São Paulo (SP), 8 de novembro de 2024 – Avançando na parceria com o Ministério Público Federal (MPF), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas em Crime (UNODC) promoveu em São Paulo (SP), entre os dias 6 e 8 de novembro, uma mentoria especializada em tráfico de pessoas e contrabando de migrantes voltada a procuradores da República.
Organizada pelo UNODC, por meio do Projeto Tapajós, e pelo MPF, o treinamento reuniu cerca de 25 representantes da instituição, incluindo procuradores e assistentes legais dos recém-lançados Ofícios Especializados em Tráfico Internacional de Pessoas e Contrabando de Migrantes. A agenda da mentoria – que também contou com o apoio e a participação do Projeto Turquesa, iniciativa regional do UNODC na América Latina – incluiu palestras de especialistas na temática e atividades em grupo, com estudos de caso e entrevistas simuladas de vítimas de tráfico de pessoas.
Nos três dias de programação, no marco do mandato do UNODC de depositário do Protocolo de Palermo relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, os debates abordaram temas como cooperação internacional em tráfico de pessoas e contrabando de migrantes; tópicos transversais, como crimes cibernéticos e novas tecnologias; análise financeira em investigações; e estratégias de abordagem de gênero no combate ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes.
Na mesa de abertura, a procuradora da República e secretária adjunta da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) Stella Fátima Scampini ressaltou a parceria entre MPF e UNODC nesta temática e destacou a importância da mentoria no contexto da recente criação, pelo MPF, dos ofícios especializados em tráfico internacional de pessoas. A mentoria se insere neste contexto, com o objetivo de fortalecer as capacidades da instituição por meio de treinamentos, assistência técnica e promoção da cooperação jurídica internacional.
Entre os painelistas da mentoria, estavam representantes e especialistas do MPF, da Polícia Federal (PF), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério Público do Trabalho (MPT) do Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP), da empresa Meta, da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad) e da ONG Círculos de Hospitalidade.
Da parte do UNODC, houve atividades conduzidas por especialistas em tráfico de pessoas da Seção de Tráfico de Pessoas e Contrabando de Imigrantes (HTMSS) do UNODC em Viena, do UNODC Colômbia e do UNODC El Salvador, além de uma apresentação das principais tendências, perfis de vítimas e vulnerabilidades relacionadas ao crime de tráfico de pessoas no Brasil – a partir dos achados do estudo Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Dados 2021 a 2023, produzido pelo UNODC e recém-publicado em parceria com o MJSP.
Ofícios especializados em tráfico de pessoas – Em julho de 2024, o MPF anunciou a criação de quatro unidades especializadas para identificar, prevenir e reprimir o tráfico internacional de pessoas e o contrabando de migrantes. A iniciativa nasceu diretamente de uma parceria entre MPF e UNODC – que, em 2022, desenvolveu um estudo comparativo sobre unidades especializadas na América Latina para servir de modelo para o Brasil.
Os procuradores federais lotados nas novas unidades especializadas serão responsáveis por conduzir investigações e propor ações criminais relacionadas a casos em diferentes regiões brasileiras. A ideia é que as unidades especializadas em tráfico de pessoas permitam a formação de equipes de investigação conjuntas com outros países, fortalecendo a cooperação internacional e regional para combater o tráfico nas suas múltiplas formas e desmantelar organizações criminosas transnacionais.
“As unidades serão extremamente úteis para proporcionar agilidade num contexto em que as novas tecnologias expandiram as capacidades dos criminosos para recrutar vítimas através das fronteiras”, afirmou o vice-procurador-geral Hindenburg Chateaubriand, na ocasião do lançamento dos ofícios especializados.
Projeto Tapajós – TAPAJÓS é um projeto implementado desde 2021 pelo UNODC Brasil, no âmbito do seu mandato de assistência aos países na aplicação do Protocolo da ONU sobre Tráfico de Pessoas, com financiamento do Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas (J-TIP) do Departamento de Estado dos EUA.
A primeira fase do projeto (2021-2023) teve como objetivo calcular a prevalência de tráfico de pessoas e trabalho escravo em garimpos de ouro da bacia do rio Tapajós, no estado do Pará. Com base nestas evidências, a segunda fase (2023-26) do projeto prevê a implementação de uma série de atividades e intervenções – coproduzidas com parceiros locais – para prevenção e redução desses crimes.
Projeto Turquesa – O Projeto Turquesa é uma iniciativa conjunta implementada pelo UNODC e pela INTERPOL, com financiamento da Global Affairs Canada. O seu principal objetivo é combater os grupos criminosos organizados transnacionais que cometem o tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, através da promoção de mecanismos de cooperação jurídica internacional, bem como do fortalecimento dos conhecimentos e capacidades das autoridades – procuradores e agentes da lei – que lideram investigações e processos judiciais em toda a América Latina.
