• Série de Módulos Universitários E4J: Prevenção do Crime e Justiça Criminal
  

• Módulo 5: Responsabilização policial, integridade e supervisão
  

• Introdução e Objetivos de Aprendizagem
  

• Questões Chave

  • Tópico um – O policiamento nas democracias e a necessidade de prestação de contas, integridade, supervisão
    
  • Tópico dois – Mecanismos e Atores principais em termos de responsabilização e supervisão da polícia
    
  • Tópico três – Questões transversais e contemporâneas sobre a responsabilidade da polícia
    
  • Resumo
  • Referências bibliográficas

• Exercícios

• Casos Práticos

• Exemplo de Estrutura de Aula
  

• Leitura Essencial
  

• Leitura Avançada
  

• Avaliação dos Estudantes
  

• Materiais de Ensino Adicionais
  

• Guia para desenvolver uma disciplina autónoma
  

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• Tradução portuguesa publicada em 6 de maio de 2021

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  Este módulo é um recurso para professores  

Exercícios

Esta secção contém sugestões para exercícios a serem realizados na sala de aula ou pré-aula, bem como uma tarefa pós-aula para avaliar a compreensão do módulo por parte do aluno, sugerida numa seção separada.

Os exercícios desta secção são mais apropriados para turmas de 30 a 50 alunos, onde os alunos possam ser facilmente organizados em pequenos grupos nos quais discutam casos ou realizem atividades, antes de dar o feedback a toda a turma. Embora, teoricamente, seja possível ter a mesma estrutura de pequenos grupos em turmas grandes, com algumas centenas de alunos, uma tal estrutura acaba por ser mais desafiante. A maneira mais fácil de debater estas questões em pequenos grupos numa turma grande consiste simplesmente em pedir aos alunos que se organizem em grupos de cinco ou seis, voltando-se para os outros alunos sentados perto deles. Quando o feedback seja necessário, o orador deve ser discreto, pois nem todos os grupos poderão fornecer o seu feedback simultaneamente. O professor deve fazer seleções aleatórias e tentar garantir que todos os grupos tenham a oportunidade de dar o seu feedback, pelo menos uma vez.

Os exercícios são marcados de acordo com o nível de dificuldade (fácil, médio, avançado) e a duração estimada. Embora exercícios fáceis e de nível médio possam ser realizados em todos os contextos, os exercícios avançados podem ser mais adequados para os estudantes de nível superior. No entanto, como o conhecimento prévio dos alunos e a exposição dos problemas que variam muito, as decisões sobre a adequação dos exercícios devem ser baseadas no seu contexto educacional e social.

O nível de dificuldade e a duração de alguns exercícios podem ser modificados. Para tais exercícios, estão incluídas possíveis modificações nas diretrizes ao orador.

Exercício 1: Troca de ideias sobre definições de responsabilidade, integridade e supervisão da polícia

Dificuldade: Fácil, Duração: 20 minutos

O objetivo deste exercício consiste em preparar os alunos para os principais conceitos, antes da apresentação das questões-chave. As discussões durante este exercício dão ao professor uma ideia do conhecimento prévio dos alunos e exposição a esses conceitos.

Diretrizes ao orador

Introdução (2 minutos): Divida os alunos em três grupos. Cada grupo recebe uma carta e discute um dos três conceitos: 1- Responsabilidade policial, 2- Integridade policial, 3- Supervisão policial;

Impeça os alunos de lerem os materiais disponibilizados ou usar a Internet, durante as discussões em grupo;

Discussão em grupo (10 minutos): Durante as discussões em grupo, os alunos devem esforçar-se por escrever uma definição desses termos e / ou os conceitos, atores, valores que estejam associados aos mesmos. (Por exemplo, induza o grupo a discutir a integridade da polícia, perguntando que valores associam a um polícia com integridade - como honestidade, profissionalismo, dedicação etc.);

Termine (3 minutos): analise brevemente as respostas nas cartas e pendure os papéis na parede, para comparação no final da aula;

Instruções (5 minutos): no final da aula, retorne às cartas e pergunte aos representantes do grupo se eles definiriam esses termos de modo diferente ou se adicionariam algo.

