Publicado em maio de 2018

 

 
 Este módulo é um recurso para professores 

 

Introdução

 

Os últimos 50 anos têm testemunhado uma dramática expansão quer no objetivo, quer na utilização de instrumentos de investigação para auxiliar os complexos processos da criminalidade organizada e respetiva acusação. Os métodos pelos quais os processos são tramitados geram cada vez mais atenção à medida que os governos procuram obter os melhores resultados possíveis dos seus esforços processuais.

Este Módulo avalia os importantes instrumentos usados nos processos de criminalidade organizada. Estes instrumentos refletem a experiência global na resposta à criminalidade organizada transnacional com tradições legais distintas. Eles incluem medidas para melhorar a cooperação entre as autoridades para a aplicação da lei, redução da pena, imunidade a testemunhas da acusação, e proteção de testemunhas. 

Tópicos em análise

  • Instrumentos processuais especiais em processos de criminalidade organizada
  • Sistema processual penal de partes vs. sistema processual penal inquisitório
  • Redução da pena
  • Acordos sobre a sentença penal
  • Proteção de testemunhas
  • Imunidade da acusação penal

Objetivos de aprendizagem

Este Módulo fornecerá aos professores as orientações e os recursos necessários para ensinar, aos seus estudantes, o seguinte:

  • Compreender o papel dos procuradores do Ministério Público na aplicação da lei na prática.
  • Avaliar os instrumentos processuais concebidos para aumentar a cooperação entre autoridades para a aplicação da lei: redução da pena, imunidade de testemunhas à acusação penal, e proteção de testemunhas.
  • Avaliar os argumentos sobre instrumentos alternativos de acusação ponderando a proteção de testemunhas com o interesse público na investigação penal, e acusação no âmbito da criminalidade organizada transnacional.
 
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