Brasília, 30 de abril de 2021 – O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), em parceira com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), realizou o lançamento da Rede de Altos Estudos em Audiência de Custódia. O evento, que ocorre em nível nacional, continua na próxima sexta, 7 de maio.
Magistrados de todo o país participam do evento, que inclui painéis com membros do judiciário, da academia e de organizações internacionais.
O objetivo dos encontros é de promover a troca de experiências e discutir estratégias para a qualificação e o fortalecimento das audiências de custódia no país, apresentando as diretrizes nacionais e internacionais que dão suporte ao Judiciário em sua independência e consistência do processo de tomada de decisão.
Os eventos acontecem no contexto do Programa Fazendo Justiça, uma parceria interinstitucional, iniciada em janeiro de 2019, para enfrentar os desafios relacionados ao encarceramento no Brasil, tanto no sistema socioeducativo quanto no sistema criminal.
“O uso excessivo das prisões leva a uma série de desafios que se reforçam mutuamente, e a Rede de Altos Estudos representa uma oportunidade para a promoção das audiências de custódia como instrumento para reduzir as prisões preventivas, o encarceramento em massa e outros desafio, ao mesmo tempo que promove os direitos humanos como parte do papel do UNODC como guardião das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos”, destacou Miwa Kato, diretora de operações do UNODC em Viena, durante a cerimônia de abertura, que contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Fux; do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJP, Humberto Martins; da alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet; do ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Anderson Torres e da diretora regional adjunta do PNUD para América Latina e Caribe, Linda Maguire.
O evento foi seguido pelo painel de alto nível "Audiências Prévias à Detenção e Garantia de Direitos na Perspectiva Internacional", que contou com a presença, do comissário e relator para Pessoas Privadas de Liberdade da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Joel Hernandez; do ex-relator especial da ONU sobre Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, Juan E. Méndez; e Candice Welsch, diretora adjunta da divisão de operações do UNODC em Viena.
O UNODC presta assistência técnica no Programa, com o objetivo de contribuir para reduzir o número de detenções preventivas, tratar do problema da superlotação e promover a proteção social nos estabelecimentos prisionais. Desde o início do Projeto, houve um aumento de 17% nos encaminhamentos psicossociais, o que significa que 1.028 pessoas em custódia foram encaminhadas para serviços de proteção social. Houve também um aumento de 91% das equipes psicossociais disponíveis nas capitais dos estados federais do Brasil, bem como uma diminuição de 4% no número de prisões provisórias determinadas nas audiências de custódia.
O evento de lançamento será seguido por uma série de dezesseis oficinas virtuais que acontecem, de 30 de abril a 11 de junho, organizadas em parceria com as contrapartes estaduais, tais como tribunais estaduais e escolas judiciais locais.
Os Altos Estudos em Audiência de Custódia serão uma ótima oportunidade para a disseminação dos conteúdos presentes nos Manuais do programa, lançados em novembro de 2020. Os Manuais podem ser encontrados aqui.
Para saber mais: http://www.agenda2030.com.br/
