Este módulo é um recurso para professores 

 

Exercícios

 

Os exercícios nesta secção são mais apropriados para turmas de 30 a 50 alunos, onde os alunos podem ser facilmente organizados em pequenos grupos, nos quais discutem casos ou realizam atividades antes de fornecer feedback para toda a classe. Embora seja teoricamente possível ter a mesma estrutura de pequenos grupos em turmas grandes com algumas centenas de alunos, é mais desafiador. A maneira mais fácil de lidar com o requisito de discussão em pequenos grupos numa classe grande é simplesmente pedir aos alunos que se organizem em grupos de cinco ou seis, voltando-se para os outros alunos sentados perto deles. Quando o feedback é necessário, o docente deve ser discreto, pois nem todos os grupos poderão fornecer feedback todas as vezes. O docente deve fazer seleções aleatórias e tentar garantir que todos os grupos tenham a oportunidade de fornecer feedback, pelo menos uma vez.

Todos os exercícios desta secção são apropriados para alunos de graduação e pós-graduação. No entanto, como o conhecimento prévio e a exposição dos alunos a essas questões variam amplamente, as decisões sobre a adequação dos exercícios devem ser baseadas no seu contexto educacional e social. O nível de dificuldade e a duração de alguns exercícios podem ser modificados. Para tais exercícios, incluem-se possíveis modificações nas orientações do docente.

Exercício 1: Conhecimento prévio [25 minutos]

O objetivo deste exercício é avaliar informalmente o conhecimento prévio do aluno sobre os conceitos-chave, antes de apresentar as informações mais detalhadas descritas no Módulo.

Orientações para os Docentes

Dê a cada aluno um cartão e peça-lhes que escrevam a sua resposta à seguinte pergunta:

Qual é o significado dos direitos humanos no contexto da justiça criminal?

Dê aos alunos cinco minutos para registarem as suas respostas e, em seguida, reúna todos os cartões e baralhe-os. Leia várias das respostas, parando após cada uma para envolver a classe numa discussão mais aprofundada. Esta é uma excelente oportunidade para abrir a discussão sobre suposições (ou seja, os alunos partilharem pontos de vista que indicam que eles acreditam que criminosos ou reclusos reconhecidos são de alguma forma menos merecedores de proteção dos direitos humanos? Os alunos fizeram suposições de género em relação às populações de reclusos, por exemplo, ou às vítimas? Os alunos concentraram-se principalmente nas obrigações negativas de direitos humanos (ou seja, a obrigação de não praticar tortura), enquanto negligenciavam as obrigações positivas (ou seja, o direito à educação). Depois de discutir alguns desses cartões, coloque uma pergunta de acompanhamento, por exemplo:

Quais são os instrumentos de direitos humanos relevantes para o campo da prevenção do crime e da justiça criminal?

Esta será uma boa oportunidade para testar quantos instrumentos (convenções, bem como padrões e normas) os alunos conhecem. É também uma boa oportunidade para lembrar aos alunos que todos os instrumentos de direitos humanos são relevantes para o campo da prevenção do crime e da justiça criminal. Seria apropriado realizar aqui um breve lembrete sobre os fundamentos morais dos direitos humanos. Todos nós temos direitos humanos, em virtude da nossa humanidade. Uma pessoa acusada, alegada ou reconhecida como tendo violado a lei não tem menos direito às disposições de direitos humanos. Pelo contrário, o direito internacional dos direitos humanos enumera proteções específicas para indivíduos em conflito com a lei: ver, entre outras coisas, CAT, ICCPR, CRC (bem como toda a gama de Padrões e Normas da ONU sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal discutidos neste Módulo). [20 minutos de discussão conduzida pelo docente] 

Exercício 2: Análise de Caso - Corinna Horvath (Austrália) [25 minutos – com componente pré-aula adicional]

Em 1996, uma jovem abriu a porta da sua casa a dois policias que estavam a investigar se o carro da mulher, que antes havia sido considerado impróprio para circular, havia sido usado recentemente. A mulher e o seu companheiro recusaram-se a cooperar com a polícia e fizeram uso da força para fazê-los abandonar a propriedade. Pouco tempo depois, oito policias voltaram à casa, pontapearam a porta da frente e espancaram os dois ocupantes da casa. A jovem sofreu uma fratura no nariz, outras lesões faciais e hematomas e escoriações no corpo - lesões que exigiram que ela fosse hospitalizada.

