Publicado em Abril de 2018, actualizado em Fevereiro de 2020

 

 
 Este módulo é um recurso para professores 

 

Introdução

 

O fornecimento de bens e serviços ilícitos é um dos âmbitos lucrativos da criminalidade organizada, para além da infiltração em governos e negócios (por favor, consulte o Módulo 4). Os bens e serviços especificamente escolhidos pelos grupos criminosos organizados, dependem de múltiplos fatores como, a disponibilidade regional, a procura, a capacidade de regulação e de execução da lei, e a competição com outros grupos criminosos organizados.

O tráfico de marfim por exemplo, é mais provável de ser escolhido, para o mercado ilícito, por grupos criminosos organizados que operem na África Oriental, o tráfico de heroína por grupos ativos no Afeganistão, e o tráfico de cocaína na América do Sul; a razão reside no facto de estas regiões serem a fonte desses produtos, com elevada procura em diversas partes do mundo. Outras regiões podem envolver-se tanto nas rotas do tráfico, como serem os mercados de destino desses mesmos bens e serviços ilícitos  (UNODC, 2010).

Este módulo analisará alguns dos mais relevantes centros lucrativos dos grupos criminosos organizados, e consequentemente alguns dos mais graves e hediondos crimes por eles cometidos. Nestes crimes incluem-se:

  • Tráfico de estupefacientes
  • Tráfico ilícito de armas de fogo
  • Crimes contra a vida selvagem e florestas
  • Tráfico de produtos contrafeitos
  • Produção e tráfico de produtos médicos falsificados
  • Tráfico de bens culturais
  • Tráfico de pessoas e tráfico ilícito de migrantes

É importante notar que o tráfico de pessoas e o tráfico ilícito de migrantes são dois tipos de crimes distintos mas, neste Módulo, serão abordados na mesma secção por forma a enfatizar as suas semelhanças e diferenças. Por exemplo, ambos são cometidos por grupos criminosos organizados, com o objetivo de prestar um serviço, ainda que o serviço prestado seja de natureza bem distinta. Pelo tráfico de pessoas, os grupos criminosos organizados fornecem mão-de-obra escrava, prostituição e outras formas de exploração sexual, usando a força, fraude, coação, e outros meios ilegais. Dessa forma, a pessoa objeto do tráfico é sempre uma vítima, e o serviço é prestado a terceiros. No caso do tráfico ilícito de migrantes, o serviço é prestado aos próprios migrantes, que prestam uma contrapartida financeira, ou outro benefício material ao traficante, com o escopo de facilitar a entrada ilegal dos migrantes, num país do qual não são seus nacionais, ou aí tenham residência permanente. Os migrantes são também extremamente vulneráveis a tornar-se vítimas do próprio tráfico, pelo que, estes dois tipos de crime, geralmente, cruzam-se.

Será demonstrado como a oferta, a procura, a regulação (legislação e respetiva execução da lei) e a competição moldam e mantêm os mercados criminosos, bem como os grupos criminosos organizados que os exploram. A prevenção e as estratégias de intervenção destinadas apenas a combater as atividades ilícitas dos grupos criminosos organizados, não serão eficazes a não ser que seja incluída também a dinâmica dos mercados ilícitos.

Objetivos de aprendizagem

Este Módulo fornecerá aos professores as orientações e os recursos necessários para ensinar, aos seus estudantes, o seguinte:

  • Perceber a natureza dos mercados criminosos comuns, em que os grupos criminosos organizados operam para fornecer bens e serviços ilícitos.
  • Reconhecer as diferenças entre os mercados de bens e serviços ilícitos, e a razão pela qual eles são atrativos para a criminalidade organizada.
  • Distinguir as semelhanças e diferenças entre crimes e oportunidades que permitem o fornecimento de bens e serviços ilícitos, de diferentes tipos, em diferentes regiões do mundo.
 
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