17 de dezembro de 2024, Campo Grande, MS - Entre os dias 3 e 5 de dezembro, foi realizado em Campo Grande - MS o treinamento em Segurança Dinâmica e Inteligência Penitenciária, que reuniu29 participantes, entre policiais penais federais e estaduais. A atividade foi promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (SENAPPEN) e contou com o apoio da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (AGEPEN),em um marco de dois anos da parceria entre UNODC e SENAPPEN para a realização de treinamentos na área da inteligência. Nesse período, foram trabalhados temas como gerenciamento de fontes humanas, segurança dinâmica, técnicas de inteligência e gestão de presos de alto risco, com capacitações realizadas nos estados do Acre, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. 

Ao longo dos três dias de capacitação, os participantes foram treinados em técnicas de segurança dinâmica e inteligência penitenciária, com base no manual do UNODC sobre o tema, abordando tópicos como segurança física e procedimental, metodologias de produção de conhecimento e busca e coleta de dados, além de estudos de caso práticos. O treinamento destacou a importância da integração entre segurança dinâmica e análise de inteligência, bem como o papel fundamental dos servidores penais na gestão e prevenção de incidentes. Essas ações seguem boas práticas internacionais, fundamentadas em normas e padrões reconhecidos pela ONU, como as Regras de Nelson Mandela e a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC , visando o aprimoramento da gestão prisional e a garantia de condições humanas nas prisões. 

As discussões ao longo do evento permitiram a adaptação das diretrizes do manual ao contexto local, com atenção  as diferentes realidades dos estados brasileiros. A atividade também promoveu o fortalecimento da cooperação interinstitucional, criando um ambiente de troca de experiências e construção de redes de contato essenciais para o trabalho de inteligência. 

Para um dos instrutores responsáveis pelo treinamento, a segurança dinâmica representa “uma excelente ferramenta para refinar as já conhecidas seguranças física – ou situacional - e procedimental das unidades penais brasileiras”. O especialista destacou a complementaridade dos três tipos de segurança citados, que formam o tripé da segurança penitenciária. 

Sobre a cooperação entre UNODC e SENAPPEN para a realização de treinamentos desde 2023, um dos instrutores presentes apontou que “a parceria se consolidou como uma grande ferramenta na evolução do sistema penitenciário nacional. A qualificação, o acolhimento e o fomento da capacitação dos policiais penais são catalisadores do processo de transformação da realidade carcerária”.  

Projeto PRIS-COOP – O treinamento foi realizado como parte do projeto PRIS-COOP do UNODC, com o apoio do Bureau of International Narcotics and Law Enforcement Affairs (INL), do Departamento de Estado dos Estados Unidos. A iniciativa promove a disseminação e a adoção de práticas inovadoras e interinstitucionais para fortalecer a gestão penitenciária e a resposta ao crime organizado nos sistemas penitenciários do Brasil e do Paraguai, em consonância com os padrões mínimos internacionais. 

Convenções da ONU – A capacitação promovida pelo UNODC se relaciona a seu papel como guardião da Convenção Internacional contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), e das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos, as Regras de Mandela e de Bangkok.