Este módulo é um recurso para professores
Introdução
Uma abordagem holística do tráfico ilícito de migrantes inclui prevenir e condenar o crime, proteger os direitos dos migrantes traficados e promover a cooperação internacional no sentido de desmantelar grupos criminosos organizados. Este Módulo complementa o Módulo 3, apresentando as respostas da justiça não criminal ao tráfico ilícito de migrantes. Enfatiza que uma abordagem sólida e eficaz para combater o tráfico ilícito de migrantes deve ir mais longe do que aplicação da lei. Explica que outras áreas da lei, para além da lei penal, como leis para os direitos humanos, o trabalho, migrantes e refugiados, são relevantes. A chamada abordagem administrativa para o crime organizado também é considerada. Esta abordagem visa prevenir a infiltração do crime organizado no setor público, na economia e em setores-chave da administração pública, e também fragilizar a estrutura dos grupos criminosos organizados. Como discutido noutros Módulos (1,3 e 5), a existência de corrupção, instabilidade política e a falta de um estado de direito cria espaço propício para atividades criminosas organizadas, incluindo o tráfico ilícito de migrantes. A transparência na administração de recursos públicos e mecanismos relacionados de monitorização e responsabilização são necessários para garantir a existência de instituições fortes, sendo estas mais dificilmente infiltradas por grupos criminosos organizados. Estas considerações também se aplicam aos apoios técnico e financeiro por parte da comunidade internacional, onde sistemas de prestação de contas eficazes devem ser uma responsabilidade partilhada entre o estado de acolhimento e o(s) país(es) de origem. Deve ter-se em atenção que vários atores que são considerados no contexto do Módulo 3 são também examinados neste Módulo, mas de uma perspetiva diferente. Isto é, o objetivo é avaliar o contributo desses atores para a resposta não criminal ao tráfico ilícito de migrantes.
Objetivos de aprendizagem
- Discutir diferentes áreas do direito em termos de prevenção e combate ao tráfico ilícito de migrantes
- Compreender a abordagem multidisciplinar que transcende as respostas da justiça criminal ao tráfico ilícito de migrantes
- Explicar o papel dos atores da justiça não criminal na prevenção e combate ao tráfico ilícito de migrantes
- Compreender as estratégias contra o tráfico ilícito de migrantes no contexto mais amplo do desenvolvimento sustentável e da segurança humana
- Discutir a importância do planeamento, monitorização e responsabilização no domínio da assistência e cooperação internacionais
Seguinte: Questões chave
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