Brasília, 7 de junho de 2021 - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) fez uma apresentação, no último dia 26 de maio de 2021, do "Projeto Global de Promoção de Medidas Anticorrução e Recuperação da COVID-19" ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O projeto do UNODC tem como objetivo auxiliar nove países da África, da América do Sul e do Sudeste asiático (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Indonésia, Paraguai, Filipinas, África do Sul e Timor-Leste) na recuperação da crise da Covid-19 e na promoção de respostas eficazes em eventuais crises futuras. A iniciativa é financiada pelo Bureau of International Law Enforcement and Narcotics (INL, na sigla em inglês) e terá atuação em duas frentes: proteção de denunciantes (whistleblower) e integridade em compras públicas.
Os países também participam do projeto de Implementação Rápida da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção - UNCAC (Fast- Tracking) do UNODC, financiado pelo UK Foreign and Commonwealth Office, o que cria sinergias entre os projetos e ajuda a assegurar que não haja esforços duplicados.
Essas plataformas oferecem aos beneficiários a oportunidade de melhor enfrentar os desafios nacionais anticorrupção relacionados à COVID-19 e permitem ao UNODC responder melhor às necessidades específicas de cada país.
Participaram do encontro, o coodenador de programa do UNODC, Eduardo Pazinato; a oficial de programa, Chantal Castro; o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Leonardo Albernaz; o secretário de Macroavaliação Governamental, Alessandro Aurélio Caldeira; a diretora de Fiscalização do Planejamento e do Orçamento Governamental, Lucieni da Silva.
Também estiveram presentes, entre outros, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao TCU, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, o procurador da República Edilson Vitorelli, articulador nacional do Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19, e o presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU), o auditor Nivaldo Dias Filho.
“Nosso intuito hoje é conhecer a atuação do TCU e do MPF nesses temas, estreitar laços, trocar experiências e fomentar parcerias. A ideia é, a partir dessa interlocução, qualificar o projeto e avaliar como ele poderia se inserir na agenda brasileira”, ressaltou Chantal Castro, na abertura da reunião.
O secretário-geral de Controle Externo do TCU apresentou uma visão geral das ações de controle no que diz respeito às iniciativas do governo federal relacionadas ao combate à Covid-19. Albernaz informou que o acompanhamento do TCU começou já no início da pandemia, em março de 2020, abrangendo diversas áreas: saúde, assistência social, compras públicas, emprego e renda, orçamento, entre outras. A Corte de Contas analisou, até o momento, quase 200 denúncias e representações somente em relação a compras públicas.
Segundo ele, um dos principais desafios para o controle da resposta estatal à pandemia é inerente ao próprio modelo do federalismo brasileiro, devido à descentralização de recursos públicos, nos repasses da União a estados e municípios.
“Boa parte das contratações públicas referentes à pandemia foi feita pelos estados e municípios, o que dificulta a fiscalização. Esse é um dos nossos desafios: identificar a origem e rastrear a aplicação dos recursos federais”, disse Albernaz, ao lembrar que o orçamento de estados e municípios, ao contrário da União, muitas vezes não identifica as fontes de recursos.
O secretário destacou ainda a disposição do Tribunal em contribuir e apoiar o projeto. “Essa é uma iniciativa excelente, focada em temáticas extremamente relevantes para o País hoje, que pode se beneficiar muito da cooperação internacional no combate aos desvios de recursos públicos”, disse Albernaz.
Uma segunda rodada de conversas deve acontecer na segunda quinzena de junho. “Queremos apresentar um feedback das questões discutidas hoje e dos pontos de contato com o projeto”, disse Eduardo Pazinato, coordenador do programa do UNODC no Brasil. “Gostaríamos que essa reunião não fosse um evento isolado, mas o fortalecimento do nosso relacionamento institucional. Essa sinergia é muito importante”, acrescentou.
Sobre a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC)
O UNODC é guardião das três Convenções sobre Drogas, da Convenção contra o Crime Organizado Transnacional e da Convenção da ONU contra a Corrupção (UNCAC). A UNCAC é um instrumento global de enfrentamento à corrupção, ratificado pelo Brasil.
A UNCAC tem como principais diretrizes:
Acesse o documento completo aqui.
Para saber mais: http://www.agenda2030.com.br/
