Brasília, 18 de abril de 2022 - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), lançou nesta segunda-feira (18), a versão em inglês do Manual sobre Algemas e outros Instrumentos de Contenção em Audiências de Custódia, que recebeu o título “Handbook on Handcuffs and Other Instruments of Restraint in Court Hearings.
O evento aconteceu no contexto do programa Fazendo Justiça, implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP/DEPEN). As ações sobre audiência de custódia têm o apoio do UNODC.
A versão original em português do Manual sobre Algemas e outros Instrumentos de Contenção em Audiências Judiciais foi elaborada em 2020. De acordo com o coordenador do DMF, o lançamento da versão em inglês “inaugura uma nova fase do Fazendo Justiça, agora se propondo à cooperação internacional a partir de temas que já são trabalhados e abordados pelo programa”, afirmou Lanfredi, na abertura do evento.
O coordenador da unidade de Estado de Direito do UNODC Brasil, Nivio Nascimento, comentou que a necessidade de um manual sobre uso de algemas surgiu devido à observação dos consultores do programa Fazendo Justiça que dão suporte técnico no campo das audiências de custódia em todas as unidades da Federação. “Foi escutando magistrados do Brasil inteiro que percebemos a necessidade de tratar a questão das algemas de forma técnica e com bases em evidências e acordos internacionais”, comentou.
Representando a organização internacional Omega Research Foundation, que contribuiu com as duas versões da publicação, Matthew McEvoy disse que os instrumentos de contenção podem causar problemas físicos temporários e permanentes, como danos a articulações e nervos e, em vista disso, devem ser usados apenas em condições excepcionais, afirmou.
A oficial de Prevenção ao Crime e de Justiça Criminal da sede da UNODC em Viena, Anna Giudice, afirmou que o manual será mais um instrumento técnico de promoção dos Direitos Humanos na lista da organização. “Esse Manual terá muita utilidade em diversos países, muito além da fronteira do Brasil”, disse. Ela destacou também a importância de produção de materiais que permitam a cooperação inter-regional.
“O Manual lançado hoje apresenta parâmetros e práticas que são base para a definição de uma proposta que seja internacionalmente aceita”, avaliou Virginia Canedo, do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).
