Este módulo é um recurso para professores
Grupos terroristas
Em setembro de 2006, as Nações Unidas adotaram a Estratégia Global Contra o Terrorismo. Na resolução em que se adotou a estratégia, os Estados Membros das Nações Unidas decidiram “condenar de forma consistente, inequívoca e veemente o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, cometido por quem quer que seja, onde quer que seja e para quaisquer fins, visto que constitui uma das mais graves ameaças à paz e segurança internacionais” (Escritório das Nações Unidas Contra o Terrorismo, 2006).
O terrorismo tem sido uma ameaça nacional por muitas décadas, mas os ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos trouxeram mais interesse e pesquisas sobre o assunto. Embora esses ataques não envolvessem armas de fogo, muitos dos ataques mais recentes (por exemplo, o Ataque ao Hotel Mumbai de 2008, o Ataque em Port El Kantaoui, na Tunísia, em 2015, o Ataque à Charlie Hebdo em Paris, e o Ataque à Boate de Istambul, em 2017) contaram fortemente, ou inteiramente, com o uso de tais armas.
Portanto, não é surpresa que a INTERPOL (2018) tenha identificado o tráfico ilícito de armas de fogo como uma área de preocupação, com destaque para o uso de armas de fogo traficadas por grupos terroristas.
Esta seção do Módulo trata do uso de armas de fogo por terroristas e suas ligações com o tráfico ilícito de armas de fogo. Ela aborda apenas questões marginais em torno das definições de terrorismo, já que isso é discutido com mais detalhes na Série de Módulos Universitários (E4J) de Combate ao Terrorismo. Em vez disso, o foco deste Módulo está na demanda por armas de fogo como ferramentas para realizar ataques por grupos terroristas e como mercadorias para o comércio com outras organizações.
Conceitos e Termos
Como discutido na Série de Módulos Universitários (E4J) de Combate ao Terrorismo, uma das questões mais desafiadoras associadas aos tópicos relacionados ao terrorismo é a falta de uma definição universalmente aceita do que constitui terrorismo. Embora todos os Estados-Membros da ONU tenham adotado por consenso a Estratégia Global Contra o Terrorismo, continua a ser da prerrogativa soberana dos Estados-Membros a decisão por definir ou não o termo terrorismo e, se sim, como descrevê-lo. Na prática, as definições de terrorismo podem ser encontradas em muitos sistemas legislativos nacionais e em estudos acadêmicos, embora invariavelmente difiram entre si. Isso frequentemente representa um obstáculo à maneira como os Estados podem cooperar na investigação, processo e julgamento de crimes relacionados ao terrorismo.
O Módulo 4 da Série de Módulos Universitários (E4J) de Combate ao Terrorismo contém uma análise mais aprofundada das complexidades e implicações associadas à ausência de uma definição universalmente aceita de terrorismo.
Para os fins deste Módulo, observa-se que, apesar da ausência de uma definição universal de terrorismo no âmbito da ONU, a entidade fornece orientação por meio de 19 instrumentos de combate ao terrorismo, os quais estabelecem os elementos de crimes específicos (por exemplo: sequestro de aeronaves; bombardeios terroristas; tomada de reféns) que são considerados atos de terrorismo. Além disso, o artigo 2 da Convenção das Nações Unidas para a Supressão do Financiamento do Terrorismo de 1999 (Nações Unidas, 1999) dispõe que os atos que se enquadram nos instrumentos anexos à Convenção, ou quaisquer outros atos destinados a causar a morte ou lesões corporais graves a um civil, ou a qualquer outra pessoa que não participe das hostilidades em situação de conflito armado (quando o propósito de tais atos, por sua natureza de contexto, for intimidar uma população ou obrigar um governo ou uma organização internacional a fazer ou abster-se de praticar qualquer ato), devem ser criminalizados pelos Estados Membros, para conter o financiamento de grupos terroristas. No entanto, nenhum desses 19 instrumentos trata especificamente de atos de terrorismo cometidos com armas de fogo / APAL.
