Este módulo é um recurso para professores 

 

Tópico Seis: Serviços de apoio às vítimas: organizações institucionais e não-governamentais

 

A Declaração das Nações Unidas indica que as vítimas devem receber apoio material, médico e psicológico e assistência social (Artigo 14), bem como informação sobre os serviços disponíveis (Artigo 15).

Sobreviver a um crime não implica esquecer o que aconteceu ou fingir que tudo voltará ao que era anteriormente a esta experiência (Baldryet al., 2016). Para as pessoas afetadas pelo crime, a vida fica condicionada, de uma forma ou de outra, por um longo período de tempo. Todavia, as vítimas têm o direito de ganhar poder quanto ao modo como irão prosseguir com as suas vidas, o que implica que possam fazer as coisas que gostam, estar com as pessoas que amam, trabalhar, estudar, sair, e dormir sentindo-se seguras na sua própria casa. Os serviços que se dedicam às vítimas desempenham um papel importante de modo a tornar isto possível.

O nível de apoio requerido está normalmente relacionado com o tipo e a intensidade do mal experienciado: nem todas as vítimas necessitarão do mesmo nível e modo de assistência. De facto, algumas vítimas poderão necessitar de um apoio limitado. Uma avaliação das necessidades centrada na vítima e feita de modo individualizado é a melhor abordagem para um serviço de assistência eficiente. Os serviços para as vítimas de crimes devem ser gratuitos.

O governo providencia serviços para as vítimas através da polícia, dos hospitais, do sistema de justiça penal e do tribunal, assim como através dos serviços sociais. Profissionais, como os agentes de polícia, médicos, assistentes sociais, advogados, psicoterapeutas e educadores que trabalham nestes serviços especializados devem receber treino específico sobre os assuntos relativos às vítimas.

Organizações não-governamentais (ONG) especializadas complementam frequentemente os serviços de que as vítimas precisam para recuperar da experiência negativa por que passaram. São amiúde criados por grupos de voluntários, incluindo sobreviventes, vítimas, ou familiares das vítimas. Os grupos de autoajuda que assentam na experiência de vitimização podem desempenhar um papel importante no processo de empoderamento das vítimas. Algumas ONG são autofinanciadas. Outras, recebem fundos de lotarias ou de fundações, ou ainda subsídios do Governo. Em vários países, as organizações de voluntários oferecem serviços de elevada qualidade prestados por profissionais especializados, providenciando muito mais do que apoio básico para as vítimas.

Tal como Hill (2009) salienta, independentemente da sua natureza, os serviços dedicados às vítimas deveriam assegurar-se de que são colocadas perguntas às pessoas sobre a sua experiência de vitimização e o seu significado, impacto assim como fatores pessoais e contextuais. Em concreto, deveriam:

  • Abordar a história da vítima, incluindo experiências negativas anteriores, circunstâncias de vida, vulnerabilidades
  • Abordar a situação atual, incluindo as condições pessoais e de vida das vítimas em relação às dimensões de risco e de vulnerabilidade
  • Atender a quaisquer características relacionadas com o crime que poderão ser úteis na sua compreensão, bem como o possível impacto nas vítimas, incluindo a relação com o agente e o modo como a vítima se exprime
  • Abordar os pontos fortes e recursos das vítimas. Estes tanto podem ser materiais, relacionais ou emocionais incluindo, por exemplo, a resiliência, competência para enfrentar a situação, habilidades cognitivas e autoestima

Independentemente da sua natureza, os serviços dedicados às vítimas devem focar a sua atenção nas necessidades particulares de cada uma em concreto, incluindo as vítimas com necessidades especiais. Embora possam existir serviços especializados para certas categorias de vítimas de crimes, como as vítimas de tráfico de pessoas ou as de terrorismo, é importante ter serviços gerais robustos que possam beneficiar todas as vítimas, com base nos quais serviços mais específicos possam ser criados.

Com o desenvolvimento da Internet, são frequentemente oferecidos  serviços de apoio online, assim como serviços básicos de informação . Isso pode desempenhar um papel fundamental para as vítimas, incluindo vítimas  de violência doméstica. Os call-centers são igualmente essenciais neste contexto.

 
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