Modificação

Se o nível dos alunos for mais avançado, pondere solicitar-lhes que deem exemplos ou criem os seus próprios cenários a ilustrar a ausência de responsabilização ou um ato que viole a integridade.

Exercício 2: Discussão em grupo - o papel da polícia e do policiamento democrático

Dificuldade: Fácil / Média, Duração: 30 minutos

O objetivo deste exercício consiste em permitir que os alunos discutam o papel da polícia nas democracias. Este exercício pode ser usado antes ou depois da aula sobre o assunto. Veja as modificações para as perguntas de discussão pós-aula.

Diretrizes ao orador

• Introdução (2 minutos): Divida os alunos em quatro grupos. Cada grupo recebe uma carta e discute uma das perguntas listadas abaixo.

• Grupo 1: Na sua opinião, qual é o papel desempenhado pela polícia na sociedade? Quais são as principais responsabilidades e deveres da polícia?
• Grupo 2: Como interpreta o conceito de “policiamento democrático”? Enumere termos, ideias e atores associados. Dê exemplos práticos de policiamento democrático.
• Grupo 3: Como define “policiamento baseado nos direitos humanos”? Que implicações tem o policiamento sobre os direitos humanos?
• Grupo 4: Nalguns países, a principal agência policial é apelidada de “força policial”, enquanto noutros usa-se a expressão “serviço policial”. Na sua opinião, qual é a diferença entre uma força policial e um serviço policial? Estruture a sua resposta em termos de abordagens e prioridades do policiamento. Se argumentar que existe uma diferença entre uma força policial e um serviço policial, dê exemplos de ações de uma “força policial” típica versus um “serviço policial” típico, no contexto da organização de reuniões públicas.

• Discussão em grupo (12 minutos): Os grupos devem discutir as perguntas e selecionar um ou dois representantes para apresentar brevemente as suas discussões e ideias.
• Briefing (16 minutos): Cada representante do grupo apresenta o seu tópico em três minutos; o tempo restante é deixado para a discussão na turma. Pode revisitar brevemente as discussões de grupo, se o tempo o permitir, após a aula sobre este tópico, .

Modificação

Este exercício também pode ser implementado após a aula sobre o papel da polícia. Neste caso, é recomendável organizar uma mesa redonda, com foco nas seguintes perguntas:

• Considera que a declaração de missão da Polícia Nacional e os seus principais deveres estão alinhados com o policiamento democrático e têm por base os direitos humanos? Caso contrário, o que está em falta? Como redefiniria a declaração de missão de acordo com o policiamento democrático, tendo por base os direitos humanos? Solicite aos alunos que verifiquem o site do serviço nacional de polícia e / ou a Lei da Polícia no seu país.
• Com base nas notícias dos meios de comunicação social e / ou na sua experiência pessoal com a polícia, até que ponto a polícia age de acordo com o policiamento democrático e com base nos direitos humanos? Dê exemplos.

Exercício 3: Discussão em grupo - Cenário da reforma do sistema de reclamações policiais

Dificuldade: Média / Avançada, Duração: 50 minutos

Os objetivos deste exercício consistem em levar os alunos a avaliar criticamente o sistema de reclamações policiais, a partir da perspetiva dos diferentes participantes envolvidos - vítima, polícia e governo, identificar práticas alinhadas com padrões internacionais e más práticas e esboçar recomendações.

Diretrizes ao professor

Introdução (5 minutos): Divida os alunos em quatro grupos, apresente brevemente o caso e o exercício.

Discussão em grupo (20 minutos): Cada grupo assume um dos papéis institucionais (a Polícia Nacional, a Associação de Polícia, a Instituição de Ombudsman e os meios de comunicação social, as ONG’s de apoio às vítimas) e analisa o cenário e responde à pergunta adequadamente.