É interessante, no entanto, que a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional (UNTOC) refere-se explicitamente em seu parágrafo preambular 6 à possibilidade de aplicar a UNTOC à luta contra o terrorismo apelando para os Estados “reconhecerem as ligações entre as atividades da criminalidade organizada transnacional e os atos de terrorismo, levando em consideração as resoluções pertinentes da Assembleia Geral, e aplicar a (...) Convenção no combate a todas as formas de atividade criminosa, conforme previsto nela” (UNODC, 2004: 3).
Sob a UNSCR 1267 e resoluções sucessoras, o Conselho de Segurança da ONU designou certos indivíduos e grupos a embargos de armas e viagens e sanções financeiras (congelamento de ativos) impostas pelo Conselho de Segurança. Entre eles, pessoas associadas à Al Qaeda, ao Talibã (considerada uma ameaça à paz e segurança do Afeganistão), Estado Islâmico do Iraque e Levante (ISIL ou Da'esh) e Frente Al Nusrah. Em virtude do Capítulo VII da Carta da ONU, estes embargos devem ser cumpridos por todos os Estados Membros da ONU.
É aparente, no entanto, que apesar dessas tentativas legislativas de determinar definições, a ausência de clareza nas diferenças entre os termos ‘terrorismo/grupos terroristas’ e 'criminalidade organizada/grupos criminosos organizados’ torna-se ainda mais complicada pelo fato de que muitas vezes há sinergia nas táticas usadas e nos alvos escolhidos por ambos. Por exemplo, o uso da força para fins políticos é recorrente nas definições acadêmicas de terrorismo, mas também sustenta o modus operandi dos GCOs. O assassinato do italiano MP Pio La Torre em 1982 pela Máfia Siciliana e do ministro da Justiça colombiano Rodrigo Lara Bonilla em 1984 pelo cartel de drogas de Medellín ilustram este ponto; ambos foram motivados politicamente, mas nenhum foi considerado um ato de terrorismo, nem os perpetradores foram considerados um grupo terrorista.
As diferenças tornam-se mais claras na demanda e no acesso a armas de fogo, particularmente no nível de organizações / grupos terroristas. Enquanto os terroristas solitários geralmente acessam armas de fogo para ataques individuais, por meios legais ou ilegais, células e grupos terroristas geralmente acessam essas armas por meios ilícitos. Os grupos terroristas (organizações terroristas, insurgentes e grupos armados) geralmente têm acesso às armas de fogo por meio de operações de tráfico em grande escala ou, em alguns casos, por meio de produções ilícitas. Este módulo considerará essas questões com mais detalhes na próxima seção.
Demanda por Armas de Fogo
O fato de que grupos terroristas usam armas de fogo é indiscutível. Não obstante, acontecimentos recentes demonstraram que estes grupos não dependem totalmente desses tipos de armas e que são suficientemente adaptáveis para tirar vantagem de itens menos regulamentados e facilmente disponíveis. O número crescente de ataques com veículos contra pedestres (por exemplo: Manhattan, EUA; Barcelona, Espanha; Londres, Reino Unido; Estocolmo, Suécia; Nice, França) ou o uso de materiais explosivos de fabricação própria (Boston, EUA; Colombo; Sri Lanka; Mumbai, Índia) são exemplos dessa virada. Embora essa adaptabilidade e flexibilidade devam ser levadas em consideração, esta seção se concentrará na demanda que os grupos terroristas têm especificamente por armas de fogo.
Os grupos terroristas usam armas de fogo predominantemente para fins defensivos ou ofensivos. A maior parte da literatura não apoia a ideia de que grupos terroristas estão envolvidos na venda de armas para outros grupos; em vez disso, são compradores líquidos de armas, geralmente de GCOs (conforme apresentado na Seção 5 deste Módulo). Tessler et al. (2017) relatam que, nos países que constituem o foco de seu estudo (principalmente EUA, Canadá, países europeus, Austrália e Nova Zelândia), as armas de fogo foram o terceiro método de ataque mais utilizado (atrás dos explosivos e dispositivos incendiários). No entanto, eles observam que “Embora as armas de fogo tenham sido usadas em menos de 10% dos ataques terroristas entre 2002 e 2016 nos países "ocidentais" examinados, elas foram responsáveis por cerca de 55% das mortes” (Tessler et al., 2017: E3). Um estudo anterior do Consórcio Nacional para o Estudo do Terrorismo e Respostas ao Terrorismo (START, 2015) mostrou um padrão semelhante de uso de armas de fogo - geralmente abaixo de 50%, mas com maiores consequências letais.