O Caso Corinna Horvath (Austrália) é aquele em que um mecanismo jurídico internacional (o mecanismo de reclamações individuais do CDH) ofereceu reparação (na ausência de um recurso efetivo no nível doméstico).

Orientações para os Docentes

Componente pré-aula – Solicite que os alunos leiam a Comunicação do Comité dos Direitos Humanos, e reflitam, e façam anotações sobre:

a) quais são as normas internacionais de direitos humanos que, neste caso, aparentemente foram violadas;

b) como funcionam os mecanismos internacionais de monitorização e reclamações de direitos humanos;

c) uma análise mais ampla de quais os padrões e normas (com base em seu entendimento) que seriam envolvidos pelo caso.

Componente em sala de aula – O docente deve nomear alunos para responder a uma ou mais perguntas e incentivar a discussão (dinamizar com questões de responsabilidade policial, género, presunção de inocência, etc, além do uso mais óbvio da força). [25 minutos]

Mais detalhes sobre o uso da força estão disponíveis no Módulo 4 sobre O Uso da Força e Armas de Fogo da Série de Módulos da Universidade E4J sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal. 

Exercício 3: Exercício de grupo sobre prevenção do preconceito de género no poder judiciário [47 minutos]

Toque o podcast da Rede Global de Integridade Judicial: Prevenindo o Viés de Género no Poder Judiciário [12 minutos]. Pense nas seguintes questões:

a) Por que é importante prevenir o preconceito de género no poder judiciário?

b) Quais são as principais estratégias para prevenir o preconceito de género no poder judiciário?

c) Quais são os principais impedimentos para este projeto?

Orientações para os Docentes

Divida a turma em grupos de quatro alunos e designe-os como Grupo 1, 2, 3, etc. Cada grupo, após discutir os respetivos assuntos (ver (a), (b) e (c) acima), e chegado a um acordo, devem escrever as suas conclusões em pósteres e exibi-las nas paredes da classe. [Dê aos alunos 10 minutos para discussão e cinco minutos para preparar o póster].

Todos os alunos devem ser solicitados a circular pela sala para ler todos os pósteres. Segue-se uma discussão em classe, conduzida pelo docente, para considerar como os resultados dos grupos se relacionam com os padrões e normas da ONU sobre prevenção do crime e padrões de justiça criminal, e até que ponto eles são reconhecidos/operacionalizados na lei e na prática do país de origem. [18 minutos de leitura e discussão]. 

Exercício 4: Mesa redonda de alunos sobre reforma prisional [tempo variável - componente em sala de aula e componente pré-aula]

Os alunos são convidados a trabalhar em grupos de quatro, para se preparar para uma mesa redonda sobre a estrutura legal internacional relevante para a reforma penitenciária. Para conduzir este trabalho de forma eficaz, os alunos devem compilar o seguinte:

  • Uma lista completa das Convenções Internacionais de Direitos Humanos e padrões e normas da ONU que tratam das condições de prisão (com referências pontuais fornecidas).
  • Uma lista completa das ferramentas e publicações do UNODC que dizem respeito a este assunto - com pontos relevantes destacados.
  • Uma compreensão da estrutura legal/política que rege o encarceramento no seu próprio país (com uma noção, por exemplo, de se o país está a trabalhar num plano de redução do encarceramento, ou se novas prisões estão a ser construídas; e para entender se o Estado faz parte do Protocolo Opcional da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT), por exemplo). Os alunos devem ser incentivados a ler os relatórios dos órgãos de monitorização de tratados relevantes, para obter uma visão sobre como a prática, no seu país, está alinhada com o direito internacional.

