Este módulo é um recurso para professores 

 

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

 

Em 2015, os Estados-parte concordaram em uma nova estrutura de desenvolvimento para substituir o expirado Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. “Transformando Nosso Mundo: A Agenda de 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” é uma agenda ampla e ambiciosa que visa alcançar o desenvolvimento sustentável nos campos econômico, social e ambiental através da realização de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) e 169 metas até 2030. 

Com a adoção desses objetivos, os Estados-parte da ONU também concordaram em adotar indicadores específicos para obter um entendimento melhor de como os Estados-parte estão realizando a Agenda 2030 (Mais sobre as ODSs é descrito no Módulo 10 desta Série de Módulos Universitários E4J, e o Módulo 12 discute a questão da mensurabilidade do tráfico ilícito e o indicador de metas de ODS 16.4.2).

Para o propósito do Módulo 5, é importante salientar as relações entre crime e desenvolvimento. No ODS 16, os Estados-parte concordaram em promover sociedades pacíficas e inclusivas, fornecer acesso à justiça para todos, e construir instituições efetivas e responsáveis. No sub-objetivo 16.4, os Estados-parte comprometem-se a reduzir significativamente os fluxos de armas ilícitas até 2030. A inclusão desse objetivo nas ODSs é uma demonstração da ampla aceitação do controle de armas como um fator crucial para a segurança, desenvolvimento e justiça (Parker e Wilson, 2016: 63). Também é claro o reconhecimento da importância dos instrumentos internacionais sobre armas de fogo e a Agenda de Desenvolvimento Sustentável, todos os quais têm como finalidade combater o fluxo ilícito de armas. 

Seu indicador 16.4.2, “proporção de armas apreendidas, encontradas e rendidas, cuja origem ilícita pode ser rastreada ou de outra forma estabelecida por uma autoridade competente em acordo com instrumentos internacionais”, enfatiza a importância do rastreio de armas de fogo como um momento crucial e central no regime de controle de armas, e é a resposta efetiva da justiça criminal para “reduzir significativamente os fluxos de armas ilícitas” e “combater todas as formas de criminalidade organizada” (trecho do ODS 16.4). Destaca também a particular importância e relevância de instrumentos internacionais como o Protocolo de Armas de Fogo e o Instrumento Internacional de Rastreio nesse contexto (Parker e Wilson, 2016).  

 
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