Este módulo é um recurso para professores
Avaliação dos estudantes
Esta seção oferece sugestões de trabalhos posteriores à aula com o objectivo de avaliar a compreensão do Módulo por parte dos alunos. As sugestões de trabalhos anteriores ou em sala de aula são fornecidas na secção Exercícios.
Exercício 1
Os estudantes devem ser informados que na aula seguinte, deverão submeter-se à avaliação escrita proposta que se segue, durante aproximadamente 30 minutos.
1. O Protocolo Adicional contra o Tráfico Ilícito de Migrantes é o principal instrumento legal internacional na prevenção e supressão do tráfico de migrantes.
Verdadeiro / Falso
Explique a resposta
2. O quadro jurídico internacional sobre a luta contra o tráfico de migrante exige simplesmente que os Estados criminalizem o tráfico ilícito de migrantes, realizado no contexto de uma associação criminosa.
Verdadeiro / Falso
Explique a resposta
3. Por “Associação Criminosa” entende-se um grupo de três ou mais pessoas, com vínculos soltos ou estáveis entre elas, que atuam em conjunto, para cometerem esporadicamente ou regularmente crimes graves o objectivo de obter, direta ou indiretamente, um benefício financeiro ou outro benefício material.
Verdadeiro / Falso
Explique a resposta
4. A obrigação dos Estados de criminalizar certas condutas ao abrigo do Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Migrantes refere-se a (i) tráfico ilícito de migrantes (ii) possibilitar a permanênciailegal, (iii) documentos fraudulentos, (iii) a infrações relacionadas com documentos fraudulentos destinados a facilitar a entrada ilegal.
Verdadeiro / Falso
Explique a resposta
5. Um documento oficial, emitido pelas autoridades do Estado competentes para a pessoa que o pretende usar, e efectivamente utilizado por essa pessoa, nunca poderá ser considerado um documento fraudulento.
Verdadeiro / Falso
Explique a resposta
6. O elemento “Benefício financeiro ou outro benefício material” inclui benefícios materiais indiretos (como os que derivam de mão-de-obra barata ou gratuita) mas não inclui serviços não financeiros como por exemplo, favores sexuais.
Verdadeiro / Falso
Explique a resposta
7. O tráfico ilícito de migrantes é per se um crime contra pessoas (especificamente, os migrantes que foram introduzidos ilegalmente).
Verdadeiro / Falso
Explique a resposta
8. O tráfico ilícito de migrantes por mar é popular entre os grupos criminosos organizados porque implica a maior possibilidade de evasão à justiça. Isto acontece muito pelo facto de nenhum país poder exercer jurisdição no alto-mar.
Verdadeiro / Falso
Explique a resposta
9. O objectivo de obter um benefício financeiro ou outro benefício material e a isenção humanitária são conceitos que mutuamente se excluem. Assim, quando a lei nacional prevê o “benefício financeiro ou outro benefício material” como elemento constitutivo do crime, não há necessidade de uma disposição específica que estabeleça a isenção humanitária.
Verdadeiro / Falso
Explique a resposta
10. O tráfico de migrantes inclui a conduta (i) daqueles que sozinhos organizam a sua própria entrada ou permanência ilegal noutro país, (ii) migrantes que foram introduzidos ilegalmente por terem consentido, e pago, a operação de tráfico, tendo agido assim como cúmplices dos traficantes .
Verdadeiro / Falso
Explique a resposta
Exercício 2
O docente pode propor trabalhos de casa a serem entregues na aula seguinte. Exemplos de trabalhos:
- Investigar um processo judicial nacional sobre delitos relacionados com o tráfico ilícito de migrantes e analisá-lo tendo em conta os diferentes tópicos abordados no Módulo 1.
- Expressar o seu ponto de vista sobre se o “benefício financeiro ou outro benefício material” deveria, de facto, ser um elemento constitutivo, do crime de tráfico ilícito de migrantes ou se, de outro modo, isto causaria dificuldades desnecessárias nas investigações e processos judiciais.
- Pesquisar um artigo ou filme mediático relacionado com as operações de Grupos Criminosos Organizados (casos específicos ou não) no contexto do tráfico ilícito de migrantes e ainda explicar o modus operandi seguido, os recursos empregues e os lucros obtidos..
- as 1000 palavras.
Sugere-se que os trabalhos de casa não excedam as 1000 palavras.
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