Publicado em Abril de 2018

 

 
 Este módulo é um recurso para professores 

 

Avaliação do risco

 

A avaliação do risco é usada em muitas áreas da vida, como uma fonte de informação para proteção individual e social. Alguns exemplos incluem, riscos de saúde, riscos de inundação e riscos de segurança. Para a criminalidade organizada, o tipo mais comum de avaliação de risco, avalia a gravidade dos diferentes mercados ilícitos e dos grupos criminosos organizados. Estes mercados ilícitos incluem a produção e tráfico de bens ilícitos, de serviços ilícitos, bem como a infiltração em governos e negócios por grupos criminosos organizados.

O risco é especificamente mencionado no artigo 15.º do Protocolo contra o Tráfico Ilícito de Migrantes da Convenção contra a Criminalidade Organizada, prevendo que: “Cada Estado Parte deverá adotar as medidas destinadas a instituir ou a reforçar programas de informação para sensibilizar o público para o facto de os atos enunciados no artigo 6.º do presente Protocolo constituírem uma atividade criminosa frequentemente praticada por grupos criminosos organizados com fins lucrativos e que representam um grande risco para os migrantes em questão”. O risco para os migrantes, como o risco da criminalidade organizada em geral, deve ser claramente especificado em relação à atividade do tráfico e aos grupos envolvidos.

Como é que a avaliação do risco pode contribuir para a redução da criminalidade organizada?

A avaliação da ONU sobre a criminalidade organizada na África Ocidental, caraterizou o problema da seguinte forma: “a não ser que os fluxos de contrabando sejam  abordados, a instabilidade e a ilegalidade permanecerão... uma vez que as mercadorias envolvidas respondem a fontes distintas de oferta e procura”. (UNODC, 2013) Esta declaração resume a contribuição do que a avaliação do risco pode fazer, por forma a diminuir os riscos, e os potenciais danos da criminalidade organizada.

Uma avaliação do risco também tem de ter em consideração os danos causados. Estes danos incluem, os danos financeiros para os negócios legítimos e para a economia (pela extorsão e impostos não pagos  sobre os produtos e serviços ilícitos), bem como os danos pessoais (pessoas exploradas no fornecimento de bens e serviços ilícitos, e as vítimas de ameaças e coação). Outros danos gerados pela criminalidade organizada, incluem a redução da confiança pública nos governos, autoridades policiais e judiciárias. Atores corruptos “escondem os seus interesses atrás de um véu corporativo”, e os investigadores enfrentam dificuldades quando tentam levantar esse véu. (The World Bank and UNODC, 2011) Se a criminalidade organizada tem a sua população em constante mutação e adaptação dos grupos criminosos, que procuram “o lucro do capitalismo ilegal”, tem de haver formas de identificar e prevenir que estas redes se formem. (Hobbs, 2013) O objetivo da avaliação do risco, é avaliar os riscos de cometer crimes (tanto da perspetiva dos grupos envolvidos e prejudicados, como dos mercados de produtos visados).

 
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