Este módulo é um recurso para professores
Conclusão
Este Módulo visou auxiliar os estudantes a identificar a corrupção no setor público e a entender o seu impacto destrutivo. Explorou as causas subjacentes à corrupção no setor público e as mais relevantes teorias na matéria, como a teoria do mandante-mandatário, a teoria da ação coletiva, teoria institucional e teoria dos jogos. Este Módulo também discutiu os riscos específicos da corrupção na área da contratação pública e das empresas públicas, e diferentes abordagens anticorrupção. Ao analisar tudo isto, este Módulo visou motivar a resistência e a atuação face à corrupção, mas também conferir uma base sólida para a avaliação e escolha das respostas mais adequadas para a corrupção no setor público e para a tomada de medidas preventivas.
Há que admitir que há muitas limitações nos esforços anticorrupção. No entanto, tal não significa que devemos desistir de combater a corrupção. Investigações sobre as limitações dos esforços anticorrupção (Heywood e Rose, 2015; Kirby, 2018) sugerem que um exclusivo foco no combate à corrupção pode ser contraprodutivo: demasiada prestação de contas pode impedir comportamentos prolíficos e contribuir para o ressentimento dos funcionários. Além disso, também se sugere que a confiança na discricionariedade é inevitável e desejada em muitas situações. Assim, assumirmos como exclusivo desiderato limitar ou eliminar a corrupção pode ser um objetivo pouco ambicioso. Além disso, as pessoas não querem que os funcionários públicos apenas sejam “não corruptos” ou cumpram minimamente as suas funções. Em vez disso, as pessoas querem que os funcionários públicos ajam de maneiras genuinamente louváveis, excedendo padrões mínimos no exercício dos seus cargos. Tal exige a definição de objetivos éticos mais exigentes.
Nesse sentido, para alcançar o importante objetivo de governança de combate à corrupção, devemos considerá-la uma meta política muito mais ampla, ambiciosa, flexível e politicamente produtiva. Este objetivo foi concetualizado como uma forma de construção da “integridade pública” (Kirby, 2018), na tentativa de definir um ideal de bom governo que torne os funcionários públicos verdadeiramente dignos de confiança e respeito. A mudança de um mero objetivo de combate à corrupção para uma tentativa de se alcançarem níveis consideráveis de integridade é abordada no Módulo 13 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Anticorrupção. A integridade pública é igualmente abordada com maior profundidade no Módulo 13 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Integridade e Ética.
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