A restituição dos lucros oriundos da corrupção aos seus legítimos proprietários é um imperativo de desenvolvimento. "Ao devolver fundos corruptos, podemos mobilizar recursos para reduzir a pobreza e alcançar os Objecivos de Desenvolvimento Sustentável", diz a diretora-executiva do UNODC, Ghada Waly, e salienta que "é também a coisa certa a fazer".
Mas recuperar essas receitas da corrupção, sobretudo as transferidas para outros países, pode ser um grande desafio.
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), o único instrumento anti-corrupção universal legalmente vinculante, estabeleceu a devolução de bens roubados como um princípio fundamental da luta global contra a corrupção. Ela também apela para que os países adotem uma ampla gama de medidas para recuperar bens roubados em decorrência da corrupção. Em um evento paralelo à UNGASS 2021, especialistas discutiram as lições aprendidas e os desafios da aplicação do confisco baseado na não-convicção.
Nesses casos, a apreensão não requer uma condenação criminal. Trata-se de um instrumento poderoso que pode ser utilizado quando uma condenação criminal não é possível, como por exemplo quando o infrator está morto, fugiu da jurisdição, ou está imune à acusação. Como esse instrumento ainda não está disponível em todas as jurisdições, os peritos também analisaram considerações-chave ao introduzi-lo na legislação.
Ao discursar no evento, Nona Tsotsoria, juíza do Tribunal Europeu de Direitos Humanos disse que "os Estados devem considerar métodos alternativos de recuperação de bens adquiridos mediante a prática da corrupção. A apreensão baseada na não condenação, se aplicada com as devidas salvaguardas, é um mecanismo aceitável para recuperar a riqueza adquirida ilicitamente".
Resposta do UNODC
O UNODC presta assistência técnica e orientação aos Estados sobre como implementar de maneira eficaz os capítulos relevantes da UNCAC sobre recuperação de bens. Junto com o Banco Mundial, o UNODC criou a Iniciativa de Recuperação de Bens Roubados (Iniciativa StAR, em inglês) que apoia os esforços internacionais para acabar com os paraísos fiscais seguros para fundos corruptos. Por meio da Iniciativa StAR, o UNODC e o Banco Mundial trabalham com as jurisdições para melhorar os ordenamentos jurídicos em matéria de recuperação de bens e fornecer formação, orientação e assistência prática em questões relacionadas à recuperação de ativos.
Também discursaram no evento Gretta Fenner, diretora geral, do Instituto de Basileia sobre Governança, Emile van der Does de Willebois, coordenadora da Iniciativa StAR, e Patrick Konsbruck, procurador do Ministério Público de Luxemburgo.
Como a luta contra a corrupção pode salvar vidas
A corrupção prospera em tempos de crise e a atual pandemia da COVID-19 não tem sido uma exceção. Durante uma crise sanitária, o combate à corrupção pode significar a diferença entre vida e morte, uma vez que a corrupção desvia recursos valiosos destinados à resposta e recuperação de crises e mina a prestação eficaz de serviços públicos como os cuidados de saúde.
"Crises como a pandemia da COVID-19 exacerbam ainda mais o risco de corrupção, sobretudo onde os sistemas já são frágeis e tensionados", disse Mandeep Dhaliwal, diretora do Grupo HIV, Saúde e Desenvolvimento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em um evento da UNGASS 2021 sobre corrupção no setor da saúde durante a crise. Dhaliwal salientou também que "a rápida aquisição emergencial de produtos e o influxo de grandes quantidades de recursos têm o potencial de criar um terreno mais fértil para a corrupção.".
A corrupção também tem o potencial de "comprometer o sucesso de todos os programas de vacinação contra a COVID-19", disse John Brandolino, diretor da Divisão de Assuntos de Tratados do UNODC. Portanto, o "papel das agências anticorrupção e de outras instituições relevantes é fundamental para garantir que cada dose chegue a seu destino e que ninguém seja deixado para trás".
Ao se analisar possíveis soluções, Lene Lothe, diretora assistente da Seção de Saúde Global da Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (Norad) afirmou que "A transparência, o acesso à informação e a participação ativa podem reduzir a corrupção, os fluxos financeiros ilícitos e reforçar a confiança e o apoio da sociedade a programas necessários para travar a pandemia e suas consequências". E para isso, disse que "a participação da sociedade civil em nível nacional e internacional é fundamental".
Resposta do UNODC
O UNODC apoia as autoridades sanitárias nacionais na avaliação e mitigação dos riscos de corrupção nas suas operações e no reforço do abastecimento da saúde e de medidas de denúncia. O Escritório elaborou documentos de políticas sobre COVID-19 e corrupção, cobrindo tópicos como vacinas e riscos de corrupção e resposta fiscal e prevenção da corrupção.
Para poder ajudar com assistência personalizada e inovadora os Estados-membros da UNCAC na atual pandemia e em qualquer outra crise, o UNODC conduziu pesquisas regionais sobre o papel das agências anticorrupção na resposta à COVID-19, que serão publicadas na forma de relatório global e ajudarão a identificar os desafios no combate à corrupção e as boas práticas nas respostas nacionais.
The event was moderated by Sarah Lister, Head of Governance, Bureau for Policy and Programme Support, UNDP, and speakers included Mensah-Abrampa, Director-General of the National Development Planning Commission (NDPC), Ghana, Cheri-Leigh Erasmus, Global Director of Learning, Accountability Lab, and Charles Kajoloweka, Executive Director, Youth And Society (YAS), Malawi.
O evento foi moderado por Sarah Lister, chefe de Governança, Gabinete de Apoio a Políticas e Programas, PNUD, e oradores, como Mensah-Abrampa, diretor-geral da Comissão Nacional de Planejamento do Desenvolvimento (NDPC), Gana, Cheri-Leigh Erasmus, diretora global de Aprendizagem, Laboratório de Responsabilização, e Charles Kajoloweka, diretor-executivo, Juventude e Sociedade (YAS), Malawi.
Para obter mais informações, acesse Sessão especial da Assembleia Geral contra a corrupção
Aprenda mais: http://www.agenda2030.com.br/
