Brasília (DF), 30 de agosto de 2024 – Um Plano Nacional para combater e prevenir os ilícitos contra a fauna silvestre e a exótica no país está sendo construído pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio do UNODC Brasil. A primeira oficina para captação de informações para elaboração do Plano foi realizada entre os dias 26 e 28 de agosto, com apoio do Projeto ECOS - Cooperação Regional para Enfrentar Crimes Ambientais e da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), e teve como público-alvo os órgãos estaduais de meio ambiente e as polícias civil e militar.
Ao longo dos próximos meses serão realizadas reuniões bilaterais com os estados para aprofundar questões específicas levantadas durante o primeiro encontro e, em outubro, será realizada uma oficina presencial para coletar as contribuições dos órgãos federais, sociedade civil, academia, Ministério Público e Judiciário. Nessa ocasião, os participantes terão a oportunidade de apresentar boas práticas já implementadas, desafios enfrentados e sugestões de melhorias, que servirão de subsídio para desenvolver os objetivos, ações e indicadores do novo Plano.
A primeira oficina foi realizada de forma híbrida (por videoconferência e presencial para aqueles que estava em Brasília-DF) para garantir que todos os estados pudessem participar das discussões e apresentar propostas para o Plano. Com o apoio da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), foram convidados representantes dos órgãos de meio ambiente e das polícias de todos os estados da federação e do Distrito Federal.
“Nosso objetivo é facilitar o diálogo entre estados e governo federal para criar, a partir de uma visão estratégica, um Plano Nacional que será um marco no enfrentamento aos crimes que afetam a fauna brasileira”, ressaltou Natália Milanezi, coordenadora do projeto ECOS no Brasil.
A iniciativa é um desdobramento do Exercício do Marco de Indicadores para o Combate a Crimes contra a Vida Selvagem e Florestas, uma ferramenta internacional de autoavaliação nacional sobre a resposta do Brasil a crimes contra a vida selvagem, implementado pelo UNODC, em conjunto com o MMA, em novembro de 2023. Uma das recomendações ao final do exercício, que também contou com a participação de entes federais e estaduais, sociedade civil, academia e cooperação internacional, foi a necessidade de elaboração de um Plano Nacional para coordenar e potencializar as ações de combate e prevenção aos crimes contra a fauna.
Entre os objetivos do Plano que está sendo desenvolvido estão o estabelecimento de uma rede de prevenção, combate e monitoramento desses crimes, o apoio à educação permanente da sociedade para interrupção de práticas nocivas à fauna silvestre, o apoio à implementação de políticas públicas e o aprimoramento das já existentes, inclusive por meio da proposição ou atualização de instrumentos normativos.
O Plano contribuirá diretamente com a Política Nacional de Biodiversidade, instituída pelo Decreto 4.339/2002, regulamentando e dando concreção aos compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992.
ECOS - Projeto regional que iniciou suas atividades no Brasil em 2022 e vem trabalhando com autoridades brasileiras no combate ao tráfico de fauna, aos crimes florestais, aos do setor de mineração e da cadeia de valor da pesca. Está presente também em Peru, Equador, Colômbia, Guiana e Suriname e tem apoio financeiro da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
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