Brasília (DF), 30 de julho de 2024 – No Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas, 30 de julho, e com apoio técnico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, documento que norteará as ações, prioridades e políticas do Estado brasileiro no âmbito do tráfico de pessoas nos próximos quatro anos.
O seminário de lançamento do IV Plano, realizado no Palácio de Justiça e intitulado “Um novo capítulo da política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas”, marcou também a publicação do Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Dados 2021 a 2023 – estudo do UNODC, em parceria com o MJSP, que compila, atualiza e analisa dados públicos sobre a ocorrência deste crime no país.
Três ministros de Estado – Ricardo Lewandowski, do MJSP, embaixador Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego –, o secretário Nacional de Justiça (Senajus), Jean Uema, o defensor público geral-federal (DPGF) Leonardo Guimarães e a advogada Dalila Figueiredo, presidente da ASBRAD, participaram da mesa de abertura do seminário. A diretora do UNODC Brasil, Elena Abbati, fez uma fala por meio de vídeo.
“Reitero que é notório o avanço do governo brasileiro na construção e implementação de políticas públicas sobre o tráfico de pessoas e reforço a disponibilidade do UNODC para apoiar na resposta coordenada, contribuindo para a Agenda 2030, promovendo saúde, segurança e justiça para todos, sem deixar ninguém para trás”, afirmou Abbati.
“O IV Plano traz um grande avanço. Não apenas porque é fruto da condensação de experiências passadas e exitosas e do que aprendemos com os erros nos quais incorremos. Mas também porque é fruto de um trabalho coletivo que une agentes do Estado e representantes da sociedade civil”, declarou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
O UNODC é o guardião da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e os seus protocolos, incluindo o Protocolo sobre Tráfico de Pessoas – conhecido como Protocolo de Palermo. Instituído por decreto do presidente Lula, o IV Plano marca os 20 anos de adesão do Estado brasileiro a este protocolo.
A elaboração do plano contou com etapas prévias de avaliação e mesas-redondas em cinco eixos temáticos: Estruturação da política; Coordenação e parcerias; Prevenção ao tráfico de pessoas; Proteção e Assistência; e Repressão e Responsabilização dos autores. Os debates foram conduzidos pela Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (CGETP) do MJSP, com apoio técnico do UNODC.
A coordenadora-geral da CGETP/MJSP, Marina Bernardes de Almeida, ressaltou que instrumentos desse tipo são importantes por promover a coordenação e a cooperação entre parceiros governamentais, não governamentais e organizações da sociedade civil. “Os planos nacionais fortalecem as capacidades institucionais para o enfrentamento ao crime, que é tão complexo e ainda invisibilizado em nossa sociedade”.
Relatórios e estudos – Autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil discutiram avanços, desafios e perspectivas na luta contra o tráfico de pessoas em três painéis temáticos.
Na programação, o UNODC apresentou os resultados do Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Dados 2021 a 2023, realizado por meio do projeto Track4TiP; do estudo Prevalência do Tráfico de Pessoas para fins de Trabalho Escravo em Garimpos de Ouro na bacia do rio Tapajós, Estado do Pará, Brasil, do Projeto Tapajós; e do Relatório sobre os Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante: as experiências no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro e no Aeroporto Internacional em Guarulhos.
O UNODC Brasil também promoveu, por meio do Projeto Tapajós, a exposição fotográfica “Histórias de vida e trabalho em garimpos de ouro na Amazônia”, com fotos do fotógrafo Carlos Bandeira Jr., exibida no Salão Negro do Palácio de Justiça.
Apoios do UNODC – O apoio técnico do UNODC para a construção do IV Plano foi viabilizado com recursos do Governo da Suécia. Atualmente, o UNODC atua diretamente na temática do tráfico de pessoas no Brasil através de dois projetos, Tapajós e Track4TiP, implementados com apoio do Escritório para o Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas (J-TIP) do Departamento de Estado dos EUA. O Relatório sobre os Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante foi produzido com apoio do Governo do Reino Unido.
