Brasília, 2 de setembro de 2021 - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) participou, na última sexta-feira (27), do evento virtual sobre "O Uso das Forças, Procedimentos durante as manifestações, direitos e obrigações dos manifestantes".
O encontro foi organizado pelo Ministério da Justiça do Paraguai, que está trabalhando na elaboração de um manual sobre o tema, no âmbito da Rede de Direitos Humanos do Poder Executivo e com o apoio do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos. Os encontros vêm ocorrendo desde julho de 2021, com a realização de uma série de reuniões para os membros da rede, composta por funcionários públicos, operadores de justiça e cerca de 28 instituições.
A participação do UNODC buscou levar expertise sobre boas práticas internacionais em prevenção ao crime e justiça criminal, tendo desenvolvido uma serie de manuais de justiça criminal, incluindo sobre uso da força e armas de fogo na aplicação da lei.
Representando o UNODC, o especialista em Segurança Pública, Justiça Criminal e Compliance, Eduardo Pazinato, fez uma apresentação sobre "Uso da Força e Accountability: o caso do Índice de Compliance da Atividade Policial (ICAP), desenvolvido pelo UNODC nos estados do Paraná e do Rio Grande do Sul” e apresentou também a Matriz de Indicadores de prevenção das violências desenvolvida no âmbito de um projeto do UNODC no estado de Pernambuco.
Pazinato falou sobre a parceria do UNODC com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) nos estados do Rio Grande do Sul e do Paraná e os resultados alcançados. “Construímos um pacto para a coleta, a sistematização de dados e informações, não só as criminais, mas as relacionadas ao uso da força, letal e não letal. Com isso, elaboramos informes, boletins técnicos, workshops, atividades de formação e capacitação, incluindo a criação do ICAP”.
Participaram do encontro representantes do Departamento de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, do Escritório de Direitos Humanos do Ministério do Interior do Paraguai, do e do Escritório Regional da América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Eles ressaltaram as obrigações positivas e negativas dos Estados frente a manifestações por certas reivindicações, como o respeito e a garantia do direito de manifestação pacífica e a regulação adequada do exercício do referido direito e que “o uso da força em dispersão de reuniões tem um caráter excepcional, definida pelas características e consequências que podem gerar aquela perturbação para a proteção dos direitos daqueles que não estão participando.”
Sobre a parceria do UNODC com o BID
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) formalizaram acordos para o desenvolvimento de dois programas, a saber: Programa de Oportunidades e Direitos (POD), firmado em outubro de 2015, e Paraná Seguro, firmado em setembro de 2017.
O POD é uma parceria entre o BID, o Estado do Rio Grande do Sul e o UNODC. Nele, o Estado do Rio Grande do Sul se compromete a implementar políticas que visam a reduzir as taxas de crimes violentos entre jovens de 15 a 24 anos nas cidades de Alvorada, de Porto Alegre e de Viamão, por meio de uma abordagem integrada entre fatores de risco e focos de intervenções geográficas e populacionais.
Já no Programa Paraná Seguro, o UNODC se compromete a prestar suporte técnico para a implementação do programa que é fruto de uma parceria entre o BID e o Governo do Estado do Paraná.
Manual do UNODC sobre o uso de força e armas de fogo na aplicação da lei (em inglês)
Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (página do UNODC em inglês)
Para saber mais: http://www.agenda2030.com.br/