Orientações para os Docentes

Este exercício é adequado para aulas que duram vários dias ou semanas. Muito do trabalho deve ser realizado entre as aulas (uma combinação de pesquisa independente e discussão em grupo). Para cada aula, pelo menos 15 minutos devem ser alocados para permitir a discussão em grupo, para que os docentes possam verificar o progresso do grupo. O exercício pode culminar com um relatório escrito, ou uma mesa redonda na aula, dependendo do tempo disponível.

Ao apresentar o exercício pela primeira vez, os docentes devem garantir que os alunos sabem como aceder a uma cópia impressa ou digital dos padrões e normas relevantes da UNO, em conjunto com os instrumentos básicos de direitos humanos. (Depois de dar uma orientação ampla, seria melhor permitir que os alunos acedessem eles próprios, pois a pesquisa faz parte da tarefa). Certifique-se também que os alunos sabem como aceder aos sites dos órgãos de monitorização de direitos humanos relevantes e encaminhe os alunos para a página do UNODC que lista as ferramentas e publicações relevantes.

Na primeira reunião, os alunos devem atribuir funções claras dentro do grupo, e uma pessoa deve ser nomeada como participante da mesa redonda (além de assumir uma função de pesquisa/análise própria).

Condução da mesa-redonda: A duração da mesa-redonda dependerá do tamanho da turma (o número de grupos) e de até que ponto os alunos se envolveram com as questões em detalhes. Os docentes que não conseguirem acomodar uma mesa redonda dentro do horário da aula podem pedir aos alunos que façam uma apresentação escrita (notas com referências completas). 

Exercício 5: Cimeira sobre a Reforma da Lei [tempo variável - componente em sala de aula e pré-aula]

Os alunos devem ser designados para trabalhar em duplas, devem escolher um país e aceder aos relatórios recentes sobre direitos humanos de organismos internacionais. A tarefa, que deve ser cumprida em grande parte com o seu próprio tempo, exige que eles identifiquem uma área em que, de acordo com esses relatórios, o país não considera os padrões internacionais (no âmbito dos padrões e normas da ONU). Em seguida, eles devem identificar os padrões e normas relevantes da ONU e fazer propostas para a reforma da lei. Os alunos devem ser encorajados a escrever essa tarefa, como se se tratasse de uma apresentação para uma cimeira, na qual eles primeiro expõem os desafios e, em seguida, a proposta de reforma da lei. Os alunos mais graduados podem querer envolver-se num trabalho comparativo, no qual ilustram a eficácia de leis semelhantes noutras jurisdições.

Orientações para os Docentes

Ao introduzir o exercício pela primeira vez, os professores devem garantir que os alunos sabem como aceder aos sites dos órgãos de monitorização de tratados relevantes, bem como os padrões e normas relevantes da ONU e os principais instrumentos de direitos humanos (tendo dado uma orientação ampla, seria melhor permitir que os próprios alunos acedam, visto que a pesquisa faz parte da tarefa). Certifique-se também de que os alunos sabem como aceder à página do UNODC que lista as ferramentas e publicações relevantes. Os docentes devem alocar 20 minutos para introduzir o exercício, distribuir os alunos por pares e garantir que os alunos possam aceder aos materiais relevantes. Na aula seguinte (o dia da cimeira), os pares devem fazer as apresentações no tempo limite de oito minutos (quatro minutos por aluno). A duração do encontro dependerá do tamanho da classe. Os docentes podem querer alocar tempo adicional, para permitir que os alunos façam perguntas (sobre a viabilidade das reformas propostas, por exemplo, ou se essas novas leis podem ter consequências indesejadas).

 
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