Discussão em plenário (25 minutos): Cada grupo apresenta sua posição no plenário (até 4-5 minutos), seguido de uma breve discussão em plenário.

Discussão do caso prático

Este exercício refere-se ao caso prático do “País X” incluído na seção casos práticos deste módulo. As questões de discussão são as seguintes:

Reveja as propostas na perspetiva:

• Do Serviço Nacional de Polícia (Grupo 1)
• Da Associação Policial (Grupo 2)
• De uma ONG especializada em assistência às vítimas (Grupo 3)
• Da instituição de provedoria e dos meios de comunicação social (Grupo 4)

Identifique as propostas problemáticas e respetivos riscos e discuta as suas implicações para a responsabilidade policial.

Crie pelo menos três propostas alternativas, para um sistema de responsabilização policial mais eficaz.

Alternativa

Para alunos em estágios mais avançados e para sessões mais longas, este exercício pode ser transformado numa encenação com os estudantes, representando vários participantes e discutindo as propostas no formato de um grupo de trabalho interagências. Para acrescentar mais complexidade ao exercício, os professores podem incluir propostas positivas e sub-óptimas, adicionais no conceito estratégico, bem como colocar as seguintes perguntas aos estudantes que estão mais familiarizados com instrumentos legais e normativos internacionais: “Quais propostas estão alinhadas com os padrões internacionais? Quais são contraditórias?”

Exercício 4: Categorização: Crime vs. Violação de Integridade

Dificuldade: Fácil / Média, Duração: 20 Minutos

Nota: Este exercício é adaptado de um outro constante do Manual de Treino em Integridade Policial (Costa e Thorens, 2015, módulo 5). Este é um exercício rápido, para mostrar as diferenças entre crimes e violações de códigos disciplinares / éticos aos alunos, durante em trabalho e durante as folgas. Este exercício será especialmente benéfico para estudantes que não se encontram familiarizados com o policiamento e direitos. Os breves cenários listados infra exemplificam o que se entende por violação de um padrão de integridade, e o que geralmente é considerado como crime.

Cenários

Um polícia tem atitudes com regularidade e, por vezes, faz piadas sexistas com seu colega homossexual em relação à sua orientação sexual.

Uma jovem vestida de com uma minissaia entra na esquadra da polícia para relatar que foi assediada sexualmente pelo proprietário de um bar onde tinha estado. O polícia não redige o auto devido à falta de provas e avisa a jovem para se vestir adequadamente na próxima vez que sair.

Uma equipa de policiais está a investigar um caso de um cartel de droga. Identificam um rapaz que não faz parte do cartel, mas pode ter informações cruciais, pois pode estar relacionado a um membro do cartel. Para facilitar a prisão e o interrogatório do jovem, os agentes colocam um pequeno saco com droga no bolso do rapaz durante uma operação stop e realizam uma busca.

Depois do serviço, um polícia conduzia de regresso a casa. Pelo caminho, vê um casal a discutir numa paragem de autocarro. O homem parece muito agressivo. O polícia não para para intervir, nem avisa os seus colegas.

Um polícia detém uma mulher por apoiar uma organização terrorista. Embora não existam provas suficientes para proceder à detenção, suspeita que ela tenha fornecido material explosivo a um grupo terrorista. No entanto, a mulher em questão não coopera durante o interrogatório. Um dos agentes ameaça-a dizendo que irá violar a sua filha. Por conseguinte, ela confessa que forneceu o material explosivo.

A namorada de um polícia é uma cidadã estrangeira residente no país com visto de estudante. Até encontrar um emprego adequado a tempo inteiro, ela permanece com o visto de estudante e continua a trabalhar em tempo parcial. O polícia agride-a violentamente, por causa de uma discussão, e a ameaça denunciá-la às autoridades de imigração se ela o denunciar.

