Este módulo é um recurso para professores 

 

Corrupção em empresas públicas

 

As empresas públicas desempenham um papel significativo na economia global e fornecem bens e serviços importantes em setores como a eletricidade, transportes e telecomunicações. As empresas públicas são responsáveis por cerca de 10% do PIB mundial (Peng e outros, 2016); mais de 50% do PIB das economias emergentes (Armstrong, 2015); e cerca de um quinto do capital do mercado à escala global (Milhaupt e Pargendler, 2017).

Em 2014, a OCDE revelou que 81% (em valor) dos casos de suborno internacional investigados entre 1999 e 2013 resultam de promessas ou ofertas realizadas por ou a favor de funcionários de empresas públicas (OECD, 2014). As empresas públicas com altos funcionários costumam ser o epicentro de casos e esquemas de corrupção. Historicamente, as empresas públicas têm estado profundamente relacionadas com processos políticos, atuando como caixas negras para o funcionamento político dos governos em exercício de funções. As empresas públicas enfrentam sérios riscos de corrupção devido à sua proximidade com o governo, à sua prevalência em setores mais vulneráveis à corrupção e a práticas débeis de governança empresarial. 

Dada a relevância das empresas públicas, a comunidade internacional esforçou-se para definir padrões de governança empresarial para o setor, nomeadamente promovendo a transparência e integridade. Por exemplo, o G20 adotou os High-Level Principles for Preventing Corruption and Ensuring Integrity in State-Owned Enterprises em 2018. Tais esforços visam isolar as empresas públicas da política, incumbindo-as de adotar estruturas de governança empresarial que garantam relações transparentes com o acionista (o Estado), a existência de quadros profissionalizados e estruturas de gestão, bem como o seu equilíbrio financeiro, i.e. condições equitativas face aos concorrentes privados em termos de financiamento, impostos e subsídios, bem como de elevados padrões de transparência e de prestação de contas. Uma vez que a colaboração e as parcerias intersectoriais são uma componente importante de qualquer negócio de sucesso, mais informações relacionadas com as empresas públicas podem ser encontradas no Módulo 13 da Série de Módulos Universitários da Educação para a Justiça («E4J») sobre Integridade e Ética.

 
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