Este módulo é um recurso para professores 

 

Tópico dois – Tipologias Fundamentais para a Prevenção da Criminalidade

 

Existem diferentes formas de categorizar os planos de prevenção da criminalidade. Neste módulo, serão apenas consideradas duas abordagens. A primeira, adota uma abordagem de saúde pública e distingue entre prevenção primária, secundária e terciária. A segunda, proposta por Tonry e Farrington (1995), distingue entre aplicação da lei, promoção do desenvolvimento social, comunidade e prevenção situacional.

 

Modelo de Saúde Pública

O modelo de saúde pública concentra-se na prevenção de problemas de saúde. O bem-estar físico foi associado à implementação de estratégias para incentivar estilos de vida saudáveis, em vez de esperar pela ocorrência de doenças e o seu tratamento posterior. Esta lógica foi aplicada a outras configurações da política social. Os potenciais benefícios económicos do investimento de fundos, de modo antecipado, para economizar em custos futuros são particularmente atraentes para o legislador, inclusive na área de prevenção da criminalidade. 

Brantingham e Faust (1976) defendem uma distinção entre atividades de prevenção do crime primária, secundária e terciária: 

A prevenção primária identifica as condições do ambiente físico e social que oferecem oportunidades ou potenciam atos criminosos. Aqui, o objetivo da intervenção é alterar essas condições para evitar a ocorrência de crimes. A prevenção secundária consiste na identificação precoce de possíveis infratores e procura intervir nas suas vidas de tal forma que estes nunca cometam uma infração criminal. A prevenção terciária lida com infratores reais e envolve uma intervenção nas suas vidas por forma a evitar a reincidência (1976, p. 290).

 

Tipologia de Tonry e Farrington

Tonry e Farrington (1995) distinguiram entre a aplicação da lei, a promoção do desenvolvimento social, a comunidade e a prevenção situacional.

Modelo

Definição

Exemplos

Desenvolvimento social

Como forma de intervenção precoce, a prevenção da criminalidade através do desenvolvimento social procura abordar as causas iniciais da criminalidade. A redução dos fatores de risco, comunitários e individuais, e o aumento dos fatores de proteção, contribui para prevenir a prática de crimes mais tarde na vida.

Os exemplos mais reconhecidos de prevenção da criminalidade através do desenvolvimento social incluem programas para pais, iniciativas de enriquecimento escolar tais como formação, regimes pré-escolares e melhorias na transição dos planos escolares.

Comunitário / Social

O fortalecimento dos bairros ajuda a prevenir o crime. As comunidades locais que têm laços fortes e onde as pessoas se conhecem são geralmente menos propensas a sofrer crimes. Pode ser benéfico melhorar o “capital social” ou as relações entre as pessoas, para proteger as pessoas do crime.

As atividades de desenvolvimento comunitário, a prestação de serviços de assistência social e o aumento de grupos de apoio à comunidade ajudam, no seu conjunto, a aumentar o sentido comunitário e podem contribuir para a prevenção do crime.

Situacional

Uma maneira eficaz de prevenir o crime é acabar com as oportunidades para a ocorrência do crime. Aumentar os riscos de deteção, reduzir as recompensas da ofensa e aumentar a dificuldade em prevaricar são formas de prevenir o crime.

A prevenção situacional da criminalidade pode ser tão simples quanto instalar fechaduras e alarmes, aumentar a vigilância através da iluminação e construir edifícios que dificultem a entrada, que não sejam facilmente danificados e que, através da construção de barreiras, tornem o espaço físico menos apelativo à prática de crimes.

Policiamento / Justiça Criminal

Esta forma de prevenção da criminalidade está associada ao sistema de justiça criminal - polícia, tribunais e prisões - e é a forma mais comum de prevenção do crime.

O policiamento orientado para os problemas pode ajudar a evitar problemas recorrentes que exigem uma resposta de policiamento por meio de uma análise detalhada dos problemas do crime e das respostas entre organizações; o policiamento comunitário é uma estratégia para incentivar o público a agir como parceiro da polícia na prevenção e gestão do crime; programas de tratamento oferecidos por meio de processos judiciais podem abordar as causas dos crimes; programas de reabilitação na prisão podem impedir a reincidência.

O que se acaba de descrever sugere a existência de uma delimitação entre os modelos mais rígidos do que aquela que efetivamente se constata na prática. Na verdade, vários modelos se sobrepõem e/ou têm semelhanças (por exemplo, os modelos de prevenção comunitário/social e o de promoção do desenvolvimento social). Quando a literatura se concentra numa abordagem específica, pode deixar a impressão de que as diferentes abordagens operam isoladamente, mas, regra geral, não é isso que acontece na prática. Em qualquer cenário, é provável que várias formas de prevenção do crime decorram em simultâneo. Podem ser adotadas medidas de segurança para impedir o roubo de veículos a motor (prevenção situacional), enquanto organizações comunitárias trabalham com jovens em risco, para incentivar a sua participação na escola. Simultaneamente, podem ser oferecidos programas para ajudar os novos pais a desenvolver a confiança e as competências necessárias para criar filhos saudáveis e, naturalmente, é provável que existam várias atividades policiais a procurar combater problemas criminais, ao nível local e regional. 

Outra dificuldade que se observa numa conceptualização da prevenção do crime que se pretenda unidimensional, é a ampla gama de crimes que podem ser cometidos e que, portanto, devem ser evitados. Embora tipos de crime “comuns”, como roubo, furto e vandalismo, por exemplo, ofereçam poucos desafios conceptuais à literatura que existe sobre prevenção da criminalidade, a prevenção de crimes económicos e de corrupção, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, crimes informáticos, branqueamento, produção e tráfico de drogas, prevenção do terrorismo e vários outros tipos de crimes interjurisdicionais emergentes e / ou complexos, testam os poderes explicativos das definições de prevenção do crime e suas tipologias. 

Estas questões são aqui suscitadas, mas estão muito além do escopo do módulo. Para os intentos deste módulo, é suficiente destacar que, na prática, as diferentes abordagens ou modelos de prevenção da criminalidade, que acima se descreveram, operam simultaneamente e que existem desafios reais para se conseguir definir a amplitude do que é coberto pelo termo prevenção da criminalidade.

 
Seguinte: Tópico dois continuação–Apresentação detalhada da tipologia de Tonry e Farrington
Regressar ao início