Há um novo treino sobre o uso de tasers pelos polícias; no entanto, apenas um polícia pode participar do treino. O supervisor envia um policía do sexo masculino em vez de uma polícia do sexo feminino, igualmente qualificada, porque considera que os policías do sexo masculino são mais propensos a serem destacados em circunstâncias perigosas e violentas, onde o uso do taser seria mais necessário. Além disso, o supervisor ouviu, de um outra colega, que a polícia do sexo feminino planeia engravidar brevemente.

Uma polícia testemunha um incidente no qual o seu colega recebe substanciais subornos, por parte de um traficante de armas. Contudo, não denuncia o suborno aos seus supervisores, em troca de receber uma parte desse dinheiro.

Um polícia encontra-se a investigar uma queixa apresentada por uma trabalhadora de um bar, sobre assédio sexual supostamente cometido por um colega seu. Várias semanas depois, a queixosa não recebeu ainda qualquer informação. Liga para a esquadra da polícia para perguntar o seu processo, mas o policía que está encarregue da investigação diz que se trata de informações confidenciais e que ele não pode fornecer qualquer informação até que a investigação seja concluída. (Na verdade, as informações sobre a reclamação não são confidenciais)

Um agente da polícia prende um suspeito transexual, que diz ser uma mulher transexual, pelo que gostaria de ser revistada por uma policia feminina. Os policías não acreditam nela e dizem que não há policías femininas disponíveis por perto, pelo que os polícias masculinos revistam-na. Em seguida, colocam-na na seção masculina do centro de detenção. Ela é agredida sexualmente na casa de banho por outros detidos.

Diretrizes ao professor

Introdução (2 minutos): Divida os alunos em pequenos grupos e apresente o exercício. Cada grupo recebe uma tabela e uma lista de cenários resumidos. Diga aos seus alunos para escreverem o número de cada cenário no ponto relevante.

Discussão em grupo e exercício (10 minutos): aproxime-se de cada grupo e auxilie a sua discussão, se necessário. Incentive os alunos a refletir sobre a questão da conduta em serviço e fora de serviço (e até que ponto os códigos éticos são aplicáveis a ambos).

Instruções (8 minutos): Analise rapidamente cada cenário e pergunte aos alunos onde os colocariam, na matriz.

Alternativa

Se houver mais tempo para este exercício, os professores poderão discutir com os alunos a importância de se manter valores éticos e padrões de integridade quando fora de serviço. O professor pode perguntar aos alunos se o cumprimento da lei implicaria responsabilidades éticas adicionais para os polícias, mesmo quando estão de folga. Os professores também podem discutir os possíveis desafios com a responsabilização dos polícias, por crimes cometidos quando fora de serviço.

Existe uma extensa doutrina sobre este assunto, cobrindo o “moonlighting” (o emprego privado de polícias de folga) (Stoughton, 2016); a aplicação assimétrica de provisões de justiça legal e criminal para crimes por/ e contra polícias (Bedi, 2017), explorando as definições de má conduta policial fora de serviço (Martinelli, 2007). No contexto de “moonlighting”, analise o caso de um polícia de folga que trabalhava como segurança e que disparou a sua arma imobilizadora contra uma menina de onze anos que supostamente tinha roubado cerca de US$50 em bens de uma mercearia; poderá ser usado para desencadear o debate entre os alunos.

Exercício 5: Análise dos julgamentos do TEDH

Dificuldade: Avançada, Duração 70 minutos

O objetivo deste exercício consiste em fazer com que os alunos analisem julgamentos históricos sobre os temas deste módulo e discutam criticamente o caso, numa perspetiva abrangente de responsabilidade.

Diretrizes ao professor

Introdução (5 minutos): Divida os alunos em três grupos e faça o exercício. Cada grupo analisa uma sentença e apresenta brevemente o caso, os atos ilícitos cometidos e decisão aos outros grupos.

Trabalho em grupo (30 minutos): Durante esta fase, os grupos devem consultar a decisão do tribunal e responder às seguintes perguntas para se prepararem para a apresentação:

• Quais são os factos fundamentais do caso?
• Quais foram os direitos humanos violados?
• Quais foram os mecanismos de responsabilização policial que falharam antes de o caso ser levado ao TEDH?
• Quais governantes e que mecanismos / procedimentos de responsabilização devem estar em vigor para evitar tais incidentes no futuro?

