Publicado em julho de 2018.

 

 
 Este módulo é um recurso para professores 

 

Introdução

 

Este módulo apresenta aos alunos conceitos, princípios, instrumentos e órgãos fundamentais que sustentam as medidas da justiça criminal ao terrorismo, conforme previsto na Estratégia de Combate ao Terrorismo das Nações Unidas. Também explora alguns motivos e implicações associadas à ausência de consenso universal sobre uma definição de terrorismo. Além disso, introduz aos alunos a noção de direito penal internacional, além de diferentes tipos de jurisdição para julgar crimes internacionais graves, incluindo os relacionados ao terrorismo. Como as questões relativas à imparcialidade dos processos judiciais são examinadas no Módulo 11, o Módulo 4 se baseia principalmente nos elementos substantivos e alguns elementos processuais da acusação de indivíduos por atos terroristas, seja como crimes de terrorismo baseados em tratados ou como crimes internacionais centrais. Embora a presunção seja de que as instituições geralmente operam dentro dos parâmetros legais aplicáveis, ocasionalmente podem ocorrer violações de direitos humanos, alguns dos quais envolvendo a prática de crimes por Agentes do Estado, temas que são explorados no Módulo 14. 

 

Objetivos de aprendizagem

  • Compreender os princípios conceituais e jurídicos latentes às respostas eficazes da justiça criminal ao contraterrorismo (nível nacional, regional ou internacional).
  • Apresentar aos alunos os princípios do direito penal internacional e os fóruns institucionais relacionados.
  • Compreender o significado e a distinção entre crimes de terrorismo baseados em tratados e os crimes internacionais fundamentais definidos como relevantes para a repressão de crimes relacionados com o terrorismo.
  • Compreender as principais razões e implicações associadas à ausência de uma definição universal de terrorismo ao buscar respostas da justiça criminal ao terrorismo.
  • Identificar alguns dos principais obstáculos para respostas penais eficazes na luta contra o terrorismo.
 
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