Este módulo é um recurso para professores
As TIC como ferramentas para a participação dos cidadãos nos esforços anticorrupção
As Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) tornaram-se um meio bastante útil para combater a corrupção. Naturalmente, as plataformas sociais baseadas nas TIC adicionaram uma nova dimensão na luta contra a corrupção, desde logo porque permitem a circulação da informação à escala global em escassos minutos e, ainda, que fotografias e vídeos virais feitos por cidadãos jornalistas sejam usados como meios de prova da corrupção e doutros males. Além disso, esses vídeos e imagens podem ser catalisadores para a ação governamental e usados pela comunidade internacional para pressionar os Estados. A Internet fornece uma dimensão global ao trabalho de CSOs locais e também facilita um jornalismo de investigação colaborativo. Algumas das formas através das quais as TIC se podem revelar úteis na luta contra a corrupção e, particularmente, na promoção da participação dos cidadãos nos esforços anticorrupção são:
I. Partilha de informação: a tecnologia pode ser utilizada para a criação de uma plataforma destinada à partilha de informações em casos de corrupção, o que pode fomentar a consciência em torno desses casos e servir de meio dissuasor. Por exemplo, as plataformas como a “Eu paguei um suborno” («I Paid A Bribe») na India (Kannaiah, 2016)e a Trade Route Incident Mapping System na Nigéria (Akinwale e Oyelami, 2015) fornecem informações recolhidas junto do público sobre suborno em diferentes contextos. Vários factos sugerem que aqueles que exigem o pagamento de subornos em áreas onde essas plataformas são utilizadas se tornam mais relutantes em fazê-lo por medo de serem identificados nas mesmas (Kannaiah, 2016).
II. Automatização e digitalização de processos e serviços governamentais, incluindo plataformas de blockchain: A tecnologia tem sido utilizada para automatizar processos governamentais e reduzir o tempo que os funcionários públicos se encontram em contacto direto com o público. A automatização pode limitar a discricionariedade dos funcionários públicos, aumentar a transparência e tornar mais difícil a concretização de transações corruptas. Por exemplo, a Adam Smith International levou a cabo um projeto entre 2002 e 2016, laborando na modernização do sistema de administração fiscal do Afeganistão, tendo reduzido a corrupção, ao mesmo tempo que aumentou drasticamente a quantidade de receitas fiscais arrecadadas (ASI, 2016). Além disso, como esta publicação demonstra, a automatização e a digitalização podem fornecer registos que facilitam auditorias e que tornam mais difícil esconder transações corruptas. Este é um dos benefícios que a tecnologia blockchain poderá acarretar consigo. Este artigo explica detalhadamente com a blockchain funciona. Esta tecnologia tornou-se popular graças à sua capacidade para transferir dados de forma segura, transparente e à prova de intromissões indevidas. Os dados são armazenados em muitos dispositivos e não num servidor centralizado, o que, em conjunto com a utilização de técnicas sólidas de encriptação, torna impossível a corrupção do sistema por hackers. Por outro lado, esta encriptação não permite a mudança ou eliminação da informação assim que a mesma entra no sistema. Além disso, o código de acesso livre da blockchain torna a informação pública e fácil de rastrear a qualquer momento. Em suma, o fornecimento de serviços governamentais através de uma plataforma que recorra à blockchain pode reduzir a fraude. A automatização e digitalização dos serviços governamentais facilita, em última instância, o acesso à informação, tornando mais fácil aos cidadãos compreender e envolver-se em processos relevantes – assim incrementando a sua habilidade de controlar as transações e detetar irregularidades.
Análise de grandes quantidades de dados (Big Data): As TIC permitem aos cidadãos e aos atores da sociedade civil utilizar grandes quantidades de dados de forma a auxiliar mudanças e reformas e a estimular a compreensão de novas tendências e padrões relevantes para a efetivação da luta contra a corrupção. Por exemplo, um projeto de universidades no Reino Unido e do Instituto Africano de Matemática analisou grandes quantidades de dados relativos à celebração de contratos públicos financiados por bancos de desenvolvimento na Tanzânia por um período de sete anos, tendo descoberto interessantes padrões e indicadores de fraude que não tinham sido detetados pelos bancos de desenvolvimento aquando do processo de contratação (vide esta publicação de blog de 2007 por David-Barrett). Conjuntos de dados de natureza financeira, de propriedade efetiva, de natureza empresarial, de inteligência financeira, da autoridade tributária e relativos à contratação podem ser analisados para criar padrões e reunir provas de fraude ou de outros atos de corrupção no processo de contratação.
Seguinte: Obrigações governamentais para assegurar a participação dos cidadãos nos esforços anticorrupção
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