Figura 7.6 - Porcentagem de ataques terroristas envolvendo armas de fogo (START, 2015: 2)
Feltes (2016: Seção 3) atentou-se especificamente aos grupos afiliados ou inspirados pela Al Qaeda, e relata como “tecnologias simples como IED (dispositivo explosivo improvisado) e armas de fogo parecem ser as armas preferidas desses grupos”.
Armas de Fogo como Instrumentos de Poder
A maior demanda por armas de fogo vem de grupos terroristas com foco no controle territorial e político. Al Qaeda, ISIS / Daesh, Boko Haram, Ansar al-Sharia ou Abu Sayyaf são apenas alguns exemplos de grupos terroristas que requerem grandes suprimentos de armas de fogo e munições a fim de obter e manter o controle sobre os territórios. Além disso, vários grupos de insurgência são classificados como grupos terroristas em nível nacional ou internacional, os quais aumentam a lista de grandes demandantes de armas de fogo ilícitas. Ao contrário dos GCOs que negociam em pequenas quantidades, a demanda dos terroristas por armas é especializada, cobrindo um amplo espectro de armas e munições. É esta demanda que de fato alimenta o tráfico ilícito de armas em grande escala.
Evidências coletadas pela Pesquisa Sobre Armamento de Conflito (2014) mostrou que o Estado Islâmico usa armas de fogo e munições fabricadas em pelo menos 21 países diferentes, incluindo China, Rússia e Estados Unidos. É óbvio que a transferência desta grande quantidade de armas de fogo e munições só é possível com esquemas de tráfico elaborados – por meio de rotas seguras e com o auxílio de facilitadores – reforçando a concepção de que grandes grupos terroristas compram armas por meio do tráfico em grande escala.
Uma alternativa é a fabricação de armas de fogo em oficinas sob o controle de grupos terroristas ou insurgentes. Da Ásia à América, a fabricação constitui uma fonte de armas de fogo, no entanto é apenas complementar ao tráfico, uma vez que a fabricação artesanal é incapaz de atender à demanda em quantidade e qualidade.
Armas de Fogo como Facilitadoras do Crime
Nesser e Stenersen(2014)identificaram 17 tramas terroristas com armas de fogo na Europa entre 1994 e 2013 (a maioria influenciada pela Al Qaeda). A Base de dados global sobre Terrorismo (GTD) lista as armas de fogo como a segunda arma mais popular da rede mundial da Al Qaeda – com 692 ataques e conspirações de um número total de 1909 incidentes afiliados à Al Qaeda globalmente (Consórcio Nacional para o Estudo do Terrorismo e Respostas ao Terrorismo, 2018).
Figura 7.7 - Uso de armas de fogo por terroristas e outras opções de armas gerais (Consórcio Nacional para o Estudo do Terrorismo e Respostas ao Terrorismo, 2018)
Como pode ser visto na Figura 7.7, as armas de fogo representam um dos principais métodos de perpetração de ataques terroristas. Independentemente de serem os ataques de lobos solitários ou células terroristas, o uso de armas de fogo garante um número grande e controlado de vítimas.
Os grupos terroristas usam armas de fogo para facilitar um ataque principal. Por exemplo, no Massacre do Mercado de Natal de Berlim, o agressor roubou um caminhão após usar uma pistola para atirar e matar o condutor. Ele então invadiu o mercado de Natal lotado com o caminhão roubado, matando 12 pessoas e ferindo outras 49.
Sequestros, tráfico de drogas, de animais selvagens e de bens culturais, ataques contra instituições financeiras ou jurídicas e ataques contra pessoal de organizações militares, governamentais ou internacionais são apenas alguns exemplos em que terroristas usam armas de fogo para cometer ou facilitar crimes. Uma vez que não é necessário um grande número de armas de fogo para facilitar ou realizar um ataque, elas podem ser adquiridas do tráfico em pequena escala, da fabricação artesanal e por modificação ou reativação.
