Brasília, 28 de março de 2025 — A Coordenação Geral de Monitoramento Territorial (CGMT/DPT) da Funai, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), realizou nesta sexta-feira o evento “Fortalecendo a Proteção de Terras Indígenas”, no Hotel San Marco. A iniciativa, vinculada ao projeto SAR-TI (Fortalecimento de Sistemas de Alerta Rápido e Resposta aos Crimes Ambientais e outros crimes relacionados à Mineração Ilegal do Ouro em Territórios Indígenas), teve como objetivo apresentar resultados de consultorias técnicas e materiais desenvolvidos para aprimorar a proteção territorial pela Funai.
Durante o encontro, foram destacadasas temáticas de vigilância que integram ações de fiscalização e prevenção de ilícitos e a Revisão do Manual de Proteção Territorial, atualizado para orientar servidores da Funai. Essas iniciativas conectam-se diretamente aos objetivos da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) e ao mandato do UNODC, uma vez que a mineração ilegal, frequente em terras indígenas, por vezes opera por meio de redes criminosas transnacionais causando graves danos ao meio ambiente.
Alexander Walsh, coordenador da unidade de Prevenção a Crimes Ambientais do UNODC, participou da mesa de abertura ao lado de Thais Dias Gonçalves e Maria Janete A. de Carvalho, ambas da Funai. O projeto SAR-TI foi enfatizado como uma iniciativa para fortalecer a proteção em territórios indígenas.
Alexander destacou que “o UNODC vem realizando atividades de avaliação de sistemas autônomos de vigilância dos povos Kayapó, Munduruku e Yanomami, bem como do Conselho Indígena de Roraima e do Coletivo do Pirarucu, que buscam identificar as forças e limitações desses sistemas operados pelos povos indígenas para a proteção de seus territórios.” destacando este evento em Brasília como uma oportunidade para estreitar a colaboração entre o UNODC, e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).
Na programação da manhã, houve apresentações sobre o Sistema de Vigilância Indígena. À tarde, as discussões se centraram em temas como a mediação de conflitos, reforçandoo apoio técnicodo UNODC em colaboração com a expertise local da Funai, visando políticas de Estado duradouras.
SAR-TI – O SAR-TI é uma iniciativa do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), apoiada pelo Ministério de Assuntos Estrangeiros e Cooperação Internacional (MAECI) do Governo da Itália. Tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de um modelo e diretrizes para a estruturação de sistemas de vigilância, alerta rápido e resposta a crimes ambientais e outros crimes no contexto da mineração ilegal de ouro em territórios indígenas na Amazônia brasileira, bem como fomentar a integração e a estruturação de um fluxo de informações aprimorado entre sistemas de diferentes instituições.
UNODC e mineração ilegal – A mineração ilegal e o tráfico de metais preciosos afetam negativamente a paz, a estabilidade, a segurança, o desenvolvimento, a governança, o estado de direito, o meio ambiente e a economia. Em 2019, o Conselho Econômico e Social (ECOSOC) adotou a Resolução 2019/23 intitulada Combate ao crime organizado transnacional e seus vínculos com o tráfico ilícito de metais preciosos e a mineração ilegal, inclusive por meio do aumento da segurança das cadeias de suprimento de metais preciosos, com base na recomendação da Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (E/2019/30).Ela conclama os Estados a aumentarem a cooperação, inclusive trabalhando com o UNODC e a fazerem uso das disposições da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC) e da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC).
