- O papel dos procuradores do ministério público
- Sistema processual penal de partes versus sistema processual penal inquisitório
- Redução da pena
- Conceder uma Imunidade da Acusação Penal
- Proteção de testemunhas
- Resumo
- Referências bibliográficas
Publicado em maio de 2018
Este módulo é um recurso para professores
Exercícios
Esta secção contém materiais que se destinam a apoiar os docentes e a fornecer ideias para discussões interactivas e análises baseadas em casos do tópico em consideração.
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