SINAP – Apoio à Implementação do Sistema Nacional de Prevenção ao Uso de Álcool e Outras Drogas

Com base das Diretrizes Internacionais sobre Prevenção do Uso de Drogas, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), empenhou-se na implementação do Sistema Nacional de Prevenção do Uso de Álcool e outras Drogas (SINAP).

O SINAP tem como propósito agregar e promover a coordenação de um conjunto integrado de intervenções e políticas baseadas em evidências científicas e, desta forma, sistematizar o acesso à informação, as iniciativas em prevenção e a gestão das políticas, ações e programas de prevenção do uso de álcool e outras drogas, nos três níveis federativos.

Eixos de atuação

As atividades implementadas nesta parceria entre UNODC, SENAD e PNUD foram organizadas em três eixos estratégicos:

• Eixo 1: Assessoria Técnica:
  Contribuição técnica e atualizada com o desenvolvimento de ferramentas necessárias para a implantação do SINAP pela SENAD. São previstas a elaboração de uma proposta de modelo teórico, mapeamento de documentos regulatórios, criação de um banco de artigos e construção de proposta de Diretrizes Nacionais de Prevenção do Uso de Drogas, baseadas em evidência.

• Eixo 2: Fortalecimento das ações de prevenção do uso de drogas no Brasil:
  Fortalecimento de ações de prevenção por meio da formação de gestores e aprimoramento de três programas de prevenção adaptados para implementação no Brasil: Elos e #Tamojunto, voltados ao ambiente escolar; o Famílias Fortes, voltado para as famílias. 
• Eixo 3: Fortalecimento das Ações de Gestão, Comunicação e Advocacy: Facilitação do acesso a informações qualificadas sobre prevenção do uso de álcool e outras drogas a partir da implementação de uma Plataforma Informativa. Esse instrumento deverá consolidar os levantamentos nacionais sobre produção científica, programas e materiais, além de ações, eventos e trocas de experiência em sensibilização e advocacy.

A SENAD

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é órgão de articulação intersetorial e interinstitucional da política de drogas no país. Neste sentido, atua para ampliar diálogos, construir parcerias e ofertar apoio aos estados e municípios, tendo em vista a consolidação do Sistema Nacional de Política sobre Drogas (SISNAD).

A SENAD tem como principais eixos de atuação:

• a prevenção ao uso de drogas e à violência;
• a promoção da reinserção social na perspectiva da redução de iniquidades, do respeito à autonomia e à dignidade das pessoas; a descapitalização das organizações criminosas do narcotráfico e qualificação da atuação repressiva com base em inteligência e estratégia;
• o apoio técnico às polícias e às perícias, especialmente no que diz respeito à descoberta de novas drogas; 
• a produção de pesquisas e análises de dados que embasem as políticas públicas sobre drogas;
• a mitigação e a reparação dos efeitos do tráfico de drogas sobre a população, com foco especial em grupos que são desproporcionalmente vulnerabilizados no âmbito da política sobre drogas – mulheres, população negra, povos indígenas, crianças e adolescentes e população em situação de rua.

Todas as atividades, projetos e programas estão alinhados às grandes diretrizes do governo federal, tais como: participação social, combate ao racismo, promoção da equidade de gênero, garantia de direitos e proteção a grupos vulnerabilizados.

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