Na manhã desta terça-feira (13), durante evento paralelo à 64ª sessão da Comissão sobre Narcóticos e Drogas (CND) das Nações Unidas, em Viena, Áustria, o Brasil apresentou ao cenário internacional as inovações que vem realizando na área de políticas de drogas.

O debate online mostrou como os ativos apreendidos do tráfico têm sido utilizados no financiamento para a execução de políticas públicas para reduzir a oferta e a demanda de drogas. Entre essas iniciativas, destacou-se o projeto piloto do Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE), parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), o Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Assistido por cerca de 150 pessoas, o painel foi conduzido pelo Diretor de Políticas Públicas e Articulação Institucional da SENAD/MJSP, Gustavo Camilo Baptista.

Descapitalização das organizações

O Coordenador-Geral de Polícia de Repressão a Drogas e Facções Criminosas da Polícia Federal, Delegado Elvis Secco, abriu a apresentação ilustrando como a PF tem trabalhado para descapitalizar as organizações criminosas no Brasil. Em 2020, segundo Secco, a Polícia Federal atingiu o recorde de R$ 1.279,9 bilhão em sequestro patrimonial do crime.

Para atacar o topo da pirâmide das organizações criminosas, a PF tem operado com estratégias a partir da mudança de paradigmas que buscam o sequestro de bens, as prisões de lideranças, as ações coordenadas e a consequente desarticulação do crime organizado.

Para isso, a PF tem lançado mão também da cooperação internacional: “Nosso objetivo com a cooperação internacional é o alto nível na troca de informações. Precisamos identificar os fluxos financeiros e não apenas uma entrega controlada. Se quiser combater o crime organizado, descapitalize-o”, disse Secco.

Gestão de Ativos

Em seguida, o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD/MJSP), Luiz Roberto Beggiora, falou sobre a gestão dos ativos apreendidos pelas forças policiais e o financiamento de políticas para fortalecer os órgãos de segurança pública e a redução da oferta de drogas.

Beggiora mencionou novos mecanismos legislativos como a alienação antecipada, de 2019, que permite a venda do bem no prazo de 30 dias após a apreensão. “Em termos de gestão de ativos, saímos de uma média de oito leilões por ano até 2018, chegamos a 125 leilões em 2020 e 51 leilões apenas no primeiro trimestre deste ano”, afirmou.

De acordo com o Secretário, a venda desses ativos resultou em uma arrecadação de R$ 140 milhões em 2020, recursos que têm sido alocados em iniciativas como cursos de capacitação para agentes de segurança e o projeto piloto do CdE.

Redução da oferta

O coordenador do CdE, Gabriel Andreuccetti, discorreu sobre o trabalho que vem sendo realizado pelo Centro de Excelência, parceria inédita e inovadora entre SENAD, UNODC e PNUD para integração de dados e estratégias na redução da oferta de drogas.

Andreuccetti apresentou os objetivos do CdE para instrumentalizar o Estado brasileiro a partir de evidências científicas na área, como criação de base de dados, geração de novas pesquisas, suporte técnico a instituições, construção de capacitação profissional, análise de políticas públicas e disseminação de dados.

“Vamos fazer essa disseminação a partir de boletins temáticos periódicos, e o primeiro versa sobre a gestão de ativos do tráfico de drogas e a descapitalização do crime organizado. Fizemos uma parceria com a Diretoria de Gestão de Ativos da SENAD que permite a avaliação do GFUNAD [Sistema de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas] e, analisando os dados, conseguimos avaliar a eficiência desse novo processo”, afirmou.

Redução da demanda

Por fim, o Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania (SENAPRED/MC), Quirino Cordeiro Júnior, apresentou as novas estratégias para a redução da demanda de drogas no país.

Após mostrar indicadores como o aumento de pessoas em situação de rua com transtorno mental e a expansão das “cracolândias”, Cordeiro falou sobre as alternativas encontradas para dar direcionamento à situação, como a Política Nacional sobre Drogas e Nova Lei de Drogas, ambas de 2019.

“Nas ações para a redução da demanda de drogas no Brasil, uma das grandes inovações foi a ampliação da rede de assistência ao dependente químico e seus familiares, incluindo serviços de base comunitária, internação e acolhimento das pessoas com dependência química baseado nas suas reais necessidades”, explicou o Secretário.

Sobre a CND

O Conselho Econômico e Social da ONU estabeleceu a Comissão sobre Narcóticos e Drogas (CND, na sigla em inglês) em 1946, como o órgão central das Nações Unidas para políticas relacionadas a drogas. A Comissão permite que os Estados-membros analisem a situação mundial das drogas, deem seguimento às decisões da 22ª Sessão Especial da Assembleia-Geral sobre as questões relacionadas a drogas e tomem medidas em nível global em seu âmbito de ação. A Comissão também monitora a implementação das três convenções internacionais de controle de drogas e está habilitada a atuar em todas as áreas relacionadas com os objetivos das convenções, incluindo a inclusão de substâncias nas listas de controle internacional.

Assista à integra do evento:
https://www.youtube.com/watch?v=KiFU88QeCIc

Para saber mais:  http://www.agenda2030.com.br/