Armas de Fogo como Tráfico de Mercadorias
A maior parte da literatura não apoia a ideia de que grupos terroristas estão envolvidos na venda de armas para outros grupos, ao invés de serem compradores líquidos de armas, muitas vezes de GCOs – como discutido na Seção 5 deste Módulo.
Uma situação particular encontrada, especialmente em processos de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) pós-conflito, é quando o dinheiro para armas ou programas de recompra tendem a dar um valor lucrativo às armas de fogo em posse de ex-combatentes, sejam eles insurgentes ou membros de grupos terroristas designados. Argumentou-se que os programas de recompra estão encorajando o tráfico em pequena escala e outros crimes associados na corrida para obter mais armas de fogo para serem posteriormente entregues por dinheiro. Corroborado com alguns fracassos perceptíveis ao não alcançarem os resultados esperados, os programas de recompra passaram a ser objeto de debates, enquanto outros incentivos, como educação, apoio ao desenvolvimento ou alimentação são recomendados para substituir o dinheiro nos processos de DDR. (The New Humanitarian, 2011).
Estudos de casos
África
Na Nigéria e em seus vizinhos do norte, o Boko Haram (às vezes referido como o Estado Islâmico na África Ocidental), opera desde 2002, embora haja começado um aumento em sua atividade em 2009. Onuoha (2013: 6) relata que “centenas de armas, incluindo RPGs, lançadores de foguetes, mísseis antiaéreos e rifles AK 47 foram interceptados por agentes de segurança em vários locais no nordeste da Nigéria. É amplamente aceito que essas armas chegaram à Nigéria vindas da Líbia e do Mali.”
Além disso, o Boko Haram também obtém algumas de suas armas do Chade e de membros simpatizantes do exército nigeriano (Windrem, 2014). Enquanto no caso do “comércio de formigas” seja predominante o comércio de armas de e para GCOs, as apreensões de armas com destino ao Boko Haram revelam que carregamentos maiores são a norma na região. Por exemplo, “quatro vans Toyota Hilux, 10 rifles e revistas AK-47, dois rifles G3 e 10 x 4 bombas de 40 mm, três tubos RPG e 85 cartuchos de munição especial” foram apreendidos por membros da Força-Tarefa Conjunta Multinacional em uma única ação em 4 de agosto de 2013 (Onuoha, 2013: 7).
UNODC (2011) aponta que, embora a era de grandes guerras civis na África tenha diminuído amplamente, reduzindo a demanda por armas de fogo / APAL, as armas de fogo traficadas durante esse período continuam a recircular em toda a região, proporcionando outra fonte potencial de armas para o Boko Haram.
América do Sul
Sendero Luminoso é uma organização terrorista que opera principalmente no Peru. Embora o grupo não seja tão poderoso quanto antes, está operando no país desde os anos 1980. De acordo com o Correio Aéreo Andino e o Peruvian Times (2018), é possível que ramificações do Sendero Luminoso tenham evoluído para se tornarem protetores das rotas de tráfico de cocaína e do embarque transfronteiriço de cocaína para a Bolívia. Theidon (2013) observa que uma das armas escolhidas pelo Sendero Luminoso foi a tiracha, ou arma artesanal, que apresenta problemas de execução da lei diferentes daqueles das armas de fogo fabricadas que são traficadas para o país.
As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) são o maior dos grupos rebeldes da Colômbia e, de acordo com a Encyclopaedia Brittanica, estima-se que tenha cerca de 10.000 soldados armados e milhares de apoiadores vindos em grande parte das áreas rurais da Colômbia. “A tendência geral parece ser que os guerrilheiros comprem suas armas em pequenas quantidades, a maioria das quais são do tipo militar, calibre 7,62 ... Tem havido sinais, no entanto, de uma possível mudança nos padrões de compra das FARC em direção à "compra a granel”” (Cragin e Hoffman, 2003). Além do tráfico ilícito de armas de fogo, as FARC também se supriram de armas de sua própria produção em fábricas ilegais na Colômbia ou no exterior (UNODC, 2006).
