• Série de Módulos Universitários E4J: Cibercrime

• Módulo 5: Investigação de Cibercrimes
  

• Introdução e Objetivos de Aprendizagem

• Questões Chave

• • Denúncia de cibercrimes
    
  • Quem  investiga os cibercimes?
  • Obstáculos à investigações de cibercrimes
    
  • Gestão do conhecimento
  • Conclusão
  • Referências

• Exercícios

• Exemplo de Estrutura de Aula
  

• Leitura Essencial
  

• Leitura Avançada
  

• Avaliação dos Estudantes
  

• Materiais de Ensino Adicionais
  

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• Tradução portuguesa publicada em 23 de março de 2021

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 Este módulo é um recurso para professores 

Denúncia de cibercrimes

Para uma investigação começar, um cibercrime deve ocorrer e ser denunciado às autoridades. Embora isso pareça um primeiro passo óbvio em uma investigação criminal, a realidade é que há uma enorme subdenunciação de cibercrimes em todo o mundo (UNODC, 2013).

A subdenunciação de crimes pode ser explicada pela teoria da utilidade esperada do economista Gary Becker (1968), que sustenta que as pessoas praticam ações quando a utilidade esperada (ou seja, o proveito) dessas ações é superior à utilidade esperada pela prática de outras ações (Maras, 2016, p. 25). Aplicando essa teoria aos cibercrimes, suas vítimas não reportarão crimes cibernéticos se a utilidade esperada dessas denúncias for pequena (Maras, 2016, p. 25). No entanto, a disposição de uma pessoa ou organização para denunciar crimes cibernéticos depende do tipo de infração. As pesquisas existentes identificam várias razões para a subdenunciação de cibercrimes, entre elas a vergonha e o constrangimento associados à vitimização por tais delitos (por exemplo, fraudes afetivas); os riscos de reputação ligados à publicidade de cibercrimes (como nos casos em que a vítima do crime cibernético é uma empresa, a possibilidade de perda de confiança do consumidor); o desconhecimento da própria vitimização; a baixa confiança ou expectativa de que a aplicação da lei possa ajudá-los; a necessidade de muito tempo e esforço para relatar crimes cibernéticos; e a falta de conscientização sobre onde denunciar cibercrimes (Wall, 2007, p. 194; UNODC , 2013; McGuire e Dowling, 2013; Tcherni et al., 2016; Maras, 2016). 

Em resposta à subdenunciação de crimes cibernéticos, governos e organizações não governamentais têm implementado iniciativas destinadas a melhorar a comunicação através da simplificação do registro de ocorrências de ilícitos, o que normalmente pode envolver vários órgãos, dependendo do tipo de cibercrime (por exemplo, uma fraude financeira on-line pode envolver a Polícia, bancos e outras instituições financeiras, bem como órgãos públicos encarregados da investigação de cibercrimes financeiros), e tem chamando a atenção para a importância de mecanismos de denúncia de cibercrimes, como sites ou linhas diretas. Na Nova Zelândia, por exemplo, a NetSafe – uma organização independente de segurança digital, sem fins lucrativos – em parceria com as autoridades públicas, oferece aos cidadãos uma página online única e segura para denúncia de cibercrimes. Na África do Sul, o portal sul-africano de instrumentos e informações sobre o cibercrime permite que os usuários reportem crimes cibernéticos em seu site. Além disso, em 2018, nos Estados Unidos, o Federal Bureau of Investigation (FBI) lançou uma campanha de conscientização sobre cibercrimes, com a participação de uma atriz da série de televisão americana “Criminal Minds”, para informar ao público como denunciar cibercrimes ao Centro de Reclamações sobre Crimes na Internet (IC3) (FBI, Denunciar crimes cibernéticos é tão fácil quanto IC3). (NT: no Brasil, a organização não governamental SaferNet mantém um portal em português para receber denúncias de cibercrimes, em www.new.safernet.org.br). 

O impacto dessas iniciativas nas denúncias de crimes cibernéticos precisa ser avaliado. Na Austrália, a Rede Australiana de Denúncias sobre Cibercrimes (ACORN) foi criada para simplificar a forma de denunciar crimes cibernéticos. Em 2016, o Instituto Australiano de Criminologia publicou um relatório avaliando a ACORN, que revelou que essa iniciativa teve pouco efeito nos registros sobre cibercrimes e na conscientização da população sobre onde denunciá-los (Morgan et al., 2016). A avaliação dessas iniciativas é importante, pois permite que os governos invistam em projetos que produzam os resultados desejados e ajudam na modificação e suplementação de programas e iniciativas que não estejam produzindo os resultados esperados (para obter informações sobre mecanismos de avaliação, ver o Módulo 8 sobre cibersegurança e prevenção de cibercrimes: estratégias, políticas e programas).

Seguinte:  Quem investiga os cibercrimes?

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