Publicado em maio de 2018

 

 

 
 Este módulo é um recurso para professores 

 

Introdução

 

O artigo 1.º da Convenção contra a Criminalidade Organizada estabelece o seu propósito numa única frase: “A presente Convenção tem como objeto promover a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional.” O objetivo inclui a prevenção e a resposta à criminalidade organizada transnacional, portanto visa melhorar a eficácia das intervenções existentes contra a criminalidade organizada transnacional através da cooperação.

Assim que a legislação sobre a criminalização, e outras medidas relacionadas, entrem em vigor, proibindo atividades relacionadas e de apoio à criminalidade organizada, grande parte da responsabilidade recai sobre as autoridades competentes para a aplicação da lei. A aplicação efetiva da lei não é uma tarefa fácil. Alguns dos enquadramentos legais relativos à criminalidade organizada são insuficientes, ou tão recentes que uma maior consciencialização e conhecimento especializado mostra-se premente. Para além disso, investigar atividades criminosas inerentemente secretas e transnacionais, importam ferramentas adequadas ao propósito.

Este Módulo Analisa as ferramentas de investigação disponíveis que as autoridades competentes para a aplicação da lei têm disponíveis na luta contra a criminalidade organizada. Algumas destas ferramentas têm sido utilizadas há vários anos, e algumas têm sido desenvolvidas mais recentemente. Poucas eram utilizadas globalmente, ou partilhadas para além das fronteiras nacionais, antes da adoção da Convenção contra a Criminalidade Organizada.

Tópicos em análise

  • Jurisdição
  • Técnicas de investigação
  • Recolha de informações
  • Ações encobertas
  • Entregas controladas
  • Vigilância física e eletrónica
  • Análises financeiras
  • Informadores

Objetivos de aprendizagem

Este Módulo fornecerá aos professores as orientações e os recursos necessários para ensinar, aos seus estudantes, o seguinte:

  • Compreender a especial natureza das técnicas de investigação na luta contra a criminalidade organizada.
  • Determinar os pontos fortes e os pontos fracos de cada uma das técnicas especiais de investigação: entregas controladas, métodos de vigilância eletrónica e outros métodos, operações encobertas, análises financeiras, e informadores.
  • Avaliar os argumentos para equilibrar o direito à privacidade dos cidadãos, com a necessidade de recorrer a ferramentas de investigação e acusação no âmbito da criminalidade organizada transnacional.
 
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