Este módulo é um recurso para professores
Tópico um – Definição de Prevenção da Criminalidade
Um desafio comum ao discutir a “prevenção da criminalidade” é identificar exatamente o que é compreendido pelo termo. Definir Prevenção da criminalidade é difícil porque, “[na prática], o termo “prevenção” parece ser aplicado de maneira confusa a uma ampla gama de atividades contraditórias” (Brantingham e Faust, 1976, p. 284). Gilling (1997, p. xi) sugere que “a prevenção da criminalidade é um animal difícil de domar” e Homel sustenta que:
Quando examinamos o que poderia ser descrito como “prevenção da criminalidade”, na maioria dos países desenvolvidos, encontramos uma variedade desconcertante de atividades e programas. Exatamente o quão desconcertante pode ser essa análise depende de onde se desenha a linha em termos do que conta como “prevenção da criminalidade” e o que não conta (2007, p. 267).
Uma definição comum usada na literatura é:
A prevenção da criminalidade é definida como o conjunto de todas as iniciativas privadas e políticas, exceto a aplicação do direito penal, visando a redução dos danos causados por atos definidos pelo Estado como criminais (van Dijk and de Waard, 1991, p. 483).
No entanto, com o decorrer do tempo, esta definição foi criticada por excluir a aplicação do direito penal. O importante papel da polícia, dos tribunais, dos serviços prisionais e dos serviços de reinserção social, é agora normalmente incorporado nas definições de prevenção da criminalidade, como a utilizada pelas Nações Unidas:
Estratégias e medidas que procuram reduzir o risco da ocorrência de crimes, e os seus efeitos potencialmente nocivos sobre os indivíduos e a sociedade, incluindo o medo da criminalidade, intervindo no sentido de influenciar as suas causas múltiplas.
Esta definição foi adotada pelas Nações Unidas e pode ser consultada aqui Ações para promover uma efetiva prevenção da criminalidade (Resolução ECOSOC 2002/13).E também se encontra reproduzida na página 9 do Manual de diretrizes de prevenção da criminalidade, (UNODC, 2010).
Na literatura sobre prevenção da criminalidade, é habitual o uso de vários termos, frequentemente empregues como sinónimos. É, por isso, importante conhecer o significado nuclear dos diferentes termos e as razões pelas quais autores proeminentes os adotam.
Chainey e Ratcliffe (2005) distinguem os termos “segurança comunitária”, “controlo do crime”, “redução da criminalidade” e “prevenção da criminalidade”. As definições adaptadas a partir dos seus trabalhos estão incluídas na secção palavras-chave abaixo. Outros termos como “segurança”, “policiamento”, “segurança do cidadão” e “segurança urbana” também são utilizados em discussões relevantes, para a prevenção da criminalidade e podem refletir preferências regionais. Isto dificulta ainda mais a definição de quais as atividades, tecnologias, programas e técnicas que podem ser corretamente incluídas sob a bandeira da prevenção da criminalidade.
Palavras-chave
Segurança comunitária – “A segurança da comunidade consiste na consideração das diferentes possibilidades de danos que podem ser causados aos cidadãos e “refere-se à probabilidade de ausência de quaisquer danos, a partir de quaisquer fontes, não considerando, apenas por isso, os atos humanos que sejam classificados como crimes”(Wiles e Pease, 2000). A segurança comunitária também fornece um ponto de vista estratégico, sobre os danos que possam ser causados à comunidade, focando a atenção no desenvolvimento de programas que estabelecem metas para gerir riscos e que maximizam a segurança pública” (Chainey e Ratcliffe, 2005, p. 17-18).
Prevenção da criminalidade – A prevenção da criminalidade traduz-se em um conjunto de ações ou medidas que são tomadas, por um indivíduo ou grupo, público ou privado, para evitar que aconteça um qualquer tipo de crime. Com base no modelo de saúde pública, alguns teóricos distinguiram entre prevenção primária do crime (universal - universal), prevenção secundária do crime (em risco – at-risk) e prevenção terciária do crime (ofensores conhecidos – known offenders).
Redução da criminalidade – “A redução da criminalidade está focada na diminuição do número de ocorrências criminais e bem assim nas consequências do crime. A redução do crime é conseguida utilizando-se para o efeito os recursos disponíveis (por exemplo, uma injeção financeira) e deve poder ser tomada como uma ação que traz benefícios em rede, mas também que potencia nos indivíduos medo de praticar crimes e que pondera o impacto de outros programas que podem ter contribuído especificamente para a redução do crime. A redução da criminalidade gera um espírito de otimismo focado na ideia de que as ações dirigidas a debelar um certo problema reduzirão o crime ou reduzirão, pelo menos, a gravidade dos comportamentos criminais ... visa intervir diretamente nos factos e nas suas causas” (Chainey e Ratcliffe, 2005, p. 19).
Controlo do crime – “O controlo do crime considera que o crime já aconteceu e que é necessário haver alguma forma de gestão dessas atividades criminosas, para garantir que as mesmas não fiquem fora de controlo. No entanto, este entendimento aponta para a manutenção do problema, mantendo a taxa de criminalidade em níveis que sejam considerados toleráveis, não apresentando por isso um enquadramento em que a prática de crimes seja pura e simplesmente evitada” (Chainey e Ratcliffe, 2005, p. 18-19).
Seguinte: Tópico dois – Tipologias Fundamentais para a Prevenção da Criminalidade
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