Nesta quarta-feira (2/6), o Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE) lançou o primeiro boletim temático produzido no âmbito do projeto piloto, em um evento on-line transmitido no canal do CdE no YouTube.
Intitulado “Gestão de Ativos do Tráfico de Drogas – Descapitalização do crime organizado para fortalecer as políticas públicas no Brasil”, o documento apresenta práticas promissoras do cenário internacional e aponta que o Brasil tem se alinhado às experiências globais no combate ao tráfico de drogas. Uma dessas estratégias é, justamente, a desarticulação financeira dos criminosos por meio do confisco do patrimônio adquirido com o enriquecimento ilícito e a reversão dos bens apreendidos em favor da União para investir nas políticas de prevenção e de combate às drogas.
>> Acesse a íntegra do boletim
O CdE é um projeto piloto inovador fruto de uma parceria de cooperação entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Lançamento do boletim
Durante o evento de lançamento do boletim, o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, destacou que o tema gestão de ativos estava em segundo plano até 2018 nas prioridades da segurança pública. “A SENAD vem, desde 2019, defendendo um novo olhar na percepção criminal, enfatizando não só o criminoso, mas principalmente os aspectos patrimoniais e os efeitos econômicos derivados da prática do crime, como um meio mais eficaz de combate à criminalidade organizada”, afirmou Beggiora.
Por sua vez, a Diretora do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil, Elena Abbati, lembrou da fala que fez durante o lançamento do projeto, em janeiro deste ano. “Ressaltei que o Centro de Excelência representa uma prática inovadora, sendo uma plataforma neutra e imparcial de análise de dados e produção de informação. E, hoje, ocasião em que o CdE lança seu primeiro boletim temático, posso ver essa proposta começando a se concretizar”, declarou Abbati.
Representando a Representante-Residente do PNUD no Brasil, Katyna Argueta, a Coordenadora da Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento, Moema Freire, destacou a temática do boletim. “O fortalecimento das políticas sobre drogas, com relação ao desenvolvimento humano, é um passo importantíssimo que o CdE tem buscado consolidar no país, justamente pelos efeitos que o tráfico de drogas gera para o desenvolvimento, não só do Brasil, mas de diferentes países do mundo”, completou Freire.
Gestão de Ativos
Para viabilizar o leilão de bens confiscados de traficantes, um dos primeiros passos é completar o processo de documentação e informações essenciais, como a localização do bem. Sem essa validação documental, não é possível prosseguir com o processo de alienação. Para agilizar esses entraves, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), lançou o Projeto Check In, em outubro de 2019. A plataforma on-line viabilizou a localização de itens confiscados em todo o país por meio da inserção de dados feita por policiais que atuam nos locais que armazenam esses bens. Isso refletiu consideravelmente no aumento expressivo dos leilões. Em 2020, foram arrecadados mais de R$ 40 milhões. Em 2021, até o mês de maio, a arrecadação já ultrapassou R$ 53 milhões.
O diagnóstico feito pelo CdE aponta, também, a diferença entre os valores de avaliação do patrimônio e o valor pelo qual foi arrematado. De acordo com a Lei 13.886, os itens podem ser leiloados a partir de 50% do valor de avaliação para gerar maior atratividade. Entretanto, o boletim aponta que mais de 80% das vendas foram superiores ao valor de avaliação.
Esse é o caso de uma Ferrari Califórnia, apreendida do tráfico internacional de drogas em Santa Catarina. Avaliada em R$ 659 mil, ela foi arrematada por R$ 880 mil no final de maio. Dentre os tipos de bens leiloados em 2020, os veículos correspondem a 57% do total.
“O que nós observamos através desse olhar mais aprofundado foi que as estratégias de reestruturação da SENAD, a contratação de leiloeiros e o aperfeiçoamento legislativo da política nacional sobre drogas, particularmente por meio do instrumento da alienação antecipada, vem contribuindo para um aumento paulatino para a descapitalização do crime organizado, o que tem resultado no aumento de recursos para o FUNAD e, consequentemente, em um maior aporte para políticas públicas”, explica o coordenador do CdE, Gabriel Andreuccetti.
Sobre o CdE
Dentro da perspectiva de construir políticas sobre drogas baseadas em evidências científicas, o CdE encontra sua proposta na divulgação de dados, estatísticas e indicadores sobre a temática a fim de promover estratégias abrangentes e multidimensionais de prevenção ao crime voltadas para o desenvolvimento social e econômico, considerando medidas sociais, educacionais e de segurança para fomentar uma cultura de legalidade centrada nas pessoas.
Além disso, por meio do fortalecimento da cooperação entre parceiros governamentais e instituições técnicas, e a partir de um extenso trabalho de pesquisa e análise, o CdE fornecerá subsídios para o aprimoramento de ações governamentais que poderão resultar em melhor compreensão e monitoramento dos mercados de drogas ilícitas.
Saiba mais sobre o CdE: www.cdebrasil.org.br
Para saber mais: http://www.agenda2030.com.br/
