• Série de Módulos Universitários E4J: Prevenção do Crime e Justiça Criminal
  

• Módulo 1: Padrões e Normas das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e a Justiça Criminal
  

• Introdução e Objetivos de Aprendizagem
  

• Questões Chave

  • Palavras-chave
  • Tópico um: Introdução das normas e padrões das Nações Unidas sobre prevenção do crime e justiça criminal face ao direito internacional
    
  • Tópico Dois: O alcance das normas e padrões das Nações Unidas sobre prevenção do crime e justiça penal
    
  • Tópico Três: Os padrões e normas das Nações Unidas para a prevenção do crime e justiça criminal em operação
    
  • Resumo
  • Referências bibliográficas
    

• Exercícios

• Casos Práticos

• Exemplo de Estrutura de Aula
  

• Leitura Essencial
  

• Leitura Avançada
  

• Avaliação dos Estudantes
  

• Materiais de Ensino Adicionais
  

• Guia para desenvolver uma disciplina autónoma
  

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• Tradução portuguesa publicada em 6 de maio de 2021

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 Este módulo é um recurso para professores 

Leitura essencial

Esta secção fornece uma lista de leitura essencial de acesso aberto que o aluno deve concluir antes de fazer uma aula baseada neste Módulo. Também recomenda leituras avançadas para alunos interessados ​​em explorar o tópico com mais detalhes e para docentes que ensinam o Módulo.

• O caso de Corinna Horvath (Australia). Comité de Direitos Humanos (2009). Participação-queixa n.º 1885/2009 sobre as opiniões adotadas pela Comissão na 110.ª sessão. CCPR / C / 110 / D / 1885/2009. Explicação: O Caso Corinna Horvath (Austrália) é aquele em que um mecanismo jurídico internacional (o mecanismo de reclamações individuais do CDH) ofereceu reparação (na ausência de um recurso efetivo no nível interno).

• UNODC (2016). Compêndio de Padrões e Normas das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Justiça Criminal. Nova York: Nações Unidas.

• Explicação: O Compêndio de Padrões e Normas das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Justiça Criminal (doravante, o Compêndio) é uma compilação de todas as resoluções das Nações Unidas na área de prevenção do crime e justiça criminal, adotadas pela comunidade internacional. O Compêndio foi publicado pela primeira vez em 1992 e foi atualizado pela última vez em 2016.

  O compêndio inteiro é uma tarefa difícil de ler, 1, 2, 9, 11, 20, 29, 33, 36, 39, 58 são essenciais.

• Shelton, Dinah (2003). Commitment and compliance: The role of non-binding norms in the international legal system. Oxford: Oxford University Press.
• Shelton, Dinah (2008). Soft Law in Handbook of International Law. New York: Routledge Press.  » Explicação: Uma visão geral abrangente da natureza das normas de direito não vinculativo (soft law) e a sua relação com os tratados de direito vinculativo (hard law).

Seguinte: Leitura avançada

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