a) Existe uma discriminação em razão do género nas sentenças? Deve ser desenhada uma distinção entre os arguidos unicamente com base no seu género? Se sim, quando se justifica? Em sentido contrário, quando é que os estereótipos são danosos?

b) Veja o vídeo “Inside The First Court Designed To Keep Opioid Addicts Alive (HBO)” e discuta a alteração da pena em casos relacionados com estupefacientes. Estude a legislação do seu país ou região, e compare-a com a legislação de outros países (e padrões internacionais) relacionadas como os consumidores-traficantes de crimes relacionados com drogas são punidos. São aplicadas aos consumidores-traficantes penas reduzidas, ou alternativas a penas de prisão, como tratamento para a dependência de drogas, serviços comunitários, liberdade sobre prova ou penas suspensas, nas legislações que estudou? Se não, por que razão as jurisdições mantêm a pena de prisão como a pena dominante nos crimes relacionados com estupefacientes?

c) Conduza pesquisas independentes sobre a utilização de bens confiscados no seu país. Em que tipo de crimes a perda de bens se verifica? Qual é o processo devido em caso de perda de bens? Como é que os ativos confiscados são usados?

d) Grandes quantias de riqueza roubada têm sido acumuladas em centros financeiros offshore. Tirando vantagem das diferenças nos sistemas legais, os elevados custos na coordenação de investigações, a falta de cooperação internacional, e o sigilo bancário em alguns dos países, os criminosos conseguem manter os proveitos ilícitos no estrangeiro. Discuta o estatuto legal dos centros financeiros offshore e identifique os desafios essenciais, e as oportunidades da apreensão e regresso dos bens ilícitos a dessas jurisdições.

e) Leia o resumo que se segue e identifique o confisco baseado em valor. Discuta a necessidade de haver tal confisco e como ele é calculado.

Jose Angel Marichalar, com 36 anos, declarou-se culpado de conspiração para cometer um crime de branqueamento de capitais, e posse, com intenção de distribuir, 1000 quilogramas de marijuana, enquanto Jesus Gonzales, com 46 anos, havia-se declarado previamente culpado de posse, com intenção de distribuir, mais de 1000 quilogramas de marijuana.  Marichalar e Gonzales também perderam os seus direitos em diversos bens imóveis e numerosos itens pessoais, incluindo carros, tratores, atrelados , armas e joalharia, avaliados em mais de $1.5 milhões. Também foi ordenado a Marichalar que pagasse uma multa no valor de $50,000, e Gonzales no valor de $25,000.

f) Como é que os/as detidos/as transgénero (LGBT) devem ser tratados/as enquanto estão presos/as? Devem ser colocados/as em estabelecimentos de acordo com o seu género de nascença, ou de acordo com o género com que se identificam? Que outro tipo de tratamento especial os/as detidos/as transgénero precisam?