Este módulo é um recurso para professores 

 

Avaliação dos estudantes

 

Esta seção fornece sugestões para um trabalho pós-aula, com o objetivo de avaliar a compreensão dos alunos sobre o Módulo. Sugestões para tarefas pré-aula ou em sala de aula são fornecidas na seção Exercícios. 

Para avaliar a compreensão dos alunos sobre o Módulo, são propostas as seguintes tarefas pós-aula: 

Tarefa 1: Identificação dos participantes nacionais e mecanismos que supervisionam a polícia

Esta tarefa pode ser mais adequada para estudantes de nível inicial.

Identifique o participante correspondente (no país). Escreva um parágrafo para cada um deles sobre a função de supervisionamento da polícia:

  • Unidade de controlo interno dentro da polícia
  • Inspeção do Ministério relevante
  • Instituições judiciais
  • Comissão parlamentar que supervisiona a polícia
  • Mecanismos independentes de supervisão (Instituição de ouvidoria, Comissão Anticorrupção, Instituição Nacional de Direitos Humanos)
  • Organizações da sociedade civil e os meios de comunicação social 
 

Tarefa 2: Trabalho de pesquisa sobre um participante da supervisão nacional

Esta tarefa pode ser mais adequada para estudantes de nível superior com formação em direito.

Escolha um dos participantes de controlo ou supervisão referido durante a aula (por exemplo, unidade disciplinar da polícia interna, comité parlamentar, instituição de provedoria, etc.). 

Verifique a lei / estatuto que regula a função de supervisão (por exemplo, a lei da instituição de provedoria). Avalie criticamente até que ponto a lei / estatuto está em conformidade com os padrões internacionais. 

Pesquise o enquadramento das políticas públicas para identificar se existem fatores que aprimorem ou impeçam o controlo / supervisão eficientes a um nível consistente com os padrões internacionais. Nesta parte do exercício, seria útil procurar relatórios dos meios de comunicação social, académicos ou de ONG’s que apresentem comentários e / ou críticas sobre a função do órgão de controlo / supervisão. 

Escreva um artigo avaliando se o mandato, os poderes e as competências de supervisão desse participante, se encontra em conformidade com os padrões internacionais de supervisão policial. 

Elabore recomendações para melhorar a função do órgão de controlo/supervisão, tendo o cuidado de garantir que estejam em consonância com os padrões internacionais. 

Tarefa 3: Preparação da redação - tratamento de reclamações

Esta tarefa pode ser mais adequada para estudantes dos anos finais do nível da licenciatura

"Os serviços policiais não devem ter autorização para investigar os seus próprios agentes.  Todas as queixas de má conduta policial ou crimes cometidos pela polícia devem ser investigados por um mecanismo externo e independente”. Escreva uma redação onde avalie criticamente este ponto de vista, com referências a padrões internacionais. 

Tarefa 4: Preparação da redação - denúncia

"Aqueles que pretenderem denunciar uma conduta imprópria praticada pela polícia devem ser obrigados a começar por denunciá-la internamente.  Somente quando os mecanismos internos de denúncia estiverem esgotados, a denúncia poderá ser feita aos órgãos externos. Os denunciantes que não recorrerem primeiramente aos mecanismos internos devem ser sancionados”. Debater. 

Tarefa 5: Reflexão de Forma Crítica por meio da Ficção

Os filmes procuram entreter e informar o público sobre uma história, incidente ou pessoa. Muitos filmes bons também abordam temas substantivos relevantes, para a compreensão da corrupção e dos abusos policiais. Assista ao filme infra e responda às perguntas a seguir. Por favor, leve em linha de conta que geralmente os filmes simplificam a realidade e podem perpetuar ester.

Training Day (2001) - Antoine Fuqua (realizador)

“Drama policial sobre um polícia veterano que acompanha um novato no seu primeiro dia de trabalho na difícil unidade de toxicodependentes do centro da cidade de Los Angeles. "Training Day" pretende que o público decida o que é necessário, o que é heróico e o que cruza a linha na angustiante zona cinzenta do combate ao crime urbano. Será que a aplicação da lei que siga todas as regras acarreta o atropelo da justiça e da segurança pública? Em caso afirmativo, exigimos ruas seguras a qualquer custo? (Google, n.d.) 

 Questões:

  • Na sua opinião, qual é a mensagem principal do filme?
  •  Quais são os casos que apresentam dilemas éticos para os polícias?
  •  Que atos do detetive Alonso são considerados como ilícitos criminais e quais atos violam a integridade?
  • De que modo o filme leva a que os espetadores reflitam se os fins justificam os meios?  Exemplifique. 
 

Tarefa 6: Análise de um relatório - Detenção e responsabilização policial

Encontre o relatório mais recente das Nações Unidas sobre as condições de detenção no seu país. Este poderá ser o relatório da visita do Subcomité de Prevenção a Tortura e outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Desumanos ou Degradadores ao país, o relatório do Relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias e arbitrárias; Observações finais do Comité de Direitos Humanos ou do Comité contra a Tortura. Se não encontrar este relatório, analise os relatórios de participantes regionais ou ONGs internacionais e monitores de detenção (Amnistia Internacional, Reforma Penal Internacional e assim sucessivamente). 

Responda as seguintes questões

  • Quais são os principais problemas associados à detenção, de acordo com estes relatórios?
  • Quais são os mecanismos de responsabilização recomendados para uma responsabilização policial mais eficaz no que concerne às detenções? Considera que as medidas recomendadas são viáveis ​e aplicáveis no contexto do seu país?
  • Desde a publicação do relatório, o governo tomou alguma medida para resolver as deficiências identificadas pelo(s) monitor(es) de detenção? Em caso afirmativo, considera que essas medidas são eficazes? Debata o assunto. 
 

Tarefa 7: Análise de políticas - Responsabilidade de género e polícia

Nota: Essa tarefa só é possível se o país (ou a agência de aplicação da lei) tiver uma estratégia de prevenção de género ou violência contra a mulher e um plano de ação, como um documento independente ou como parte de uma estratégia mais ampla de direitos humanos. 

Leia a Estratégia de Género do (país/órgão policial). Comparando-a com as Estratégias Modelo Atualizadas e Medidas Práticas sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres no Campo da Prevenção ao Crime e Justiça Penal, avalie se a Estratégia Nacional de Género prevê os mecanismos e procedimentos estipulados na Estratégia Modelo das Nações Unidas. Identifique quais salvaguardas e mecanismos estão em falta e discuta as suas implicações potenciais para a responsabilização policial no contexto da investigação de violência sexual e baseada no género.

 
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