Brasília-DF, 1º de outubro de 2024 – O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil organizou e sediou, no dia 24 de setembro, em Brasília-DF, a 2ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) Interinstitucional de Vigilância para a Proteção Territorial Indígena.
Realizado no âmbito do projeto SAR-TI - Fortalecimento de Sistemas de Alerta Rápido e Resposta aos Crimes Ambientais relacionados à Mineração Ilegal do Ouro em Territórios Indígenas, com apoio do Ministério de Assuntos Estrangeiros e Cooperação Internacional (MAECI) do Governo da Itália, o encontro contou com 32 participantes, entre representantes de instituições federais, sociedade civil e academia.
A segunda reunião do GT consistiu em um diálogo técnico e integrado sobre como avançar na padronização e sistematização de mecanismos de preparação, monitoramento, alerta rápido e resposta aos crimes ambientais em territórios indígenas e formas de mitigar riscos e impactos relacionados a esses crimes, especialmente à mineração ilegal.
Entre os temas abordados está a estruturação do Glossário Fundamentado, que orientará a terminologia relacionada à proteção territorial indígena, riscos, impactos e processos, e os resultados do exercício de avaliação de sistema de vigilância no âmbito da proteção territorial indígena realizado pelas organizações indígenas Yanomami/Yekwana. A proposta metodológica desse exercício foi desenvolvida pelo UNODC para avaliação de sistemas de vigilância no âmbito da gestão territorial indígena.
Também foram discutidas propostas de normativa para a proteção territorial e desintrusão liderada pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), bem como o desenho do modelo do canal integrado de recebimento de notificações e denúncias no âmbito da proteção territorial proposto pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI).
Foram apresentados, ainda, o processo de integração dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) junto à rede do Centro de Informações Estratégicas e Resposta de Vigilância em Saúde (CIEVS) da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde e a proposta de estruturação de uma plataforma de vigilância e alerta rápido liderado pela Secretária de Saúde Indígena (SESAI).
Na próxima reunião do GT, que será realizada em novembro, será apresentada proposta da plataforma que sistematizará os mecanismos de preparação, alerta rápido e repostas, além de recomendações sobre como criar planos de resposta e programas estruturados para enfrentar crimes ambientais relacionados à mineração ilegal em territórios indígenas.
A primeira reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Vigilância para a Proteção Territorial Indígena aconteceu em maio de 2024 e discutiu critérios de avaliação de sistemas de vigilância territorial oficiais e de base comunitária e debateu indicadores de impacto e fluxos de resposta a diferentes crimes – incluindo os relacionados ao garimpo ilegal – em territórios indígenas.
SOBRE O GT – O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Vigilância para a Proteção Territorial Indígena é composto por mais de 15 instituições e tem como objetivo reunir informações que apoiem o desenvolvimento de políticas eficazes de proteção territorial indígena, além de aprimorar a prevenção e o controle dos impactos causados por crimes ambientais e outros crimes nesses territórios.
As instituições integrantes do GT são: ministérios dos Povos Indígenas (MPI), da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Saúde (MS) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); do Desenvolvimento Regional (MDR); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Polícia Federal (PF); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Ministério Público Federal (MPF); Controladoria Geral da União (CGU); Defensoria Pública da União (DPU); Embaixada da Itália no Brasil; Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).
Há também organizações observadoras das discussões, como WWF Brasil, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Socioambiental (ISA), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Serviço Florestal do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USFS) e Fundação Getúlio Vargas – Centro de Estudos em Sustentabilidade (FGV EAESP).
SAR-TI – O SAR-TI é uma iniciativa do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), apoiada pelo Ministério de Assuntos Estrangeiros e Cooperação Internacional (MAECI) do Governo da Itália. Tem como objetivo apoiar e fomentar a articulação de associações e organizações indígenas, instituições governamentais e da sociedade civil para a estruturação, fortalecimento e integração de mecanismos de preparação, monitoramento, alerta rápido e resposta aos crimes ambientais e outros crimes em territórios indígenas, com foco em áreas afetadas pela mineração ilegal do ouro na Amazônia.
