Brasília, 26 de maio de 2022 – O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) apresentou, na sexta-feira (20), o tema “Tomada de Decisão nas Audiências de Custódia”, em um evento paralelo que integra a reunião anual da Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CCPCJ).
Realizado em formato online, na sede do UNODC em Viena, na Áustria, o evento ocorreu no âmbito do projeto Fazendo Justiça, fruto da parceria entre o UNODC, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJSP), para incidir em desafios no campo de privação de liberdade.
A gravação do evento está disponível no canal do Youtube do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Participaram o juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Fernando Pessôa da Silveira Mello; a coordenadora da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Moema Freire; e o coordenador da Unidade de Estado de direito do UNODC no Brasil, Nívio Nascimento.
O coordenador do UNODC apresentou alguns dos resultados das ações do projeto, como a distribuição nacional de materiais informativos para pessoas presas e seus familiares; o apoio técnico em resoluções do CNJ sobre saúde mental, população indígena, moradores de rua, pessoas que precisam de cuidado e comunidade LGBTQI+; dentre outros alcances.
O encontro também contou com o depoimento de cinco desembargadores brasileiros acerca da experiência local com as audiências de custódia nos seus respectivos estados: Acre, Ceará, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
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