Apresentações e discussões em grupo (30 minutos): Após o trabalho em grupo, volte a reunira turma. Cada grupo apresenta o seu caso aos outros grupos, seguido de uma discussão entre todos, ao longo das linhas das perguntas listadas acima.

Casos sugeridos

Grupo 1: Tema: denúncia - Guja versus República da Moldávia (nº 14277/04)

Guja foi demitido da Procuradoria-Geral da República por fornecer dois documentos à imprensa que revelaram a interferência de um político de alto nível em processos criminais pendentes contra polícias. O Tribunal considerou, em particular, que o interesse público em ser informado sobre pressões indevidas superava o interesse em manter a confiança do público no Ministério Público.

Grupo 2: Tema: Género e responsabilidade policial - Aydın versus Turquia (nº 57/1996/676/866)

O caso refere-se ao espancamento e violação de uma jovem turca de origem curda (de 17 anos) por agentes turcos, durante a detenção. A requerente alegou ainda que sua família tinha sofrido intimidação e assédio por parte das autoridades que pretendiam coagi-los a retirar a queixa perante o Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Casos alternativos para o Grupo 2:

Omissão da polícia na investigação de violência sexual e baseada em género - S.Z. versus Bulgária (n ° 29263/12)

O caso refere-se a investigações ineficazes em relação à prisão, assalto, violação e tráfico de seres humanos cometidos contra a requerente. A requerente queixou-se da falta de investigação sobre o suposto envolvimento de dois polícias e da falta de julgamento de dois de seus agressores, bem como do tempo excessivamente longo para investigar e julgar o caso.

Violência doméstica cometida por um polícia, falha sistémica na investigação - Eremia e outros versus República da Moldávia (nº 3564/11)

A primeira requerente e suas duas filhas reclamaram sobre o insucesso das autoridades moldavas em protegê-las, do comportamento violento e abusivo de seu marido e pai, que era polícia.

Grupo 3: Tema: Detenção e responsabilização policial - MS versus Reino Unido (n.° 24527/08)

O caso diz respeito às condições de detenção sob custódia policial e, particularmente, ao tratamento de pessoas com problemas de saúde mental.

Alternativa: para melhor relevância do contexto, o professor pode considerar a escolha de casos revistos ou julgados pelo Tribunal Interamericano de Direitos Humanos e pelo Tribunal Africano de Direitos Humanos e dos Povos.

Exercício 6: Discussão em grupo - Cenário sobre violência sexual e de género

Dificuldade: Média, Duração: 25 minutos

O objetivo deste exercício consiste em levar os alunos a pensar criticamente sobre polícias que cometem violência sexual e de género, especialmente no contexto de casais de policiais ou famílias.

Cenário

É um chefe de polícia numa esquadra de polícia. Na sua equipa, há um casal que exerce funções em diferentes departamentos. A polícia de sexo feminina tirou uma licença não planeada, enquanto o polícia do sexo masculino continuou a trabalhar normalmente. Alguns dias depois, a polícia de sexo feminino voltou a trabalhar. No dia seguinte, uma colega dela aproxima-se de si e relata confidencialmente que a polícia foi de facto exposta a violência por parte do seu marido (e essa foi a razão pela qual tirou a licença), mas que tem medo de denunciar este incidente, pelo que relatou os fatos a esta colega.

Questões para debate

• Como reagiria à colega que denunciou o incidente?
• O que faria? Explique os passos que planearia levar a cabo.
• Que tipo de mecanismos deveriam existir para que o autor seja responsabilizado?

Diretrizes ao professor

Introdução (2 minutos): Divida os alunos em quatro grupos e apresente o cenário.

Discussão em grupo (15 minutos): Os alunos discutem o cenário e respondem às perguntas.

