- Jurisdição
- Os Investigadores da Criminalidade Organizada
- Entrega controlada
- Vigilância física e eletrónica
- Ações encobertas
- Análises financeiras
- Recurso a informadores
- Direitos das Vítimas e Testemunhas nas Investigações
- Resumo
- Referências Bibliográficas
Publicado em maio de 2018
Este módulo é um recurso para professores
Análises financeiras
As análises financeiras envolvem uma avaliação dos rendimentos, despesas e património líquido de uma pessoa ou de um negócio, para determinar a presença de uma receita inexplicada. É uma ferramenta usada por analistas criminais quando procuram por discrepâncias entre o rendimento lícito e as despesas, como um indicador potencial de rendimento ilícito resultante de uma atividade criminosa organizada. (Manning, 2011; U.S. Department of Treasury).
São usados três métodos para as análises financeiras, sendo que todos são concebidos para determinar a totalidade da riqueza e das despesas, para serem comparados com o rendimento declarado. O primeiro é o método do património líquido, que analisa o valor financeiro da pessoa ao longo do tempo e analisa todas as fontes de rendimento conhecidas, como contas bancárias, e outros bens. Se a pessoa não conseguir documentar as razões para alterações significativas no seu património líquido, este rendimento não declarado torna-se a base da investigação.
Método do património líquido na prática: o caso de Al Capone Um famoso exemplo do método do património líquido é o caso de Al Capone, o conhecido gangster de Chicago dos anos de 1920. O Estado analisou as contas bancárias de Al Capone, e as contas em Miami e Chicago durante um período de tempo, e descobriu que ele gastou $7000 em fatos, $1500 por semana em quartos de hotel, $40,000 na sua casa de Palm Island, $39,000 em contas de telefone, e $20,000 em talheres, indicando um rendimento anual de $165,000. Ele não conseguiu documentar este rendimento durante um hiato temporal de vários anos. Capone acabou por ser condenado por não pagar cerca de $ 1 milhão em impostos devidos por rendimentos ilegais. (Bergreen, 1994). |
Um segundo método de análises financeiras é o método das despesas, que implica uma análise do fluxo de rendimentos durante um ano. O rendimento semanal ou mensal reportado é comparado com as despesas da pessoa (através de compras em dinheiro, cartões de crédito, ou outros meios). As principais discrepâncias entre o rendimento declarado e o nível de despesas sugere um rendimento ilegal.
Um terceiro método é o método de depósitos bancários. Este método de análise financeira tenta conciliar o fluxo de dinheiro, que em muitos países, para as pessoas e negócios, envolve o recurso a contas bancárias para receber os rendimentos e saldar as despesas. Este fluxo de dinheiro de uma conta bancária conhecida de uma pessoa ou negócio é analisado em busca de discrepâncias. Este fluxo de dinheiro que entra e sai dos bancos pode fornecer a base para levantar suspeitas de receitas não declaradas ou ilegais.
Um escrutínio mais próximo de relatórios financeiros, pode revelar que a atividade criminosa organizada, incluindo empresas fachada para branqueamento de capitais, pagamento excessivo a funcionários, pagamento excessivo a subcontratados para subornos, ou outros esquemas fraudulentos para esconder o rendimento ilícito.