Dezembro, 2024 – Brasília, DF – Brasil - No dia 5 de dezembro de 2024, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil promoveu a 3ª reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Vigilância para a Proteção Territorial Indígena, no âmbito do projeto SAR-TI - Fortalecimento de Sistemas de Alerta Rápido e Resposta aos Crimes Ambientais relacionados à Mineração Ilegal do Ouro em Territórios Indígenas.
A atuação do UNODC no enfrentamento à mineração ilegal em territórios indígenas reflete seu mandato global de resposta a crimes que afetam o meio ambiente, abordando desde a detecção e investigação até o julgamento dessas práticas. No âmbito do projeto SAR-TI, o UNODC busca fortalecer sistemas de vigilância, alerta rápido e resposta a crimes ambientais, com foco na mineração ilegal de ouro em territórios indígenas na Amazônia brasileira. A 3ª reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Vigilância para a Proteção Territorial Indígena exemplifica esse compromisso, ao reunir instituições governamentais, associações indígenas e sociedade civil para promover governança inclusiva e a integração de dados e estratégias.
O encontro reuniu 39 representantes de 19 instituições federais e associações indígenas, entre elas o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Polícia Federal (PF), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e a Controladoria Geral da União (CGU).
A reunião teve como objetivo discutir experiências de governança e articulação intersetorial no contexto da proteção territorial indígena e debater como as instituições governamentais, associações e organizações indígenas e sociedade civil podem colaborar de maneira eficaz para promover ações estruturadas e integradas para um modelo de preparação, monitoramento, alerta rápido e resposta aos crimes ambientais em territórios indígenas.
Durante o encontro foram apresentados os resultados do mapeamento e avaliação de diversos processos de vigilância já existentes nesses territórios com base em atividades promovidas durante o Curso de Proteção Integral de Terras Indígenas, realizado entre os dias 14 e 17 de outubro de 2024, em uma parceria entre UNODC, COIAB e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
Na mesma oportunidade, o UNODC apresentou a proposta do modelo da plataforma que oferecerá uma estrutura padronizada para a coleta, análise e compartilhamento de dados sobre diferentes aspectos que impactam na proteção territorial indígena. O modelo norteará os trabalhos do Grupo de Trabalho, que tem próximo encontro previsto para ocorrer em fevereiro de 2025.
Outro ponto de destaque do encontro foram as discussões sobre governança e articulação intersetorial no contexto da proteção territorial indígena. Exemplos de governança integral e inclusiva foram apresentados, com destaque para as ações de desintrusão do governo federal na Terra Indígena Yanomami pelo MPI, o papel das organizações indígenas na proteção e gestão territorial pela COIAB e APIB, o sistema de monitoramento de desmatamento Kanindé (SMDK), iniciativa da organização não-governamental internacional WWF em parceria com a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e o processo de avaliação sobre canais de denúncias no âmbito da proteção territorial indígena, realizado pela CGU.
SAR-TI – O SAR-TI é uma iniciativa do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, apoiada pelo Ministério de Assuntos Estrangeiros e Cooperação Internacional (MAECI) do governo da Itália, e tem como principal pilar apoiar o desenvolvimento de um modelo e diretrizes para a estruturação de sistemas de vigilância, alerta rápido e resposta a crimes ambientais e outros crimes no contexto da mineração ilegal de ouro em territórios indígenas na Amazônia brasileira, bem como fomentar a integração e a estruturação de um fluxo de informações aprimorado entre sistemas de diferentes instituições.