Instruções (8 minutos): Convide cada grupo a responder brevemente a uma pergunta. Auxilie o debate, abordando questões como a confidencialidade dos mecanismos de reclamação, garantindo a segurança da vítima, os direitos do acusado e as medidas apropriadas que devem ser aplicadas durante a investigação.

Alternativa: se houver mais tempo disponível para este exercício, os alunos poderão consultar as "Políticas Modelo de Violência Doméstica por Policias da Associação Internacional de Chefes de Polícia”’ e estruturar suas respostas de acordo com as mesmas.

Exercício 7: Estudo de caso - Cenário respeitante à criação de um perfil

Dificuldade: Média / Avançada, Duração: 30 minutos

Na seção Diversidade no Policiamento TEDx de Jamil Jivani (10:37 minutos) oferece uma breve visão geral do perfil da polícia e sobre as suas possíveis implicações (a seção entre 0:00-2:10 é especialmente esclarecedora). Se houver mais tempo, os professores podem considerar a exibição do TED Talk sobre perfil racial (consulte a Seção Materiais de Ensino Adicionais).

Cenário

Está a trabalhar numa ONG de direitos humanos numa cidade que fica na fronteira entre Daxland e Zayland. Estes dois países fronteiriços estão em conflito há duas décadas. Daxland acusa Zayland de apoiar grupos étnicos separatistas de origem Zay nos territórios de Daxland. Zayland acusa Daxland de oprimir as minorias Zay que vivem no sul de Daxland.

A cidade em que suna qual a sua ONG está sediada é fortemente povoada pela minoria Zay em Daxland. No passado, verificaram-se de facto atos terroristas causados por grupos que se descrevem como "salvadores do povo Zay", mas a forte repressão do governo de Daxland destruiu quase completamente os grupos terroristas. No entanto, o governo Dax continua a policiar agressivamente a cidade. Assiste-se a uma presença policial maciça na cidade, com agentes que realizam amiúde investigações aleatórias aos veículos, operações stop, buscas e patrulhamento agressivo. A sua ONG recebe reclamações, quase diariamente, sobre o tratamento conferido pelos polícias à minoria Zay.

Finalmente, na tentativa de estabelecer a confiança com a comunidade Zay, a polícia de Dax iniciou a cooperação e o diálogo com as ONG’s que trabalham em direitos humanos e policiamento. Nesse contexto, a polícia pediu às ONG’s selecionadas que revissem as suas políticas e práticas de policiamento naquela cidade e apresentassem recomendações. Na primeira reunião com as ONG’s, o chefe da polícia fez uma apresentação, demonstrando que estaria ciente das queixas de “perfilhamento”, mas as críticas seriam injustificadas porque a taxa de criminalidade é mais alta nessa cidade em comparação com outras cidades de Daxland. Acrescenta que o perfilhamento consiste numa estratégia de policiamento em uso há muitas décadas, para alocar efetivamente recursos limitados de policiamento às áreas e questões mais problemáticas. Acrescenta que, embora as células terroristas não estejam mais ativas, a ameaça ainda existe e, portanto, de acordo com os princípios do “policiamento preventivo”, a polícia deve tomar todas as medidas para impedir que as células adormecidas voltem a ficar ativas ou novos grupos terroristas se formem. O chefe de polícia conclui que espera que considere estes factos ao redigir o seu relatório.

Como representante da ONG,

• Quais são os principais problemas deste cenário, do ponto de vista do policiamento baseado nos direitos humanos?
• Quais padrões internacionais de direitos humanos são violados?
• Que perguntas coloca ao chefe de polícia? Especificamente, quais dados pede para analisar?
• Que recomendações preliminares poderia dar sobre o modo como os polícias podem ser responsabilizados por decisões de operações stop e busca?

Diretrizes ao professor

Introdução (2 minutos): Divida os alunos em quatro grupos e apresente o cenário.

Discussão em grupo (10 minutos): Os alunos discutem o cenário e respondem às perguntas.

Discussão em plenário (13 minutos): Convide cada grupo a responder brevemente a uma pergunta e auxilie a o debate na turma.

