- Modelos e Estrutura da Criminalidade Organizada
- Modelo Hierárquico de Grupos Criminosos Organizados
- Modelo Local, Cultural da Criminalidade Organizada
- Modelo Empresarial ou Negocial de Criminalidade Organizada
- Focando-se nos Grupos versus nas Atividades
- Novas Formas de Criminalidade Organizada: Estruturas em Rede
- Resumo
- Referências bibliográficas
Publicado em maio de 2018
Este módulo é um recurso para professores
Casos práticos
Caso Prático (Operação Onymous)
Em novembro de 2014, as autoridades e os procuradores na União Europeia e nos Estados Unidos da América lançaram a Operação Onymous, uma operação internacional que tinha como objetivo desmantelar mercados ilegais online, e deter fornecedores e administradores de tais mercados. A operação foi coordenada pelo Centro Europeu da Cibercriminalidade na Europol (EC3), o Eurojust, o FBI, e a United States Immigration and Customs Enforcement’s (ICE) Homeland Security Investigations (HSI). A operação culminou com a detenção de 17 pessoas e a apreensão de Bitcoins no valor de 1 milhão de dólares americanos, drogas, ouro e prata.
Entre os mercados desmantelados estava a Silk Road 2.0, um mercado negro online usado para vender estupefacientes e outros bens ilegais. Em 2013, o FBI encerrou o seu antecessor, a Silk Road 1.0 e deteve o seu fundador Ross Ulbricht, que foi condenado em fevereiro de 2015 nos Estados Unidos. A Silk Road 2.0 foi lançada em novembro de 2013 depois da sua versão anterior ter sido encerrada. Em 5 de novembro de 2015, o alegado administrador da Silk Road 2.0, Blake Benthall, foi detido pelo FBI em São Francisco. De acordo com o FBI, em setembro de 2014, a Silk Road 2.0 tinha vendas de aproximadamente 8 milhões de dólares americanos por mês, e aproximadamente 150,000 utilizadores ativos. Como parte da investigação, um agente encoberto infiltrou-se na administração da Silk Road 2.0, e obteve acesso a informação reservada.
A Silk Road 2.0 e outros mercados online desmantelados como parte desta investigação, eram operadas como serviços TOR anónimos. A rede TOR (i.e. The Onion Router) é uma rede mundial que não revela o endereço de IP que o servidor usa. A TOR é usada, tanto para fins ilícito e lícitos, com os últimos incluindo membros dos serviços militares, bem como ativistas e jornalistas que iludem a censura.
Muitas transações nos mercados fechados foram levadas a cabo com Bitcoins. A bitcoin é uma criptomoeda descentralizada, i.e. não existe uma autoridade centralizada, e as transações em bitcoins são processadas e validadas numa rede ponto-a-ponto. Os usuários de bitcoins são anónimos, mas todas as suas transações são armazenadas num registo público. As informações sobre os usuários de bitcoins podem ser obtidas por trocas – i.e. instituições que convertem as bicoins em outras moedas, ou vice-versa – e outros pontos de interseção com o sistema financeiro regulado.
Processos relacionados
Característica significativa
- Organização de comércio ilícito online
Questões para discussão
a) Dada a natureza da conduta criminosa, qual o modelo da criminalidade organizada que melhor descreve os administradores da Silk Road? Pode Ulbricht ser considerado um líder de um grupo criminoso organizado?
b) De acordo com a linha de defesa de Ulbricht, o seu envolvimento cingia-se meramente ao website da Silk Road, que ele argumentava administrar como uma experiência económica. Outras pessoas motivadas, interessadas em vender bens e serviços ilegais, no entanto, transformaram o website num mercado criminoso massivo. Essas pessoas eram os verdadeiros criminosos. Apoie ou refute esta posição.
c) Meghan Ralston, um antigo “gerente de redução de danos” para a Drug Policy Alliance, foi citado referindo-se à Silk Road como “uma alternativa pacífica à violência, muitas vezes mortal, comummente associada à guerra mundial das Drogas, e às transações de droga nas ruas em particular.” Os defensores da Silk Road e de sites similares, argumentavam que a compra ilegal de narcóticos a partir da segurança das suas casas, era melhor do que as adquirir pessoalmente de criminosos na rua. Concorda ou discorda desta posição?
Caso Prático (Estrutura de uma Organização de Tráfico de Estupefacientes)
O grupo criminoso organizado em apreço era constituído por 21 membros, cidadãos da Sérvia, Bósnia e Herzegovina, e do Montenegro, que operavam nos territórios de Montenegro, da Bósnia e Herzegovina, Sérvia e Croácia. As autoridades Sérvias deduziram acusação criminal contra cinco cidadãos da República da Sérvia, e contra um cidadão do Montenegro; outros membros do grupo criminoso organizado foram acusados pelas competentes autoridades da Bósnia e Herzegovina. Dois procedimentos criminais foram conduzidos em simultâneo, e em coordenação com as autoridades de ambos os países.
O líder do grupo, um cidadão Sérvio, geria todo o negócio do grupo através do território da República da Sérvia, mas não foram apreendidas drogas nesse país. Ele tinha contatos diretos com os seus parceiros e membros do grupo no Montenegro, que vendiam drogas aos seus afiliados na Bósnia e Herzegovina. Estesúltimos distribuíam e vendiam as drogas na Bósnia e Herzegovina, bem como na Croácia. O grupo criminoso organizado tinha bons contatos junto da polícia local, como se demonstra pelo facto de, alguns dos arguidos acusados na Bósnia e Herzegovina, serem agentes da polícia.
O grupo apresentava uma estrutura piramidal, hierárquica, com funções claras para todos os membros, e adotavam uma conduta de comando severa, quase militar. O líder do grupo comunicava com um número limitado de membros, e a maioria dos membros comunicava com os seus superiores exclusivamente por contato telefónico. Este grupo formava células específicas de forma a encetar atividades ilícitas em particular. Especificamente, eles envolviam-se no tráfico de cocaína, adquiriam bombas e engenhos explosivos, bem como materiais roubados, como veículos, telemóveis, etc. No momento da detenção, suspeitava-se que o grupo organizava um roubo, rapto e homicídio. Em fevereiro de 2009, a polícia lançou a operação “Valter”, em estreita colaboração com o Escritório do Procurador Sérvio para a Criminalidade Organizada. Desde o início das operações, que as autoridades Sérvias estavam em contato com as competentes autoridades da Bósnia e Herzegovina, e trocavam dados e informações sobre as atividades do grupo criminoso.
A ação rápida e coordenada das autoridades competentes para aplicação da lei da Sérvia e da Bósnia e Herzegovina, preveniram um elevado número de crimes graves, e trouxeram perante a justiça membros deste grupo criminoso. Este grupo é visto como um dos grupos criminosos com um dos mais elevados níveis de organização na região dos Balcãs.
Processos relacionados
Característica significativa
- Organização de atividades de tráfico transfronteiriço de estupefacientes
Questões para discussão
a) Qual dos modelos de grupos criminosos organizados analisados neste Módulo melhor se adapta a este caso?
b) Quais são as vantagens deste modelo?
