- Fatores Agravantes e Fatores Atenuantes
- Opções para as Sentenças Condenatórias no âmbito da Criminalidade Organizada
- Alternativas à Pena de Prisão
- A Pena de Morte e a Criminalidade Organizada
- Antecedentes dos Arguidos Condenados
- Perda de Bens
- A Perda de Bens na Prática: Respondendo ao Movimento de Ativos Criminosos
- Resumo
- Referências bibliográficas
- Casos Práticos
- Pensando criticamente através da ficção
- Excertos de legislação
- Dramatização (A Perda de Bens e Interesses de Terceiros)
Publicado em maio de 2018
Este módulo é um recurso para professores
Leitura essencial
Esta secção fornece uma lista de materiais (parcialmente de acesso aberto) que o docente poderia pedir aos estudantes que lessem antes de terem uma aula baseada neste Módulo.
Legal
Articles in United Nations Convention against Transnational Organized Crime and the Protocols Thereto:
- Article 12. Confiscation and seizure
- Article 13. International cooperation for purposes of confiscation
- Article 14. Disposal of confiscated proceeds of crime or property
- Prosecution, adjudication, and sanctions
- Identification, tracing, freezing or seizure of assets and confiscation of proceeds of crime
Literatura académica
- Lai, Gloria (2012). Drugs, Crime and Punishment Proportionality of Sentencing for Drug Offences . Transnational Institute. Series on Legislative Reform of Drug Policies Nr.20
- McCaw, Catherine E. (2011). Asset Forfeiture as a Form of Punishment: A Case for Integrating Asset Forfeiture into Criminal Sentencing. American Journal of Criminal Law, vol. 38, 181-220
Relatórios
- United Nations Office on Drugs and Crime (2012). Manual on International Cooperation for the Purposes of Confiscation of Proceeds of Crime. Vienna: UNODC.
- United Nations Office on Drugs and Crime (2017). Effective Management and Disposal of Seized and Confiscated Assets . Vienna: UNODC.
- United Nations Office on Drugs and Crime (2010). Drug control, Crime Prevention and Criminal Justice: A Human Rights Perspective. March 23. E/CN.7/2010/CRP.6*-E/CN.15/2010/CRP.1*