Configuração da dramatização

O governo do país X pondera a introdução de câmaras de corpo no policiamento, principalmente nas unidades de patrulha da junta de polícia na capital do país. Para tanto, o Ministério do Interior consultou a polícia e pediu ao Chefe de Polícia da capital para fazer uma avaliação e oferecer uma opinião profissional da policia sobre se as câmaras corporais devem ou não ser introduzidas e, em caso afirmativo, quais são as principais questões a serem consideradas no quadro regulamentar. A razão para escolher a capital como uma potencial área piloto reside no crescente debate público sobre práticas de policiamento. A cidade recebeu um grande número de imigrantes nos últimos dez anos. Devido à falta de políticas efetivas de desenvolvimento urbano e de integração social, verificou-se, na periferia da capital, o desenvolvimento de comunidades paralelas de imigrantes. As comunidades sofrem com a falta de educação e de serviços sociais de qualidade, elevado desemprego juvenil, taxas de criminalidade acima da média, policiamento excessivo e políticas agressivas de realização de operações stop e busca, bem como elevados níveis de desconfiança entre a polícia e a comunidade imigrante, especialmente exacerbada na sequência de tiroteios policiais e maus tratos a jovens imigrantes do sexo masculino.

A junta de polícia da capital não possui experiência interna em câmaras de corpo; e na tentativa de avaliar a questão de maneira abrangente, o chefe da polícia decidiu organizar uma reunião de especialistas em câmaras de corpo e responsabilização da polícia.

Papéis

O workshop contará com as seguintes partes interessadas, cujos papéis e respetivos objetivos são os seguintes:

Nota: Dependendo da dimensão do grupo, podem aditar-se mais papéis, como, por exemplo, um Professor de Sociologia focado nas mudanças comportamentais de polícias ao utilizarem as câmaras de corpo, outra ONG a favor das câmaras de corpo, etc.

Antes do exercício

Apresente brevemente os principais debates, uma semana antes da data proposta para o exercício. O documentário, de 30 minutos, do New York Times ““The Rise of Body Cameras' é bastante recomendado, como uma atividade a ser realizada em sala de aula ou pré-aula na semana anterior ao exercício. Apresente-o, distribua os papéis e diga aos alunos para se prepararem para os seus respetivos papéis. Ao se prepararem para as suas funções, os alunos não devem apenas conduzir pesquisas académicas, mas devem apoiar os seus argumentos com exemplos de outros países, casos de destaque, notícias e assim por diante.

Implementando o exercício

Introdução (5 minutos): organize a turma na forma de uma grande mesa redonda, convide todos os alunos a sentarem-se à mesa, juntamente com suas anotações, materiais etc.

Dramatização (60 min): Os alunos simulam a reunião do workshop de especialistas, de acordo com os indicadores de discussão fornecidos nas instruções de função. O professor pode optar por assumir o papel de um membro do público e intervir para fazer perguntas, com vista a orientar a discussão, se necessário.

Discussão (15 minutos): Depois que a dramatização terminar, converse com os participantes, discuta qual deve ser a posição do chefe de polícia nas câmaras de corpo, que questões-chave devem ser incluídas na opinião profissional do chefe a ser enviada ao Ministério. Pergunte aos participantes como se sentiram ao pesquisar essa questão complexa, ao discutir vários aspetos e ao argumentar fortemente a favor / contra a introdução das câmaras de corpo.

Alternativa: Para uma versão simplificada, os professores podem converter este exercício em um “World Café”. Nesse caso, os professores apresentam o tópico na semana anterior ao exercício, fornecem o material de leitura necessário aos alunos e designam três tópicos a serem discutidos em três mesas durante o exercício do “World Café”. Os tópicos possíveis podem ser: 1- câmaras de corpo - o direito à privacidade e à proteção de dados; 2- câmaras de corpo e possíveis queixas de impacto público; 3- câmaras de corpo em processos judiciais.

Seguinte: Casos práticos

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