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Os custos da corrupção no setor da educação
A corrupção, em geral, tem efeitos bastante negativos em toda a sociedade. Alguns autores tentaram quantificar os efeitos negativos da corrupção na economia, mormente com recurso a imagens que provavam que mesmo os mais pequenos aumentos na incidência da corrupção estão relacionados à diminuição de algumas centenas de dólares no PIB per capita (vide, por exemplo, Dreher and Herzfeld, 2005). No entanto, os custos não patrimoniais da corrupção são ainda mais destrutivos, oscilando desde a erosão dos valores democráticos, dos direitos humanos e liberdades à perda de vidas humanas.
A corrupção no setor da educação tem efeitos imediatos, tanto económicos como sociais. No plano económico, uma das consequências derivadas da obtenção de graus académicos e outras qualificações com base no suborno (e não nas competências) é a possibilidade de que pessoas pouco preparadas e competentes possam vir a desempenhar funções e posições de autoridade. Na melhor das hipóteses, o talento é desperdiçado e o potencial para o desenvolvimento frustrado; na pior das hipóteses, ocorrem perdas financeiras e várias vidas ou meios de subsistência são destruídos. Isto é aquilo a que os economistas chamam de “ineficiências alocativas” (Banerjee, Mullanaithan e Hanna, 2012). A qualidade da educação em si mesma diminui, o que cria um terreno fértil para mais e maior corrupção e para a falta crónica de capital humano.
No plano social, a corrupção no setor da educação tem um conjunto vasto de consequências. A corrupção surge como uma barreira à educação, seja porque torna impeditivo o custo de aquisição de uma educação, seja porque o ato de educação simplesmente não toma lugar no espaço designado. Daqui decorre que, na ausência de docentes, os indivíduos são privados do seu direito fundamental à educação. Quando as qualificações são obtidas não pelo mérito, mas com base no favoritismo ou em subornos, o contrato implícito entre os recetores da educação e as instituições ou docentes é quebrado, conduzindo a uma erosão da confiança nas pessoas e nas instituições. Outra consequência grave é a falta de motivação por parte dos estudantes a que conduz a corrupção. Por exemplo, os estudantes podem começar a questionar o porquê de terem de estudar durante duas semanas para um exame complicado se podem simplesmente subornar o professor para obter a aprovação. Além disso, os estudantes desenvolvem o entendimento de que o sistema funciona de forma corrupta e que os subornos são necessários para que “as coisas sejam feitas” – um modus operandi que os estudantes vão depois transpor para as suas atividades profissionais e diárias.
A corrupção na educação é particularmente problemática porque afeta os mais desfavorecidos e vulneráveis de forma desproporcional, criando obstáculos consideráveis à prossecução dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. De acordo com o Barómetro Global da Corrupção 2010/2011, é duas vezes mais provável que um suborno venha a ser pedido a pessoas mais pobres do que às mais ricas. Quando as pessoas mais pobres não conseguem pagar os subornos, estas tendem a ser sujeitas a extorsões por outras vias, como é o caso da exploração sexual, ou simplesmente são excluídas dos serviços de educação, os quais devem ser gratuitos ou acessíveis. Como consequência, a corrupção na educação agrava a desigualdade económica e social e dificulta a mobilidade social. Em alguns casos, os mais pobres parecem beneficiar de algumas práticas de corrupção largamente aceites, como a fraude e aparência de que o seu desempenho é melhor do que na ausência de corrupção. No entanto, esse desempenho enganoso só serve para esconder a falta de investimento em competências e atrasos nas políticas que podem reduzir as verdadeiras desigualdades (Borcan, Lindahl e Mitrut, 2017).
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