Brasília (DF), 5 de setembro de 2024 – O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil qualificou policiais federais em temas relacionados ao crime de tráfico de pessoas durante o III Congresso Internacional de Direitos Humanos da Polícia Federal (PF), realizado em Brasília (DF), na Academia Nacional de Polícia, entre os dias 4 e 5 de setembro.
O congresso – organizado pela PF e pelo UNODC Brasil, por meio do Projeto Tapajós – reuniu cerca de 60 policiais federais para palestras e treinamentos sobre identificação dos elementos do tráfico de pessoas; técnicas para depoimentos com respeito aos direitos humanos do entrevistado; trauma e saúde mental das vítimas; técnicas de investigação e produção de provas; entre outros temas.
Atividades em grupo, com estudos de caso e entrevistas/oitivas simuladas de vítimas de tráfico de pessoas, também integraram a agenda do congresso.
Nos dois dias de programação, no marco do mandato do UNODC de depositário do Protocolo de Palermo relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. os debates abordaram crimes conexos ao tráfico de pessoas, como trabalho escravo, exploração sexual, lavagem de dinheiro e adoção ilegal, além de formas de prevenir a revitimização – fenômeno que ocorre quando vítimas de crimes são obrigadas a reviver a violência sofrida durante o processo de persecução penal.
O UNODC compôs a mesa de abertura, representado pela oficial de prevenção ao crime e justiça criminal do UNODC em Viena, Alline Pedra, com autoridades da Polícia Federal – o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (DICOR/PF), Ricardo Saadi; o coordenador-geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos (CGDH/PF), Daniel Daher; e o coordenador-geral de Desenvolvimento Educacional (CGDE/PF), Nelson Levy Kneip.
Especialistas do Laboratório de Ensino e Pesquisa em Cognição e Justiça (Cogjus), a convite do UNODC, também fizeram apresentações aos policiais federais presentes.
O apoio ao III Congresso Internacional de Direitos Humanos da Polícia Federal (PF) continua a parceria entre a PF e o UNODC Brasil, por meio do Projeto Tapajós, na temática do tráfico de pessoas – a segunda edição do congresso, realizada em Belém (PA), em dezembro de 2023, também contou com organização conjunta das duas instituições.
Tráfico de pessoas no Brasil – Trabalho escravo é a principal finalidade do tráfico de pessoas no Brasil, sendo a maioria das vítimas jovens negros, com idade entre 18 e 29 anos. O tráfico para exploração sexual vem em seguida – e novas tendências estão em crescimento, como a adoção ilegal, com a tecnologia desempenhando um papel cada vez mais importante como meio de aliciamento e exploração.
Estas conclusões vêm de um relatório recém-publicado pelo UNODC, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas (2021 a 2023), que compila, atualiza e analisa dados públicos de múltiplas fontes sobre a ocorrência do crime em todo o país nos últimos anos.
Como exemplo de recorte regional que exemplifica os dados nacionais, o UNODC conduziu cerca de 900 entrevistas com garimpeiros da região do Tapajós, no Pará, para calcular a prevalência de tráfico de pessoas e trabalho escravo em garimpos de ouro: cerca de 40% dos trabalhadores são potenciais vítimas desses crimes, de acordo com o estudo realizado pelo Projeto Tapajós. A pesquisa também apresenta dados inéditos sobre violações laborais, percepções de saúde, acidentes de trabalho e acesso a serviços socioassistenciais.
Em 2024, a Polícia Federal realizou mais de 30 operações de enfrentamento aos crimes de tráfico de pessoas e promoção de migração ilegal, com o resgate de vítimas de diversas nacionalidades, além do bloqueio de mais de R$ 100 milhões de organizações criminosas envolvidas com as atividades e do indiciamento de 62 responsáveis por estes crimes.
Projeto Tapajós – TAPAJÓS é um projeto implementado desde 2021 pelo UNODC Brasil, no âmbito do seu mandato de assistência aos países na aplicação do Protocolo da ONU sobre Tráfico de Pessoas, com financiamento do Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas (J-TIP) do Departamento de Estado dos EUA.
A primeira fase do projeto (2021-2023) teve como objetivo calcular a prevalência de tráfico de pessoas e trabalho escravo em garimpos de ouro da bacia do rio Tapajós, no estado do Pará. Com base nestas evidências, a segunda fase (2023-26) do projeto prevê a implementação de uma série de atividades e intervenções – coproduzidas com parceiros locais – para prevenção e redução desses crimes.
