Brasília, 3 de maio de 2022 – O lançamento de material informativo sobre audiência de custódia nas línguas Nheengatu, Baniwa e Tukano, foi realizado em São Gabriel da Cachoeira (AM), considerada a cidade mais indígena do Brasil, na última sexta-feira, 29 de abril, em um evento presencial.
Oito cartazes foram traduzidos em parceria com a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) e com o Instituto Socioambiental (ISA). Além de informações sobre os passos desde o momento da prisão até a audiência de custódia, os cartazes abordam temas como direitos das pessoas presas, medidas cautelares, monitoração eletrônica, trabalho, renda e educação, saúde, benefícios socioassistenciais e prevenção a maus-tratos e a violência.
A ação de qualificação e expansão das audiências de custódia integra o programa Fazendo Justiça, executado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP/DEPEN). O programa tem a assistência técnica do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no fortalecimento das audiências de custódia nas Unidades da Federação. Desde 2015, quando foram iniciadas no Brasil, o CNJ contabiliza pelo menos 900 mil audiências de custódia realizadas no país.
O lançamento contou com a presença de lideranças dos 23 povos indígenas, representantes da FOIRN, do ISA, do CNJ, do UNODC, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e de outros órgãos do sistema de Justiça e do Poder Executivo.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Jorsenildo Nascimento, a colaboração entre CNJ, TJAM e agências da ONU resultou em uma das mais importantes políticas de inclusão do Poder Judiciário brasileiro quanto aos direitos da população indígena. “A iniciativa representa um marco significativo e ímpar no processo de democratização do acesso de todos os cidadãos brasileiros ao Poder Judiciário.”
Para o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, conselheiro Mauro Martins, “Essa é iniciativa inédita e pioneira no sentido de traduzirmos nas linguagens das comunidades indígenas aquilo que é próprio do Direito.” Segundo o coordenador do DMF, dr. Luís Lanfredi, “os informativos dão visibilidade ao trato cotidiano do sistema de justiça, portanto, fundamentais para a promoção de direitos”.
“Dentro da parceria do UNODC com o CNJ, o PNUD e o Tribunal de Justiça do Amazonas a ação é emblemática e se insere no princípio da agenda 2030 de ‘não deixar ninguém para trás”, concluiu o coordenador da Unidade de Estado de Direito do UNODC, Nivio Nascimento.
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