- Assistência e Proteção no Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Migrantes
- Olhar além do Protocolo: Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito dos Refugiados
- Grupos vulneráveis
- Obrigações positivas e negativas do Estado
- Identificação de migrantes em situação irregular e primeiras respostas
- Participação de migrantes em situação irregular nos processos judiciais
- O papel de organizações não governamentais (ONG)
- Proteção de migrantes em situação irregular vis-à-vis outras categorias de migrantes
- Medidas de curto, médio e longo prazo: responsabilidades, papéis e responsabilização
Este módulo é um recurso para professores
O papel de organizações não governamentais (ONG)
As ONG podem ter um papel significante em assegurar que os migrantes em situação irregular gozam dos direitos que lhes correspondem, assim como em dar assistência específica e personalizada. Elas podem estar em posições privilegiadas para providenciar, por exemplo, informações relevantes relativamente ao acesso à justiça e/ou aconselhamento sobre imigração, apoio médico e psicológico, e serviços de interpretação. Para este efeito, é recomendado que os Estados – como titulares de obrigações de assegurar, respeitar e promover direitos humanos – estabeleçam acordos de cooperação robustos com as ONG que tenham funcionários devidamente treinados e sejam capazes de fornecer serviços de maneira profissional, não discriminatória e eficiente. Todavia, deve ser relembrado que, mesmo quando os Estados recorrem à assistência das ONG (ou outras entidades) para cumprir as suas obrigações de direitos humanos, permanecem, em última instância, responsáveis por assegurar, respeitar e promover os direitos individuais. Por recorrer à assistência das ONG (e outras entidades) para assegurar que os seus deveres são cumpridos da maneira mais efetiva, os Estados não transferem a responsabilidade de cumprir e dar efeito aos respetivos deveres. A Organização Internacional para Migração (OIM) coopera com as ONG em diversos domínios. Caminhos semelhantes de colaboração podem ser explorados pelos Estados.
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A OIM e ONG colaboram numa ampla variedade de problemas de gestão de migração globalmente: (…) 2. Regressos voluntários assistidos: A OIM trabalha com as ONG em cada uma das três fases de regressos voluntários assistidos: pré-partida, transporte e pós-chegada. A OIM coordena com as ONG para fornecer a divulgação de informação, aconselhamento, assistência médica, assistência de transporte e reintegração. As ONG facilitam, também, o regresso voluntário de migrantes em situação irregular e de outros migrantes, tais como requerentes de asilo mal sucedidos, migrantes introduzidos ilegalmente, e nacionais qualificados. (…) 3. Direitos Humanos de Migrantes: As ONG e a OIM trabalham em conjunto na organização e na realização de workshops, seminários e campanhas de divulgação de informação especificamente direcionados a aumentar o conhecimento dos direitos humanos dos migrantes. A OIM e as ONG também realizam pesquisas e recolhem informações para identificar e combater abusos. (…) 5. Gestão de Movimento: As ONG assistem a OIM em várias componentes de reinstalação temporária e permanente ou programas de retorno de migrantes para os seus países de origem, e.g., orientação cultural, localização e reunificação familiar,apadrinhamento,assistência em trânsito e serviços de acompanhamento de pós-movimento. 6. Migração laboral: As ONG são importantes parceiros na promoção de migração laboral regular, no quadro do combate à migração irregular, incentivando o desenvolvimento económico e social dos países de origem, trânsito e destino e assegurando o respeito pelos direitos e integridade dos migrantes laborais. 7. Informação maciça: As ONG têm um papel fundamental em pesquisar, projetar e implementar campanhas de informação públicas para consciencializar de vários problemas migratórios através dos meios de comunicação social. 8. Saúde dos migrantes: A equipa de Saúde da OIM trabalha de perto com ONG na gestão de avaliações de saúde para futuros migrantes e refugiados, tendo em vista a sua reinstalação ou regresso, abordando um amplo espetro de problemas de saúde. (…) Organização Internacional para as Migrações.
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Advogados para os Direitos Humanos - África do SulA Advogados para os Direitos Humanos (LHR- Lawyers for Human Rights) é uma organização de direitos humanos independente com um historial de 39 anos de ativismo sobre direitos humanos e litigância de interesse público na África do Sul. A LHR usa a lei como um instrumento positivo para a mudança e para aprofundar a democratização na sociedade Sul Africana. Para este fim, fornece serviços jurídicos grátis a comunidades e indivíduos vulneráveis, marginalizados e indigentes, quer a não nacionais como a sul africanos, vítimas de violações aos seus direitos constitucionais. Criado em 1996, o Programa para Refugiados e Migrantes dos LHR é um programa especializado que defende, reforça e faz cumprir os direitos dos requerentes de asilo, refugiados e outras categorias marginalizadas de migrantes na África do Sul. Lawyers for Human Rights (Advogados para os Direitos Humanos).
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Médecins sans Frontières – Médicos sem FronteirasOs Médicos sem Fronteiras (MSF) continuaram a fornecer assistência médica a refugiados e a migrantes traficados ao longo da rota do Mediterrâneo Central durante os últimos meses de 2017. No mar, o navio Aquarius, dedicado à busca e salvamento, comandado pelos MSF em cooperação com SOS MEDITERRANEE, resgatou 3,645 pessoas de barcos não navegáveis no Mediterrâneo e trouxe-os para portos seguros em Itália. No desembarque, os MSF prestaram cuidados primários psicológicos depois de resgates trágicos, para além de executarem vários projetos de cuidados de saúde e saúde mental na Sicília. Médicos sem Fronteiras, 29 de janeiro de 2018. |
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