Promoção do Estado de Direito através da Educação para a Cidadania Global 

 

Parceria UNODC/UNESCO

Enfrentar os desafios atuais para a paz, para a justiça e para o Estado de Direito é uma preocupação vital para muitas sociedades em todo o mundo, principalmente em resposta às recentes reações adversas nesses campos que comprometem os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Para promover o Estado de Direito por meio da educação, a iniciativa Educação para a Justiça do UNODC (E4J) celebrou uma parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). A parceria UNODC/UNESCO “Educação para a Cidadania Global para o Estado de Direito: Fazer a coisa Certa” ajudará os profissionais da educação a desenvolver e implementar intervenções educativas com o objetivo de apoiar os estudantes no desenvolvimento de conhecimentos, atitudes e competências que lhes permitam participar na sociedade de uma forma construtiva e responsável. Isso inclui defender o princípio da justiça e ajudar a construir instituições eficientes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

No âmbito desta parceria, foram desenvolvidas as seguintes publicações:

  • Fortalecimento do Estado de direito por meio da educação. Um guia para formuladores de políticas.O documento fornece orientação aos responsáveis por políticas educacionais de nível primário e secundário e outros profissionais da educação sobre como o setor educacional pode desempenhar seu importante papel na construção de sociedades justas e pacíficas.
  • Dois Manuais Para Professores, um para escolas do ensino primário (básico) e outro para o ensino secundário, para apoiar esforços dos profissionais na educação dos estudantes sobre o estado de direito e seu papel na sociedade como agentes transformadores.
 

Objetivos

Ao fortalecer as capacidades dos responsáveis por políticas educacionais, desenvolvedores de currículo, formadores e educadores, a parceria visa habilitar os estudantes a se envolverem na sociedade como agentes construtivos e eticamente responsáveis, apoiando a justiça e instituições fortes. Isso, por sua vez, aumentará a resiliência das sociedades ao crime, à violência e à corrupção, promovendo assim o Estado de Direito e fomentando uma cultura de legalidade.

Ao abrigo desta parceria, foi desenvolvido um conjunto de ferramentas e atividades, reunindo a experiência de ambas as organizações em educação, estado de direito e prevenção ao crime. Estes recursos incluem material de orientação para os responsáveis por políticas educacionais, conjuntos de ferramentas para educadores de nível primário (básico) e secundário e atividades de formação para o desenvolvimento e fortalecimento de competências. Além disso, a parceria promove a prevenção ao extremismo violento através da educação.

Estrutura

Essas atividades estão sendo implementadas nas estruturas de trabalho contínuo da UNESCO no âmbito da Educação para a Cidadania Global para apoiar a iniciativa Educação para a Justiça (E4J), uma das componentes do Programa Global para a Implementação da Declaração de Doha do UNODC. A parceria UNODC/UNESCO contribui diretamente para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável número 4 (em particular o objetivo 4.7), que requer educação de qualidade, e o Objetivo número 16, sobre paz, justiça e instituições fortes.