CCP – Programa de Controle de Contâineres

O CCP – Programa de Controle de Contâineres foi estabelecido como uma iniciativa conjunta do UNODC e da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) em 2004. A missão do CCP é capacitar os países que procuram melhorar a gestão de riscos, a segurança das cadeias de suprimentos e a facilitação do comércio em portos marítimos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres, a fim de impedir o movimento transfronteiriço de bens ilícitos.

Atualmente, o CCP opera em mais de 70 Estados-Membros. Mais de 120 Unidades de Controle Portuário (PCUs) e Unidades de Controle de Carga Aérea (ACCUs) foram estabelecidas desde 2004. Estes esforços resultaram na apreensão de uma vasta gama de bens proibidos, tais como armas e munições, produtos da pesca, crimes florestais, contra a vida selvagem e outros crimes ambientais, drogas, medicamentos falsificados ou não licenciados, precursores de drogas e explosivos, cigarros , álcool, veículos roubados e produtos falsificados.

Atividades e objetivos

• Estabelecer e treinar Unidades de Controle Portuário (PCUs) e Unidades de Controle de Carga Aérea (ACCUs) compostas por alfândegas, polícia nacional, forças antinarcóticos e outras agências de aplicação da lei para identificar e inspecionar remessas de alto risco com interrupção mínima do comércio legítimo;
• Realizar avaliações de necessidades técnicas de portos marítimos, aeroportos e passagens de fronteira terrestres selecionados para avaliar a situação atual e oferecer recomendações para atividades futuras, incluindo necessidades de equipamento técnico e treinamento.
• Elaboração e entrega de treinamentos básicos, visitas de estudo e trabalho, visitas de intercâmbio dentro da região, treinamento avançado treinamento especializado e serviços de mentoria.
• Organizar reuniões e conferências regionais para desenvolver capacidades e promover uma cooperação internacionalmente coordenada e respostas cooperativas ao crime na cadeia de abastecimento em contâineres.
• Incentivar as PCUs e ACCUs a estabelecerem parcerias e ligações entre si e com o setor privado.
• Promover uma cooperação mais estreita e o desenvolvimento de mecanismos eficazes para compartilhar informações e inteligência entre agências de aplicação da lei em todo o mundo.
• Promover as mulheres nas PCUs e ACCUs para aumentar o seu papel e influência nestas unidades e no âmbito mais amplo da comunidade de aplicação da lei.
• Manter uma rede global de portos marítimos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres para combater eficazmente o comércio ilícito transfronteiriço.

Parceiros e alcance global

Os resultados do CCP – Programa de Controle de Contâineres não seriam possíveis sem o apoio dos seguintes doadores: Austrália, Canadá, Dinamarca, União Europeia, França, Alemanha, Itália, Japão, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Espanha, Suécia, DCAF/Suíça, Reino Unido e Estados Unidos da América.

As atividades de formação do CCP a nível global também se beneficiam de contribuições que incluem a organização de visitas de estudo e a disponibilização de peritos das administrações policiais e aduaneiras nacionais, incluindo as da Austrália, Bangladesh, Bélgica, Brasil, Camboja, Finlândia, França, Geórgia, Alemanha, Gana, Israel, Itália, Países Baixos, Noruega, Paquistão, Peru, Polónia, Portugal, África do Sul, Espanha, Tailândia, Tunísia, Uganda e Reino Unido.

Para mais informações e detalhes sobre este projeto do UNODC, acesse o site global do CCP (em inglês).

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