Este módulo é um recurso para professores
Introdução
Este módulo apresenta o conceito de Justiça Restaurativa e aborda as formas através das quais os processos restaurativos podem ser utilizados no, ou em paralelo ao sistema de justiça penal. Neste contexto, o módulo examina os valores e os princípios da Justiça Restaurativa e evidencia as diferenças na resposta ao crime, quando comparado com a justiça tradicional, quer no plano filosófico quer no plano prático.
É dedicada particular atenção aos padrões internacionais e às normas relativos à Justiça Restaurativa no âmbito da justiça criminal, em especial no que respeita aos Princípios Básicos para Utilização de Programas de Justiça Restaurativa em Matéria Criminal (2002).
O Módulo foi construído a partir dos resultados da investigação oriunda da literatura internacional e examina os dados que estão na base da Justiça Restaurativa. São discutidos os benefícios dos processos restaurativos, incluindo a questão da redução da reincidência, analisando-se também o nível de satisfação dos participantes, nomeadamente da vítima e do ofensor. Finalmente, o Módulo analisa as várias formas de abordar os desafios que podem surgir aquando da efetiva aplicação da Justiça Restaurativa.
Objetivos de Aprendizagem
- Avaliar criticamente o significado do conceito de Justiça e o seu papel no contexto do sistema de justiça penal.
- Diferenciar os objetivos dos processos da justiça criminal e da Justiça Restaurativa.
- Compreender o conceito de Justiça Restaurativa e os seus valores e princípios fundamentais.
- Descrever os diferentes modelos práticos de Justiça Restaurativa e as suas características essenciais.
- Explicar o modo como a Justiça Restaurativa é aplicada no contexto da Justiça Criminal.
- Aplicar os conhecimentos da Justiça Restaurativa a várias situações de conflito ou de criminalidade.
Seguinte: Questões chave
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