Na Colômbia, grupos terroristas e grupos criminosos organizados cooperam estreitamente para controlar o comércio de drogas ilícitas e se engajar no tráfico ilícito de armas de fogo. Em abril de 2018, o Procurador-Geral da Colômbia declarou que o ex-combatente das FARC e líder do grupo dissidente, Walter Arizala, vulgo “Guacho”, mantém laços estreitos com o cartel de drogas mexicano de Sinaloa – cujos membros têm presença estabelecida no sul da Colômbia – e acredita-se que ele é responsável pelo controle da rota de drogas do sudeste da Colômbia (Fitzpatrick, 2018). Em outubro de 2018, as autoridades equatorianas iniciaram uma investigação sobre o roubo de armas de estoques militares e sua possível venda por membros do exército para “El Guacho” na Colômbia (Antolinez, 2018).
Europa
As ligações entre os membros italianos da 'Ndrangheta e grupos do ISIS envolvem o tráfico e a compra ilícita de armas de fogo, bem como de bens culturais. Acredita-se que a máfia italiana venda rifles e outras formas de armas aos líderes do EI na Líbia em troca de tesouros e artefatos arqueológicos saqueados. De acordo com o jornal italiano La Stampa, “Depois de obtê-los da Líbia, os suspeitos de gangsters ‘Ndrangheta vendem os artefatos de valor inestimável para colecionadores russos e asiáticos” (Quirico, 2016: 1). O artigo afirma ainda que a mesma rede calabriana, que domina o comércio de drogas da Europa, trabalha com a Camorra em Nápoles para comprar rifles do tipo Kalashnikov e lançadores de granadas propelidos por foguetes contrabandeados da Ucrânia e da Moldávia pela máfia russa.
As armas usadas nos ataques de 2015 à sede da revista Charlie Hebdo e ao supermercado judeu em Paris receberam, posteriormente, comprovação de que foram compradas legalmente na Eslováquia como adereços de cinema “desativados”. A desativação envolve a modificação de uma arma de fogo ativa para evitar que seja disparada, e as armas desativadas podem ser vendidas para uso como adereços de produção de cinema e teatro, ou para colecionadores privados, em muitos países europeus, com muito menos restrições do que armas de trabalho.
No ataque a um supermercado judeu de 2015, a revista alemã Der Spiegel relatou a morte de Yohan Cohen, um estudante de 20 anos que trabalhava no supermercado, pelas mãos da terrorista Amedy Coulibaly, que havia se radicalizado na prisão. Coulibaly “carregava dois rifles automáticos Ceska Sa vz.58. Um deles era uma versão curta, que uma vez havia sido modificada para que pudesse disparar apenas espaços em branco – transformada em um inofensivo gerador de ruído. Mas desde então foi convertido de volta em uma arma letal. Foi este Ceska que Coulibaly usou para atirar em Cohen – tiros mortais de uma arma que não deveria estar mais disponível no mercado aberto” (Candea et al., 2016: 1).
O relatório do Projeto SAFTE (2018: 201-211) lista os resultados de rastreamento das armas de fogo usadas nesses ataques. É interessante notar que, apesar dos pedidos de rastreamento feitos para todas as quatorze armas de fogo, apenas cinco foram bem-sucedidas (os dois rifles vz.58 e três das seis pistolas Tokarev TT33). Isso sublinha a importância de manter registros precisos sobre as transferências de armas, conforme discutido no Módulo 3 (O Mercado Legal de Armas) e no Módulo 6 (Normas nacionais sobre armas de fogo).
O estudo da UNODC sobre armas de fogo identificou armas desativadas como um desafio específico para a execução da lei e um atrativo para criminosos e terroristas “devido ao lucro considerável a ser obtido e à falta de regras comuns da UE (que facilitam as atividades criminosas)” (UNODC, 2015: 43).
Como esses exemplos demonstraram, os grupos terroristas podem obter armas pequenas e leves (APAL) usando uma variedade de métodos e rotas, que vão desde a compra legal (e depois a reativação ilegal) de armas desativadas, até a fabricação de armas sob medida ou reciclagem de armas que sobraram de conflitos anteriores.
A próxima seção discutirá as ligações entre grupos criminosos organizados e grupos terroristas no comércio ilícito de armas.
Seguinte: Interconexões entre grupos criminosos organizados e grupos terroristas em relação ao tráfico ilícito de armas de fogo
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