Brasília, 26 de novembro de 2021 - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) promoveu o terceiro evento da série de seis Diálogos Técnicos intitulados “Boas práticas de integridade em compras públicas e proteção ao reportante no setor de saúde pós-Covid-19”.

O evento, realizado em 25 de novembro, abordou a temática “a integridade e a transparência em compras públicas para além da Covid-19: melhores práticas nacionais e internacionais” e contou com a participação da Controladoria-Geral da União e da Rede Brasil do Pacto Global.

A série de Diálogos Técnicos é uma iniciativa do projeto global, lançado pela sede do UNODC em Viena, “Garantindo respostas eficazes à Covid-19 e futuras crises emergentes, por meio de programas transnacionais sobre transparência e integridade em compras públicas, proteção aos reportantes e mecanismos de supervisão em Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Indonésia, Paraguai, Filipinas, África do Sul e Timor-Leste”, com financiamento do Bureau of International Law Enforcement and Narcotics do Departamento de Estado dos EUA (INL/USA).

O projeto ajuda os países na busca de uma melhor resposta e recuperação à Covid-19, bem como às futuras crises emergenciais, com foco na promoção da transparência e da integridade em compras públicas, especialmente na área da saúde, e no fortalecimento da proteção aos reportantes.

A iniciativa acontece no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) da qual o UNODC é o guardião.

A terceira edição da série dos Diálogos Técnicos contou com a presença do ministro da CGU, Wagner Rosário; do chefe da Área de Corrupção e Crimes Econômicos da sede do UNODC, Giovanni Gallo; do diretor-executivo da Rede Brasil do Pacto Global, Carlo Pereira; do especialista em Segurança Pública e Integridade do UNODC Brasil, Eduardo Pazinato; e da oficial de projeto do UNODC Brasil, Chantal Castro.

Wagner Rosário falou sobre integridade e transparência nas compras públicas no contexto da pandemia de Covid-19 e explicou como a CGU trabalha para trazer mais segurança nas compras do Governo Federal por meio de análises de riscos e da implantação de um painel de monitoramento de gastos.

O ministro destacou as medidas recentemente adotadas para a realização dos processos de compras públicas, como a apresentação de um plano anual de contratações, o alinhamento das contratações ao plano estratégico do órgão, estudos técnicos preliminares e a exigência de programas de integridade. Outro grande avanço, segundo ele, foi a aprovação do Portal Nacional de Contratações Públicas, que lança o grande desafio de unificar as compras dos poderes públicos de todas as esferas. “Essa vai ser uma grande ferramenta no apoio ao combate à corrupção e já estamos trabalhando para viabilizar a sua implementação”, disse.

Giovanni Gallo mencionou a pesquisa realizada pelo UNODC com diversas agências anticorrupção em nível global para entender quais medidas estavam sendo tomadas para monitorar a alocação dos recursos bilionários usados em resposta à pandemia. As compras públicas de equipamentos e medicamentos por parte dos Estados-membros foram identificadas como risco no. 1 de corrupção, por isso o UNODC desenvolveu o projeto global de respostas e recuperação anticorrupção à Covid-19.

Segundo Carlo Pereira, a aplicação de boas práticas de integridade nas compras públicas contribuem para a eficiência do gasto público e para a segurança jurídica dos atos praticados. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) determina que os estados-parte adotem medidas adequadas para combater os riscos de corrupção, entre elas, a realização de contratações transparentes com objetivos claros e a avaliação prévia dos riscos e das vulnerabilidades, o que também é aplicável às empresas. Além disso, o fortalecimento de canais de denúncia e a proteção ao reportante é algo fundamental no Brasil, “precisamos de mecanismos cada vez mais eficazes de proteção aos reportantes. Não é por outra razão que essa proteção tem importância consagrada na UNCAC”, defendeu.

Ao fim do encontro, o UNODC apresentou a versão em português da publicação do UNODC Corrupção e COVID-19: Desafios no Enfrentamento e na Recuperação da Crise, que apresenta uma variedade de ações concretas que os Estados-membros podem executar no curto, médio e longo prazo para se recuperarem e responderem à Covid-19.

Para saber mais sobre as próximas edições da série dos Diálogos Técnicos, acesse o site https://integridadeposcovid.com.br/.