Brasília, 12 de agosto de 2024 - O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) concluiu, na última quinta-feira, 08 de agosto, o Treinamento de Integridade Corporativa para Pequenas e Médias Empresas, com o apoio institucional do SEBRAE. As sessões contaram com 35 representantes de 25 micro, pequenas e médias empresas brasileiras.
O objetivo do treinamento, dividido em três sessões de um turno cada, foi disseminar conhecimento aplicado e promover a integridade corporativa junto às PMEs participantes, a partir da apresentação dos marcos normativos brasileiros (Lei Anticorrupção - Lei nº 12.846/2013, Decreto nº 1.129/2022, Portaria da CGU nº 909/2015; Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021) e internacionais, com destaque para a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC).
Ao longo das três sessões, os participantes aprenderam sobre os conceitos básicos de Integridade nos Negócios, incluindo considerações sobre a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), normas globais e nacionais, além da identificação e mitigação de riscos de corrupção inerentes às atividades laborais e sobre oportunidades nacionais e internacionais para continuar o aprendizado na temática de prevenção à corrupção. Como tarefa final, os participantes desenvolveram um plano de mitigação de riscos de corrupção adaptado à realidade de suas empresas, indicando os principais riscos identificados. Para o participante Pablo Coelho Ferreira, da empresa Produtiva, a adoção de medidas de integridade “não é apenas um resguardo, mas ajuda a empresa a ser melhor, produzindo com mais eficácia e eficiência”.
Além do apoio institucional do SEBRAE, o Treinamento contou com a participação da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União (CGU), da Rede Brasil do Pacto Global, da Alliance for Integrity, do ICC Brasil e da Diretoria de Compliance da Siemens Brasil.
Para a participante Patrícia Lopes, o Treinamento já rendeu frutos: “Viemos para o treinamento com o intuito de crescimento e de busca por mais conhecimento, e já estamos colhendo os frutos. Eu não imaginei que isso poderia ocorrer de forma tão rápida. Estamos participando de uma licitação de longa vigência, e foi a primeira vez, em nove anos que atuamos nesse segmento, que vimos um edital que exigisse um conhecimento de compliance e plano de mitigação de riscos de corrupção para o licitante. Como tivemos a oportunidade de participar desse curso, já temos o know-how e algo a apresentar, que vai inclusive servir de portfólio para nossa empresa.”
O Treinamento de Integridade Corporativa para PMEs é a última entrega do Projeto Ação Global pela Integridade Corporativa no Brasil, tendo sido implementado pelo UNODC desde março de 2021 em oito países. O projeto buscou incentivar avanços na prevenção à corrupção, aprimorando e qualificando a transparência e integridade, melhorando a comunicação entre o setor público, o setor privado, a sociedade civil e a academia, promovendo um meio comum de diálogo e compartilhamento de conhecimento, por meio da oferta de orientação a pequenas e médias empresas para a adoção de sistemas e programas anticorrupção e de integridade.
Além do Treinamento, o UNODC Brasil realizou, em 2022, o Hackathon Coding4Integrity, voltado ao desenvolvimento de caminhos digitais, eficientes e inovadores para a implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC). Realizado em São Paulo, o evento reuniu 46 jovens do Brasil e do México, entre desenvolvedores e estudantes. A equipe vencedora foi formada por quatro estudantes brasileiros de Engenharia Informática da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e um estudante mexicano do curso de Direito da Universidade Autônoma de Nuevo Léon. Eles apresentaram a ideia de um sistema de denúncia sensível a questões de gênero, capaz de detectar e evitar que a corrupção baseada no gênero prejudique funcionários e os canais de comunicação corporativa.
Outro sucesso do projeto foi a inédita pesquisa sobre a Promoção da Integridade com base em Risco conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), considerando a entrada em vigor da lei em 2024. O lançamento da pesquisa foi realizado em um evento híbrido, de forma presencial no Instituto Serzedelo Corrêa, no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, DF, e nos canais do YouTube, de UNODC, TCU e CGU, em agosto de 2023. A pesquisa incluiu uma Matriz de Riscos de Integridade, ferramenta desenvolvida pelo UNODC para auxiliar diferentes órgãos governamentais em nível nacional, estadual e municipal na identificação de riscos de corrupção antes e durante processos licitatórios. Para a Controladoria-Geral do Município de São Paulo, “o estudo fornecido foi uma fonte crucial de insights e dados que nos permitiram desenvolver e implementar estratégias eficazes em nossa cidade. Sua pesquisa rigorosa e análise profunda foram fundamentais para nossa compreensão mais completa dos desafios que enfrentamos e das possíveis soluções.”
Buscando fortalecer a transparência e o controle nas interações entre os setores público e privado no Brasil, o UNODC também realizou uma pesquisa de percepção social dos profissionais de relações institucionais e governamentais a respeito da regulamentação do lobby no Brasil. A pesquisa, inédita no país, contou com a participação de 123 profissionais de Relações Institucionais e Governamentais e 25 atores da área. Os principais achados da pesquisa foram apresentados para profissionais representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), do Instituto de Relações Institucionais e Governamentais (IRELGOV), da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, (ABRIG), da Associação de Tribunais de Contas dos Estados (ATRICON), do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), da Confederação Nacional de Indústria (CNI) e do Escritório de Advocacia Britto Brandão Minc Adv., durante reunião na sede do UNODC em Brasília, em março de 2024.
O trabalho do UNODC no âmbito do projeto foi realizado com base na UNCAC, com ênfase no artigo 12, que aborda os compromissos do Setor Privado. Ao longo dos três anos de atividades, os eventos e formações realizados pelo projeto contaram com a participação de 370 pessoas, representantes de instituições do setor público, privado, sociedade civil e academia.
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